DAS 102.5, assessor especial do subchefe Toffoli

DAS 102.5, assessor especial do subchefe Toffoli

Diário Oficial da União, edição de 16 de março de 2005, publicou Portaria do então ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, no primeiro Governo Lula, nomeando o hoje desembargador Rogério Favreto como braço direito do hoje ministro do Supremo

Redação

09 Julho 2018 | 17h04

Reprodução

O desembargador Rogério Favreto, que deu habeas corpus e mandou soltar o ex-presidente Lula neste domingo, 8, foi braço direito do então subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil no governo do petista, Dias Toffoli – hoje ministro do Supremo. Favreto foi nomeado em 16 de março de 2005 pelo então ministro José Dirceu – condenado na Operação Lava Jato a 30 anos e 9 meses por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Dias Toffoli, um dos votos no Supremo que endossaram a soltura de Dirceu da cadeia da Lava Jato, ficou no cargo até julho daquele ano, quando pediu para sair, disposto a voltar à advocacia, que exercia antes de chegar à Casa Civil, em 2003.

Favreto era um DAS 102.5 (Direção e Assessoramento Superiores) – remuneração de R$ 13 mil.
Ele também foi assessor do Ministério da Justiça quando o ex-governador gaúcho Tarso Genro (PT) era ministro, também no governo daquele a quem concedeu soltura neste domingo, 8 – decisão esmagada pela presidência e pela relatoria da Lava Jato no TRF-4.

O desembargador foi filiado ao PT de 1991 a 2010 e procurador da prefeitura de Porto Alegre na gestão Tarso Genro nos anos 1990.

Antes de se tornar desembargador, foi advogado sindical nos anos 1980.

Depois, atuou como procurador-geral de Porto Alegre em três governos do PT.

Em 1996, coordenou a assessoria jurídica do gabinete do então prefeito Tarso Genro.

Em 2006, segundo registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Favreto doou R$ 60 para a campanha do deputado Paulo Pimenta, um dos autores do pedido de habeas corpus.

Durante os governos Lula, esteve em quatro ministérios diferentes. Primeiro, foi para a Casa Civil, em 2005, onde trabalhou na Subchefia para Assuntos Jurídicos, subordinado a José Dirceu, e, depois, a Dilma.

Nos anos seguintes, foi chefe da consultoria jurídica do Ministério do Desenvolvimento Social, cujo titular era o também petista Patrus Ananias.

Depois, passou pela Secretaria de Relações Institucionais e pelo Ministério da Justiça nos anos em que Tarso comandava as pastas.

Em 2011, Favreto foi nomeado pela então presidente Dilma ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, sendo o mais votado da lista tríplice.

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