Na representação para a Operação Appius, deflagrada na quinta, 7, a Polícia Federal em São Paulo pediu autorização para fazer buscas na residência da ex-presidente Dilma Rousseff, mas o juízo da 6.ª Vara Federal Criminal não concordou. O juiz João Batista Gonçalves entendeu que não havia elementos suficientes sobre o eventual envolvimento de Dilma nos crimes em apuração, além do depoimento do ex-ministro Antônio Palocci - 'de forma que se mostra necessário aguardar o regular desenvolvimento das investigações a fim de indicar a necessidade de aplicação da gravosa medida de busca e apreensão em relação aos investigados'.
A decisão seguiu o parecer do Ministério Público Federal. Segundo o órgão, não havia fundadas razões para se proceder à busca nos domicílios de Dilma, e do ex-governador Fernando Pimentel, também mencionado na representação da PF.
Recentemente, a petista foi alvo de um pedido de prisão temporária, no âmbito de uma investigação da Lava Jato junto ao Supremo Tribunal Federal, mas a solicitação também foi negada, pelo ministro Edson Fachin.
A Appius foi desencadeada na quinta, 7, para apurar supostas propinas de R$ 50 milhões pagas pela Camargo Corrêa a agentes públicos com o objetivo de suspender e anular a Operação Castelo de Areia - investigação sobre esquema de propinas da empreiteira a políticos, inclusive fora do período eleitoral.
Entre os alvos da Operação Appius está o ex-ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha. A PF fez buscas no apartamento do magistrado aposentado em Fortaleza.
Na representação, a PF sintetiza a citação a Dilma indicando que, enquanto ministra da Casa Civil no governo Lula, ela 'teria aceitado promessa e recebido vantagem ilícita do advogado Marcio Thomaz Bastos - falecido em novembro de 2014 - e do diretor Luiz Nascimento (da Camargo Corrêa) consistente numa doação oficial fictícia à campanha eleitoral do PT e aliados em 2010, no valor de R$ 50 milhões para que indicasse Asfor Rocha ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal'.
A menção à ex-presidente no inquérito da Operação Appius é baseada na delação do ex-ministro Antônio Palocci (Governos Lula e Dilma).
Palocci também disse que teria sido procurado por Luiz Nascimento para tratar do pagamento. O ex-ministro e Marcio Thomaz Bastos, advogado da empreiteira na época, teriam oferecido a Asfor Rocha a promessa de 'apoio' e 'indicação' ao cargo de ministro do Supremo em troca da suspensão, em caráter liminar, das investigações da Castelo de Areia.
A Castelo de Areia foi deflagrada em 2009, por ordem do juiz federal Fausto Martin De Sanctis. Em 2010, Asfor Rocha deu a liminar para suspender a operação. Em 2011, a Sexta Turma do STJ arquivou a investigação, anulada sob argumento de que teve início com base em uma denúncia anônima.
Segundo Palocci, Dilma teria aceitado a promessa e depois 'arquitetado' junto ao ex-governador de Minas Fernando Pimentel, a pulverização dos valores junto a diferentes candidatos, mas nunca afirmou que indicaria Asfor Rocha ao Supremo.
Para a Polícia Federal tais suspeitas podem configurar corrupção passiva.
Após a aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto de 2010, Dilma foi responsável por indicar, em 2011, o ministro Luiz Fux para a vaga no Supremo Tribunal Federal.
'Medida Extrema'
Já o pedido de prisão temporária contra Dilma no último mês foi solicitado no âmbito de um inquérito que apura a 'compra e venda' do apoio político do MDB em benefício do PT nas eleições presidenciais de 2014.
A Polícia Federal alegou que sua prisão seria 'indispensável' para a identificação de fontes, autoria e materialidade dos crimes apurados.
A solicitação, no entanto, foi negada pelo ministro Edson Fachin por se tratar de uma 'medida extrema', visto que a ex-presidente não apresentou 'concretas condutas atentatórias às apurações' do caso.
A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República.
Na ocasião, a ex-presidente classificou a notícia como 'estarrecedora' e considerou que o pedido de prisão seria 'absurdo' diante 'do fato de não ser ela mesma investigada no inquérito em questão'.
COM A PALAVRA, DILMA
"É estarrecedora a notícia de que a Polícia Federal pediu a prisão da ex-presidenta num processo no qual ela não é investigada e nunca foi chamada a prestar qualquer esclarecimento.
A ex-presidenta sempre colaborou com investigações e jamais se negou a prestar testemunho perante a Justiça Federal, nos casos em que foi instada a se manifestar.
Hoje, 5 de novembro, ela foi convidada a prestar esclarecimentos à Justiça, recebendo a notificação das mãos civilizadas e educadas de um delegado federal. No final da tarde, soube pela imprensa do pedido de prisão.
O pedido de prisão é um absurdo diante do fato de não ser ela mesma investigada no inquérito em questão. E autoriza suposições várias, entre elas que se trata de uma oportuna cortina de fumaça. E também revela o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sérgio Moro no afã de perseguir adversários políticos. Sobretudo, torna visível e palpável o abuso de autoridade.
Ainda bem que prevaleceu o bom senso e a responsabilidade do ministro responsável pelo caso no STF, assim como do próprio Ministério Público Federal."
COM A PALAVRA, A DEFESA DE CÉSAR ASFOR ROCHA
"Não é verdade que o escritório César Asfor Rocha Advogados tenha sido alvo de busca e apreensão, como se divulgou. Palocci dissemina mentiras com base no que diz ter ouvido falar. Por falta de consistência e provas, essa mesma 'delação' foi recusada pelo Ministério Público Federal.
Pelas falsidades, agora repetidas, o ex-ministro César Asfor Rocha registrará notícia-crime na Procuradoria-Geral da República e moverá ação penal contra o delinquente, além de ações cíveis por danos causados à sua imagem e à do escritório."
COM A PALAVRA, O ADVOGADO QUE REPRESENTA A CAMARGO CORRÊA
O criminalista Celso Vilardi, que representa a empreiteira Camargo Corrêa, disse que 'o lugar do sr. Palocci é na cadeia'."A partir de agora, de forma incansável, comprovaremos a mentira e exigiremos um processo contra o sr. Palocci por denunciação caluniosa e o retorno dele à prisão, que é o seu lugar", indicou.
"Eu considero que essa operação é um verdadeiro absurdo porque a delação do sr. Palocci não encontra respaldo sequer nas datas reais", afirma Celso Vilardi. "Ele mentiu sobre a data da liminar."
"É espantoso que uma delação recusada pelo Ministério Público Federal de Curitiba, considerada a 'delação do fim da picada', possa gerar buscas e apreensões, sem qualquer elemento de corroboração e com uma narrativa que não guarda relação nem mesmo com as datas."
COM A PALAVRA, O EX-GOVERNADOR FERNANDO PIMENTEL
"Sabendo que a opinião pública não acredita em nada que as defesas dizem, pressupondo culpa em todos, limitaremos-nos a esclarecer o seguinte:
Ampliar o leque de cabeças cortadas no PT é o único compromisso com a verdade que tem o Palocci. Verdade de seu acordo, não a verdade com os fatos.
Não conhece, não sabe quem é e nunca viu mais gordo o ex-ministro."
COM A PALAVRA, GLEISI HOFFMAN
A reportagem busca contato com a deputada. O espaço está aberto para manifestações.
COM A PALAVRA, PAULO BERNARDO
A reportagem tenta contato com o ex-ministro. O espaço está aberto para manifestações
COM A PALAVRA, LUIZ NASCIMENTO
A reportagem busca contato com o executivo. O espaço está aberto para manifestações.
COM A PALAVRA, HAROLDO RODRIGUES
A reportagem busca contato com o desembargador. O espaço está aberto para manifestações.
