Fachin abre sigilo de áudio da JBS; Cármen cita agressão ao Supremo

Fachin abre sigilo de áudio da JBS; Cármen cita agressão ao Supremo

Ministro liberou acesso à gravação de conversa entre os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud sob a justificativa de que o conteúdo é de interesse público

Breno Pires e Rafael Moraes Moura

05 Setembro 2017 | 18h45

Edson Fachin. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu tornar pública a gravação do diálogo entre delatores da JBS em que são citados ministros do Supremo. O áudio da conversa de quatro horas entre os delatores Joesley Batista — dono da JBS — e Ricardo Saud, executivo do grupo, foi analisado por Fachin, que resolveu pelo fim do sigilo, sob a justificativa de que o interesse público deve prevalecer.

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Fachin diz que há “expressa prevalência ao interesse público, quando em choque com a intimidade, nesse contexto”. “Quanto ao sigilo, anoto que se trata de conversa gravada e disponibilizada pelos próprios interlocutores, razão pela qual nenhuma dúvida remanesce a respeito da licitude da captação do diálogo e de sua juntada aos autos como elemento de prova”, disse Fachin na decisão.

“No que diz respeito à possibilidade de publicização do respectivo conteúdo, uma vez que, do conteúdo dos diálogos, se observam elucubrações a respeito da vida privada e íntima de terceiros, anoto que o regime da publicidade dos atos processuais é a regra geral eleita pela Constituição da República”, afirmou o ministro.

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Em pronunciamento gravado nesta terça-feira (5), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, informou que exigiu que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) façam uma “investigação imediata” das menções feitas pelo empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud a integrantes da Corte. Segundo Cármen, a dignidade institucional do STF foi agredida de maneira inédita nesse episódio.

“Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes. Impõe-se, pois, com transparência absoluta, urgência, prioridade e presteza a apuração clara, profunda e definitiva das alegações, em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um Judiciário honrado”, afirmou a presidente do STF.

Com base neste áudio a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo nesta segunda-feira ter aberto um procedimento interno para analisar a revisão do acordo de colaboração da JBS. Segundo o procurador-geral Rodrigo Janot, os documentos e depoimentos dados pelos delatores não correm risco de perder a validade mesmo em caso de revisão do acordo.

O teor da conversa foi reputado como “gravíssimo” por Rodrigo Janot, que pediu, por enquanto, apenas que Fachin analise a questão do sigilo. Na interpretação da PGR, o áudio traz indícios de omissão de crimes por parte dos delatores e também lança a suspeita de que o ex-procurador da República Marcelo Miller “teria atuado como em favor dos colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud antes de se exonerar da sua função de membro do Ministério Público Federal”.

Na tarde desta terça-feira, os ministros que compareceram à sessão da Primeira Turma do STF, Marco Aurélio Mello, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, se recusaram a comentar o assunto. A clara contenção dos ministros pode ser compreendida diante da expectativa da manifestação da presidente do STF, que falará em nome da instituição.

Segundo o Estado de S. Paulo apurou, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Cármén Lucia, são citados nos áudios entregues na semana passada pelos delatores da JBS, em uma complementação do material apresentado no acordo de delação. Em nenhum deles, há menção ou atribuição a algum tipo de crime, de acordo com informações apuradas pelo Estado.