Bolsonaro contraria Moro e negocia tirar Coaf da Justiça

Bolsonaro contraria Moro e negocia tirar Coaf da Justiça

Por apoio do Congresso à aprovação da reforma administrativa, presidente avalia vincular órgão à pasta da Economia; ministro resiste

Andreza Matais, Renato Onofre e Breno Pires / BRASÍLIA

26 de abril de 2019 | 05h00

Ministro da Justiça, Sérgio Moro. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 25, que não se opõe a retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para obter o apoio do Congresso à medida provisória que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. A MP “caduca” em 3 de junho, e tem enfrentado resistência para ser aprovada pelos parlamentares, o que obrigaria o Palácio do Planalto a redesenhar a estrutura do governo.

A transferência do órgão, que estava, antes da reforma administrativa, sob o guarda-chuva do antigo Ministério da Fazenda, foi um dos principais pedidos de Moro para deixar a magistratura de lado e entrar no governo.

“Não me oponho em voltar o Coaf para o Ministério da Economia, apesar de o Paulo Guedes estar com muita coisa. Falei hoje (quinta) com o senador Fernando Bezerra (relator da medida provisória) sobre a votação. Tem um ponto ou outro. Se não aprovar, será uma bagunça. Teremos que ter mais sete ministros”, afirmou o presidente, sinalizando que o Congresso terá de se responsabilizar por isso. A declaração foi dada durante café da manhã realizado com jornalistas, no Palácio do Planalto, do qual participou o Estado.

Para o Centrão, que reúne partidos como PP e PR, a troca de endereço do Coaf significa enfraquecer o ex-juiz. Os partidos condicionam a mudança aos votos pró-medida provisória.

Este não seria o único aceno de Bolsonaro ao Congresso. O Estado apurou que o governo aceita ceder em pelo menos outros seis pontos para evitar que a MP perca a validade. Moro perderia o controle sobre o Coaf e voltaria a ter a tutela da Funai – que teve suas funções distribuídas entre as pastas da Agricultura (da ministra Tereza Cristina) e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (da ministra Damares Alves). O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo sempre dizia que o assunto referente aos índios ocupava 90% do seu trabalho.

O governo avalia ainda retirar de Moro a área de registro sindical, que foi incorporada à pasta após o fim do Ministério do Trabalho. Líderes afirmaram que, assim como o Coaf, a estrutura também deve ir para o Ministério da Economia. Um outro ponto na mesa de discussão é a transferência de competência da demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura para a Justiça.

Reação. O tema pode estar bem resolvido na cabeça de Bolsonaro, mas não está nem próximo de ser equacionado por Moro. Ao Estado, o ministro deixou clara a dificuldade de ceder o Coaf. “Estamos conversando com os parlamentares para manter o Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública e esperamos convencê-los disso”, afirmou. “Essa integração é o que favorece a utilização da inteligência do Coaf no enfrentamento da criminalidade mais grave pelo ministério, inclusive de organizações criminosas.”

O órgão tem como uma de suas funções examinar e identificar possíveis práticas relacionadas à lavagem de dinheiro, corrupção e financiamento do terrorismo, alertando as autoridades competentes por meio de relatórios. O Coaf ganhou destaque recente após apontar transferências atípicas de recursos por parte de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente.

Moro também foi pragmático em relação à Funai. “A questão indígena é muito mais um tema de oportunidade de desenvolvimento e preservação das tradições do que uma questão de polícia. Por isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não é o melhor lugar.”

No Ministério da Justiça, a possibilidade de perder o Coaf para Paulo Guedes também não caiu bem. Técnicos ouvidos pelo Estado afirmaram que a eventual mudança poderia ser um complicador no processo de reforço da estrutura interna do ministério, o que já começou a ser feito neste ano. O quadro de funcionários saltou de 37 para 55. O plano atual é de chegar a 80. Aliados reconhecem que esse seria o primeiro grande revés na gestão do ministro.

Bolsonaro indicou nesta quinta que deve interferir mais na área de Moro. Disse no café com jornalistas que ele mesmo vai enviar ao Congresso dois projetos na área de segurança pública que teriam resistência do ministro. “São medidas sérias para combater o crime organizado. Não é um pacote. São um ou dois projetos. Não quero impor as coisas”, afirmou.

Um deles vai permitir e regular a utilização de drones para o combate ao crime organizado em áreas consideradas de risco.

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