STF não barrou atendimento a pacientes com covid-19 em hospitais militares
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STF não barrou atendimento a pacientes com covid-19 em hospitais militares

Boato confunde informações de decisão da Justiça Federal no Pará

Pedro Prata

15 de junho de 2020 | 16h15

O Supremo Tribunal Federal (STF) não deliberou sobre a utilização de hospitais militares para atendimento de pacientes com covid-19. A assessoria do STF negou por e-mail que a Corte tenha tomado decisão recente sobre o tema. O boato circula em posts no Facebook e no Twitter e faz confusão com uma decisão da Justiça Federal no Pará de 11 de maio de 2020. Esta medida, porém, não bloqueou a utilização dos hospitais militares para pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.

De acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a juíza federal Hind G. Kayath negou uma liminar que pedia o atendimento de pacientes civis com covid-19 nos hospitais das Forças Armadas do Pará. “A assistência médico-hospitalar no âmbito das Forças Armadas não é universal”, anotou Kayath.

A juíza destacou que estas unidades de saúde são financiadas pela contribuição de militares da reserva e da ativa, além de pensionistas. Por isso, a lei define que apenas estes, seus familiares e seus dependentes podem ser atendidos.

Corte não deliberou sobre o assunto. Foto: Dorivan Marinho/SCO-STF/Divulgação

“Ressalto, ainda, que diante do quadro atual da pandemia no Pará, não há como prever a demanda futura dessas unidades hospitalares no atendimento aos seus usuários (militares da ativa, reserva e seus dependentes), para tratamento do coronavírus (covid-19), principalmente dos militares que estão atuando no enfrentamento à pandemia”, afirmou Kayath na decisão.

A juíza federal não determinou a proibição de hospitais militares atenderem pacientes que não sejam das Forças Armadas ou seus familiares. Na verdade, pontuou que tal mudança em sua utilização poderia ocorrer mediante acordo feito por autoridades governamentais estaduais e municipais. Ela adicionou que não se justificava “a intervenção indevida do Poder Judiciário substituindo a Administração (Pública).”

O falso texto compartilhado nas redes sociais alega ainda que o pedido para barrar o atendimento em hospitais militares teria sido feito pelos partidos PT, PSOL, PCdoB, DEM e PSDB. No entanto, a ação ajuizada no Pará foi de iniciativa do Movimento Popular Unificado de Belém (MPUB) e não tem relação com os partidos mencionados.

O texto do boato insinua também que, em hospitais militares, a causa dos óbitos seria “verídica”. O Estadão Verifica já desmentiu várias notícias falsas compartilhadas nas redes sociais que questionam os registros oficiais das mortes por covid-19. O Ministério da Saúde já negou que houvesse falhas na contabilização de óbitos pelo novo coronavírus. A pasta informou que apenas os casos confirmados por exame são contabilizados e casos suspeitos entram nas estatísticas de “casos em apuração”.

O post falso dá a entender ainda que seria melhor levar pacientes com covid-19 a hospitais militares porque nestes locais “a cloroquina será usada”. Na verdade, o uso da cloroquina no Sistema Único de Saúde (SUS) foi autorizado pelo Ministério da Saúde no dia 20 de maio. Na ocasião, a pasta, sob comando do ministro interino, general Eduardo Pazuello, publicou documento com recomendação da prescrição do medicamento desde os primeiros sintomas da doença. Assim, ficou a cargo de cada médico adotar o tratamento com a droga. A cloroquina ainda não possui estudos que comprovem sua eficácia.

Nesta segunda, 15, a Food and Drugs Administration (FDA), agência de controle de drogas dos Estados Unidos, revogou a autorização de emergência da cloroquina e da hidroxicloroquina e afirmou ser improvável que as drogas sejam eficazes no tratamento do coronavírus e que eventuais benefícios não superam os efeitos colaterais graves.

Este boato foi checado por Lupa, Aos Fatos e Boatos.org.

Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.

Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook  é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas:  apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.

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