Lava Jato avança sobre ‘corrupção sistêmica’ e mira energia e rodovias

Lava Jato avança sobre ‘corrupção sistêmica’ e mira energia e rodovias

Aos 4 anos e com mais de R$ 40 bilhões de desvios na Petrobrás revelados, força-tarefa busca últimas duas operações crimes conexos em setores do governo em que operadores financeiros e empresas suspeitas também atuaram; criminalistas acusam excessos

Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso

19 Março 2018 | 05h00

Usina de Belo Monte. Foto: Divulgação

Ao completar quatro anos, a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba busca se reinventar em 2018 e avança sobre supostos crimes em negócios do governo federal nas áreas de energia e rodovias. Depois de revelar mais de R$ 40 bilhões em desvios na Petrobrás e conseguir a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerado o maior beneficiário da corrupção sistêmica, as investigações na estatal desaceleraram e caminham para um fim – apesar do ainda volumoso número de processos abertos na Justiça Federal e inquéritos abertos. O movimento é criticado por criminalistas que apontam excessos.

“A Lava Jato não é uma operação de investigação sobre Petrobrás. Ela chegou à Petrobrás, assim como chegou a diversos outros esquemas, alguns deles, como tráfico de drogas, que foram condenados na 13.ª Vara Federal, dentro da Lava Jato”, argumentou o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, o mais antigo do grupo de 13 membros do MPF. “Enquanto houver reconhecimento da conexão, por parte do juízo, a investigação é da Lava Jato.”

As duas últimas operações de Curitiba – batizadas de Integração e Buona Fortuna – vão além dos crimes em contratos na Petrobrás, marca da Lava Jato originária – deflagrada pela primeira vez em 17 de março de 2014. A mais recente, a 49.ª fase, apura suposta propina de R$ 15 milhões ao ex-ministro da Fazenda Delfim Netto e é parte de uma investigação mais ampla que tem como citados membros do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, como o ex-diretor da Eletrobrás Valter Cardeal, e a ex-ministra Erenice Guerra, além de lideranças do MDB.

O procurador da República Diogo Castor de Mattos, um dos mais novos entre os integrantes da força-tarefa, conduz uma dessas frentes: a que prendeu executivos do Grupo Triunfo e de sua concessionária de rodovias, a Econorte. Segundo ele, a Lava Jato tem convicção que há conexão com o caso Petrobrás por “relação comum entre operadores financeiros” e também “conexão por territorialidade”, já que as empresas estão no Paraná.

Em quatro anos de Lava Jato, não é a primeira vez que a força-tarefa apura crimes fora da Petrobrás. “Teve um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do ex-deputado federal André Vargas, que também não tinha relação com a Petrobrás”, lembra Mattos. O caso é o de corrupção no setor de informática da Caixa Econômica Federal, em processo em que o petista foi condenado em 2015.

Para o procurador da Lava Jato, a “ 2.ª Turma (do STF) por unanimidade entendeu que a presença do operador um comum e a questão territorial autorizaria a atuação por conexão da investigação então temos essa convicção de que é um caso para Curitiba”.

“O STF já disse que a Lava Jato Curitiba não se restringe à Petrobrás.”

Controverso. O criminalista Alberto Zacharias Toron afirma que há no Judiciário um “elastério interpretativo” do instituto da conexão processual, quando se decide que um juiz é competente para o processo, por existir conexão do novo caso com caso que ele já conduziu.

“A conexão virou uma espécie de gazua (chave mestra usada no mundo do crime para abrir todas as portas). À partir das coisas mais remotas, se permitiu que o juiz Sérgio Moro e, por conseguinte, a equipe da Lava Jato do Ministério Público se tornassem uma espécie de juiz nacional e uma força-tarefa para cuidar de assuntos nacionais. Com isso, conseguiram ampliar as fronteiras de suas competências. A coisa mais diminuta serve para se fabricar uma conexão.”

Em 2015, o ministro Teori Zavascki (que morreu em janeiro de 2017), primeiro relator da Lava Jato no STF, retirou de Curitiba processo do caso de corrupção na Eletronuclear, nas obras de Angra 3, enviado para o Rio, por falta de conexão. Toron considera que avançar além dos casos Petrobrás e fora da competência natural é inconstitucional e contra as leis.

“Isso viola a garantia do juiz natural, ou seja, a Constituição, e depois as leis. Mas a ora que você cria um meio para burlar a fixação desta competência pela identificação de uma conexão, o que se está violando quando não se existe a conexão, é a garantia do juiz natural.”

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O criminalista Fabio Toufic Simantob destaca que em o STF “fez um corte” para estipular os limites da Lava Jato que “é Petrobrás”. “Fez isso no caso da Eletronuclear, que foi o primeiro caso a sair de Curitiba. O STF estipulou que o critério não é o delator, mas sim qual é a empresa pública vítima da corrupção. Esse é o critério que vigora para Lava Jato. O Supremo decidiu que essa competência não se pode prorrogar ao infinito, sob pena de criar uma vara de combate à corrupção no País.”

Para José Roberto Batochio, criminalista e um dos defensores de Lula, desde o caso Banestado há discussão sobre a abrangência da competência da vara sob responsabilidade de Moro. Em um dos processos da Lava Jato em que questionou a falta de conexão, escreve: “A menos que, venia concessa, a jurisdição curitibana seja universal, ampla geral e irrestrita”.

Procuradores, delegados e membro da Receita: a força-tarefa. Foto: Ricardo Brandt/Estadão

Crise. O avanço da força-tarefa sobre novas frentes da chamada “corrupção sistêmica” – termo em destaque nas denúncias do MPF e nas sentenças de Moro – ocorre em momento de crise na força-tarefa de Curitiba. A parceria entre Ministério Público Federal e Polícia Federal parece irreconciliável e a equipe perdeu o papel de protagonista única no combate à corrupção no País, com o surgimento de novas forças-tarefas, principalmente com o maior volume de trabalho no Rio, que tem como principal alvo o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

Desde 2016, quando o então procurador-feral da República, Rodrigo Janot, decidiu excluir a PF das negociações de delação da Odebrecht, sob alegação de risco de vazamento, houve cisão entre delegados e procuradores, agravada em 2017 com a troca de comando na PF.

O desmonte do grupo de trabalho da Lava Jato da polícia, o corte de verbas, associados à redução na quantidade de operações ostensivas do caso Petrobrás, aos acordos de delações que deram repercussão negativa e às crescentes críticas públicas, resultaram no fim da era de boa relação entre as corporações e colocaram as duas equipes em rotas paralelas de trabalho. No dia a dia, o grupo ainda atua junto, mas sem a mesma sintonia de quando surgiu a “escola Lava Jato” – como dizem os investigadores da primeira fase.

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É desse época que surgiram os primeiros indícios dos supostos esquemas em setores de energia e rodovias, que a Lava Jato agora começa a investigar, um período em que a crise passava longe. Desde 2014, quando foi fechada a primeira delação premiada negociada em Curitiba, que se sabe que o a corrupção sob apuração não era isolada na Petrobrás.

Diante do juiz Sérgio Moro, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa confessou que ganhara a Land Rover do doleiro Alberto Youssef como propina de um amplo esquema de fatiamento político entre PT, PMDB e PP, durante o governo Lula, da qual ele era ligado aos três partidos, por meio do ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010. E que a corrupção se repetia em outros setores, como os de energia, rodovias, ferrovias, aeroportos, entre outros.

A delação de Costa foi a plataforma para outras 162 que se sucederam, negociadas no QG da Lava Jato em Curitiba e que resultaram na recuperação de R$ 11,5 bilhões para os cofres públicos, até aqui, e a descoberta do chamado esquema de “corrupção sistêmica” que bancou partidos da base aliada e eleições, com propinas desviadas de contratos não só da Petrobrás, mas de obras de usinas, de rodovias, ferrovias, obras da Copa, fundos de pensão, entre outros.

Nessa fase, PF, MPF e Receita Federal – a terceira perna do tripé – faziam reuniões quinzenais constantes para discussão dos rumos da apuração e para divisão de trabalho. Os resultados passaram a ser considerados modelo de sucesso para as instituições no combate à corrupção e a força-tarefa originária virou espécie de escola para criação de grupos nos mesmos moldes, como os do Rio de Janeiro e de São Paulo, que atuam na primeira instância. Foram criados grupos de procuradores regionais de Porto Alegre e Brasília, que atuam na segunda e terceira instância, em processos do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (a segunda instância de Moro), do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

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“No dia em que Paulo Roberto Costa sentou na nossa frente, a Lava Jato se transformou”, afirma Deltan Dallagnol, procurador da República, coordenador da força-tarefa de Curitiba. “A corrupção bilionária na Petrobras é a ponta do iceberg que a Lava Jato descobriu: políticos e partidos desonestos escolhem para chefiar órgãos federais, estaduais e municipais pessoas incumbidas de arrecadar subornos. Elas fraudam licitações em favor de empresas que pagam propinas. O dinheiro enche os bolsos e financia caras campanhas eleitorais, garantindo a reeleição dos corruptos. É um círculo vicioso.”

Trabalho. A expansão das investigações para novos setores não significa que o caso Petrobrás está esgotado. O MPF acaba de expandir o espaço e agora ocupa o sétimo e oitavo andares inteiros do Edifício Patriarca, alugado em frente à sede da Procuradoria, para dar conta da equipe da Lava Jato e suas pilhas de processos e documentos. Chegaram novos funcionários destacados para dar fluxo no trabalho acumulado de quatro anos de investigações e no que virá pela frente.

Dallagnol explica que o objetivo é “manter o ritmo de andamento das investigações ostensivas dos primeiros anos”, ao mesmo tempo que cuidam da instrução das ações penais abertas. São atualmente 32 ações na 13.ª Vara Federal, de um total de 72 abertas por Moro, 40 já julgadas, e outras 8 ações cíveis de improbidade.

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A carga de casos sob apuração é ainda maior. Só em procedimentos de investigação criminal e inquéritos civis e notícias de fato, são 469 abertos, que demandam apuração dos procuradores e equipes de técnicos, analistas e assistentes – cerca de 50, ao todo. Na PF, há outros 263 inquéritos abertos pendentes de conclusão tocados em conjuntos com o MPF.

Formada por designação da PGR, a força-tarefa tem prazo de validade até setembro, mas pode ser renovada por mais um ano, como tem sido feito desde 2014.

“Lava Jato vai ser julgada não pelo resultado dos processos, mas pela mudança que ela vai conseguir alcançar diretamente ou por meio da insurgência que ela causou na sociedade. É um ano de expectativa que a sociedade se torne protagonista ao lado da operação”, afirma Deltan, referendo-se ao resultado das eleições, em outubro.

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