PF pediu buscas contra Dilma na investigação sobre fim da Castelo de Areia, mas Justiça negou

PF pediu buscas contra Dilma na investigação sobre fim da Castelo de Areia, mas Justiça negou

Representação da Polícia Federal em São Paulo para deflagração da Operação Appius, na última quinta, 7, apontou suposto crime de corrupção passiva da ex-presidente para enterrar, em 2011, investigação sobre propinas da empreiteira Camargo Corrêa a políticos

Pepita Ortega e Fausto Macedo

11 de novembro de 2019 | 14h11

A ex-presidente Dilma. Foto: Hilary Swift/The New York Times

Na representação para a Operação Appius, deflagrada na quinta, 7, a Polícia Federal em São Paulo pediu autorização para fazer buscas na residência da ex-presidente Dilma Rousseff, mas o juízo da 6.ª Vara Federal Criminal não concordou. O juiz João Batista Gonçalves entendeu que não havia elementos suficientes sobre o eventual envolvimento de Dilma nos crimes em apuração, além do depoimento do ex-ministro Antônio Palocci – ‘de forma que se mostra necessário aguardar o regular desenvolvimento das investigações a fim de indicar a necessidade de aplicação da gravosa medida de busca e apreensão em relação aos investigados’.

A decisão seguiu o parecer do Ministério Público Federal. Segundo o órgão, não havia fundadas razões para se proceder à busca nos domicílios de Dilma, e do ex-governador Fernando Pimentel, também mencionado na representação da PF.

Recentemente, a petista foi alvo de um pedido de prisão temporária, no âmbito de uma investigação da Lava Jato junto ao Supremo Tribunal Federal, mas a solicitação também foi negada, pelo ministro Edson Fachin.

A Appius foi desencadeada na quinta, 7, para apurar supostas propinas de R$ 50 milhões pagas pela Camargo Corrêa a agentes públicos com o objetivo de suspender e anular a Operação Castelo de Areia – investigação sobre esquema de propinas da empreiteira a políticos, inclusive fora do período eleitoral.

Entre os alvos da Operação Appius está o ex-ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha. A PF fez buscas no apartamento do magistrado aposentado em Fortaleza.

Na representação, a PF sintetiza a citação a Dilma indicando que, enquanto ministra da Casa Civil no governo Lula, ela ‘teria aceitado promessa e recebido vantagem ilícita do advogado Marcio Thomaz Bastos – falecido em novembro de 2014 – e do diretor Luiz Nascimento (da Camargo Corrêa) consistente numa doação oficial fictícia à campanha eleitoral do PT e aliados em 2010, no valor de R$ 50 milhões para que indicasse Asfor Rocha ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal’.

A menção à ex-presidente no inquérito da Operação Appius é baseada na delação do ex-ministro Antônio Palocci (Governos Lula e Dilma).

Palocci também disse que teria sido procurado por Luiz Nascimento para tratar do pagamento. O ex-ministro e Marcio Thomaz Bastos, advogado da empreiteira na época, teriam oferecido a Asfor Rocha a promessa de ‘apoio’ e ‘indicação’ ao cargo de ministro do Supremo em troca da suspensão, em caráter liminar, das investigações da Castelo de Areia.

A Castelo de Areia foi deflagrada em 2009, por ordem do juiz federal Fausto Martin De Sanctis. Em 2010, Asfor Rocha deu a liminar para suspender a operação. Em 2011, a Sexta Turma do STJ arquivou a investigação, anulada sob argumento de que teve início com base em uma denúncia anônima.

Segundo Palocci, Dilma teria aceitado a promessa e depois ‘arquitetado’ junto ao ex-governador de Minas Fernando Pimentel, a pulverização dos valores junto a diferentes candidatos, mas nunca afirmou que indicaria Asfor Rocha ao Supremo.

Para a Polícia Federal tais suspeitas podem configurar corrupção passiva.

Após a aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto de 2010, Dilma foi responsável por indicar, em 2011, o ministro Luiz Fux para a vaga no Supremo Tribunal Federal.

‘Medida Extrema’

Já o pedido de prisão temporária contra Dilma no último mês foi solicitado no âmbito de um inquérito que apura a ‘compra e venda’ do apoio político do MDB em benefício do PT nas eleições presidenciais de 2014.

A Polícia Federal alegou que sua prisão seria ‘indispensável’ para a identificação de fontes, autoria e materialidade dos crimes apurados.

A solicitação, no entanto, foi negada pelo ministro Edson Fachin por se tratar de uma ‘medida extrema’, visto que a ex-presidente não apresentou ‘concretas condutas atentatórias às apurações’ do caso.

A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República.

Na ocasião, a ex-presidente classificou a notícia como ‘estarrecedora’ e considerou que o pedido de prisão seria ‘absurdo’ diante ‘do fato de não ser ela mesma investigada no inquérito em questão’.

COM A PALAVRA, DILMA

Quando foi pedida a prisão de Dilma, no âmbito da Lava Jato, a ex-presidente divulgou a seguinte nota:

“É estarrecedora a notícia de que a Polícia Federal pediu a prisão da ex-presidenta num processo no qual ela não é investigada e nunca foi chamada a prestar qualquer esclarecimento.

A ex-presidenta sempre colaborou com investigações e jamais se negou a prestar testemunho perante a Justiça Federal, nos casos em que foi instada a se manifestar.

Hoje, 5 de novembro, ela foi convidada a prestar esclarecimentos à Justiça, recebendo a notificação das mãos civilizadas e educadas de um delegado federal. No final da tarde, soube pela imprensa do pedido de prisão.

O pedido de prisão é um absurdo diante do fato de não ser ela mesma investigada no inquérito em questão. E autoriza suposições várias, entre elas que se trata de uma oportuna cortina de fumaça. E também revela o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sérgio Moro no afã de perseguir adversários políticos. Sobretudo, torna visível e palpável o abuso de autoridade.

Ainda bem que prevaleceu o bom senso e a responsabilidade do ministro responsável pelo caso no STF, assim como do próprio Ministério Público Federal.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE CÉSAR ASFOR ROCHA

“Não é verdade que o escritório César Asfor Rocha Advogados tenha sido alvo de busca e apreensão, como se divulgou. Palocci dissemina mentiras com base no que diz ter ouvido falar. Por falta de consistência e provas, essa mesma ‘delação’ foi recusada pelo Ministério Público Federal.

Pelas falsidades, agora repetidas, o ex-ministro César Asfor Rocha registrará notícia-crime na Procuradoria-Geral da República e moverá ação penal contra o delinquente, além de ações cíveis por danos causados à sua imagem e à do escritório.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO QUE REPRESENTA A CAMARGO CORRÊA

O criminalista Celso Vilardi, que representa a empreiteira Camargo Corrêa, disse que ‘o lugar do sr. Palocci é na cadeia’.”A partir de agora, de forma incansável, comprovaremos a mentira e exigiremos um processo contra o sr. Palocci por denunciação caluniosa e o retorno dele à prisão, que é o seu lugar”, indicou.

“Eu considero que essa operação é um verdadeiro absurdo porque a delação do sr. Palocci não encontra respaldo sequer nas datas reais”, afirma Celso Vilardi. “Ele mentiu sobre a data da liminar.”

“É espantoso que uma delação recusada pelo Ministério Público Federal de Curitiba, considerada a ‘delação do fim da picada’, possa gerar buscas e apreensões, sem qualquer elemento de corroboração e com uma narrativa que não guarda relação nem mesmo com as datas.”

COM A PALAVRA, O EX-GOVERNADOR FERNANDO PIMENTEL

“Sabendo que a opinião pública não acredita em nada que as defesas dizem, pressupondo culpa em todos, limitaremos-nos a esclarecer o seguinte:

Ampliar o leque de cabeças cortadas no PT é o único compromisso com a verdade que tem o Palocci. Verdade de seu acordo, não a verdade com os fatos.

Não conhece, não sabe quem é e nunca viu mais gordo o ex-ministro.”

COM A PALAVRA, GLEISI HOFFMAN

A reportagem busca contato com a deputada. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, PAULO BERNARDO

A reportagem tenta contato com o ex-ministro. O espaço está aberto para manifestações

COM A PALAVRA, LUIZ NASCIMENTO

A reportagem busca contato com o executivo. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, HAROLDO RODRIGUES

A reportagem busca contato com o desembargador. O espaço está aberto para manifestações.

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