É falso que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha determinado a soltura de 32 mil presos em razão da pandemia do novo coronavírus. O boato circula no Facebook em posts que tiveram mais de 63 mil visualizações em menos de 24 horas. Na verdade, foi o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que publicou uma recomendação com orientações ao Judiciário para evitar contaminações em massa da covid-19 no sistema prisional e socioeducativo.
A recomendação 62/2020 do CNJ incentiva juízes a reverem prisões para presos do grupo de risco e em final de pena, entre outras medidas. Essa orientação não se aplica a condenados por crimes violentos ou com grave ameaça como latrocínio, homicídio e estupro. Detentos ligados a organizações criminosas também não devem ser retirados das unidades prisionais. De acordo com o Conselho, a adesão à recomendação é voluntária.
O CNJ divulgou nesta sexta, 14, que cerca de 32,5 mil presos de 18 Estados e do Distrito Federal tiveram a prisão alterada para outros formatos, como prisão domiciliar ou monitoramento eletrônico. Esse número representa 4,8% do total de presos. As decisões são tomadas pelo Tribunal de Justiça de cada Estado a partir da recomendação 62/2020.
As taxas de contaminação preocupam autoridades governamentais e do sistema de Justiça. Dados levantados pelo CNJ apontam aumento de 800% na contaminação em presídios desde maio. Por isso, a recomendação 62/2020 foi renovada por mais 90 dias.
O Conselho Nacional de Justiça foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, como um órgão de controle da atuação do Poder Judiciário. Seu atual presidente, com mandato de dois anos, é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A Constituição define que outros integrantes do Conselho devem incluir: um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de um desembargador de Tribunal de Justiça, juízes, advogados, membros do Ministério Público e cidadãos de "notável saber jurídico e reputação ilibada".
Ataques em momento que STF conduz investigações
O STF é alvo de notícias falsas no mesmo momento em que conduz investigações que atingem aliados do presidente Jair Bolsonaro e simpatizantes. O ministro Alexandre de Moraes é responsável pelas ações judiciais no inquérito de produção de fake news contra ministros da Corte e também na investigação sobre financiamento e organização de atos antidemocráticos. O Supremo e o Congresso são alguns dos principais alvos das manifestações que já contaram com a presença do presidente.
Ambos os inquéritos já chegaram a empresários bolsonaristas que poderiam estar financiando os esquemas. O ministro da Educação Abraham Weintraub também já foi convocado para depor, e a extremista Sara Giromini teve a prisão temporária decretada nesta terça, 15. Ela deu depoimento para a Polícia Federal. O pedido de prisão foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e concedido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.
Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas: apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.
