‘Fato novo’ do plantonista é antigo e já foi rejeitado por STJ e Supremo

‘Fato novo’ do plantonista é antigo e já foi rejeitado por STJ e Supremo

Pré-candidatura de Lula, usada como argumento pelo desembargador Rogério Favreto para mandar soltar ex-presidente, embasou pedidos da defesa de petista no Superior Tribunal de Justiça e na Corte máxima

Luiz Vassallo

10 Julho 2018 | 05h00

Selfie de Favreto com Lula

Classificada pelo desembargador Rogério Favreto como ‘fato novo’ que motivou sua decisão para determinar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a pré-candidatura do petista já embasou pedidos da defesa rejeitados em dois julgamentos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010 e procurador da prefeitura de Porto Alegre na gestão Tarso Genro nos anos 1990. Depois, foi assessor da Casa Civil no governo Lula e do Ministério da Justiça quando Tarso era ministro, também no governo do petista.

Plantonista do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, neste domingo, 8, Favreto expediu duas decisões que mandavam soltar Lula, posteriormente derrubadas pelo presidente da Corte, Thompson Flores, e pelo relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto.

No despacho, Favreto afirma que amparou sua decisão em ‘fato novo’, segundo ele, a ‘condição de pré-candidato do paciente, conforma exaustivamente fundamentada’.

“Muito menos decisão do magistrado da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que sequer é autoridade coatora e nem tem competência jurisdicional no presente feito. Nesse sentido, a decisão decorre de fato novo (condição de pré-candidato do Paciente), conforme exaustivamente fundamentada”, ressaltou o desembargador.

Ao tirar o habeas do plantonista, o desembargador Thompson ressaltou que não há ‘fato novo’. “Rigorosamente, a notícia da pré-candidatura eleitoral do paciente é fato público/notório do qual já se tinha notícia por ocasião do julgamento da lide pela 8ª Turma desta Corte.”

Além do TRF-4, a notícia já é surrada também nas Cortes superiores. O argumento foi utilizado pela primeira vez no dia 30 de janeiro, seis dias após a condenação de Lula em segunda instância – o petista pegou 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá.

Em recurso ao Superior Tribunal de Justiça, o petista tentava barrar sua prisão para execução da pena que a Lava Jato lhe impôs.

A defesa já afirmava que Lula é ‘pré-candidato à Presidência da República, na disputa eleitoral, é líder absoluto nas pesquisas de intenção de voto, ganhando de todos os seus oponentes em projeções de segundo turno’. “Representa o voto de 36% dos eleitores em primeiro turno, algo estimado, atualmente, em 53 milhões de eleitores – e segue em curva ascendente”.

“A privação de sua liberdade no período de campanha (ou pré-campanha) eleitoral, consideradas as credenciais acima referidas, configurar-se-ia em um prejuízo irreversível ao exercício da democracia no país – que pressupõe o debate de ideias muitas vezes antagônicas entre si”, sustentaram.

E ainda diziam que a ‘liberdade de trânsito e voz a alguém que representa tantos brasileiros, especialmente neste período de conflagração sócio-política que se atravessa – é conferir efetividade aos fundamentos de nossa República, que se alicerça no pleno exercício da cidadania (artigo 1º, II, da CF) e do pluralismo político (artigo 1º, V, da CF)’.

No dia 6 de março, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por 5 votos a 0, rejeitou o habeas a Lula.

A defesa recorreu ao STF.

Os mesmos argumentos, depois, foram rejeitados por 6 a 5 em uma sessão que durou 10 horas e meia no Supremo Tribunal Federal, na madrugada de 5 de abril.

Naquele mesmo dia, o juiz federal Sérgio Moro mandou prender Lula a execução da pena de 12 anos e um mês de prisão no âmbito do caso triplex, em que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ele é acusado de receber R$ 2,2 milhões em propinas da OAS por meio da aquisição e reformas que supostamente foram custeadas pela empreiteira no apartamento 164-A, no Condomínio Solaris, em Guarujá.

O ex-presidente cumpre pena no desde o dia 7 de abril, quando, após exauridos os recursos contra a condenação em segunda instância, o juiz federal Sérgio Moro mandou prender o petista. Ele está em Sala Especial na Polícia Federal em Curitiba, por ser ex-presidente da República.