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Cronologia: Guia para entender o caso Queiroz

Ministro Gilmar Mendes mandou suspender processos envolvendo a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro

Redação, O Estado de S.Paulo

30 de agosto de 2019 | 17h18
Atualizado 18 de novembro de 2019 | 15h52

O Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá em plenário nesta quarta-feira, 20, a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que, a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), mandou suspender todas as investigações criminais no País que utilizavam dados de órgãos de controle como o Banco Central, a Receita Federal e o antigo Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira) sem autorização judicial prévia. A decisão pode afetar diretamente o caso Queiroz, que envolve a suspeita de um esquema de rachadinha no gabinete de Flávio quando este era deputado estadual no Rio de Janeiro.

No final de setembro, o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu suspender processos envolvendo a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso Queiroz. Veja a cronologia do caso abaixo.

Fabricio Queiroz, o ex-funcionário do filho do presidente Jair Bolsonaro integra um suposto esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), com movimentações bancárias atípicas, conforme revelou o Estado em dezembro do ano passado. 

Em um ano, R$ 1,2 milhão transitou pelas contas dele, segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), arrastando o gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro para o centro de uma investigação do Ministério Público Estadual

Promotores apontam indícios de que uma organização criminosa foi montada no gabinete de Flávio, o 01 do presidente, para desviar dinheiro dos salários dos funcionários, a chamada “rachadinha”. O dinheiro teria sido lavado por meio da compra e da venda de pelo menos 19 imóveis no Rio.

Como começou?

No início de dezembro de 2018, o Estado revelou que um relatório do Coaf apontava uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária de Queiroz. O valor é referente ao período entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. 

Ex-policial militar, Queiroz é amigo de longa data da família Bolsonaro e, oficialmente, trabalhava como motorista de Flávio Bolsonaro. O relatório também apontava um repasse de um cheque de R$ 24 mil da conta de Queiroz destinado à primeira-dama Michelle Bolsonaro. O relatório foi anexado à investigação que, em novembro, levou à Operação Furna da Onça, que prendeu dez deputados estaduais envolvidos no esquema.

No dia seguinte à revelação do relatório do Coaf, Bolsonaro afirmou que o repasse de R$ 24 mil a sua mulher era parte do pagamento de uma dívida que o ex-PM teria com o próprio presidente. Já Flávio Bolsonaro afirmou que Queiroz havia apresentado “uma explicação plausível” para a movimentação de R$ 1,2 milhão, mas não revelou qual foi a explicação. "Se algo estiver errado, que seja comigo, com meu filho, com o Queiroz, que paguemos a conta desse erro, que nós não podemos comungar com o erro de ninguém”, disse o presidente dias depois em uma transmissão de vídeo na internet. 

MP abre investigação

Onze dias após a publicação da primeira reportagem sobre o caso, o Ministério Público do Rio abriu 22 procedimentos de investigação criminal com base no relatório do Coaf, com Queiroz entre os investigados. Com isso, são marcados os primeiros depoimentos para esclarecer o caso.

Outras informações foram sendo reveladas: o mesmo relatório apontava movimentações entre contas de Queiroz e de sua filha, Nathalia Melo de Queiroz, que até novembro de 2018 era assessora lotada no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. 

Uma análise na movimentação financeira de Fabrício Queiroz também mostrou que funcionários lotados no gabinete de Flávio repassavam valores equivalentes até 99% do salário que recebiam. Foi esse o caso de Nathalia, filha de Queiroz. Cerca de 57% dos depósitos feitos na conta de Queiroz ocorreram no dia do pagamento dos salários na Alerj no período investigado, ou até três dias úteis depois.

Ausência nos depoimentos

Alegando motivos de saúde e falta de tempo para analisar as acusações, o ex-assessor Fabrício Queiroz faltou a dois depoimentos  – nos dias 19 e 21 de dezembro – marcados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para explicar suas movimentações financeiras.

Dias depois, ele apareceu em público pela primeira vez para prestar esclarecimento sobre o caso, em uma entrevista entrevista ao SBT, na qual alegou que a movimentação de R$ 1,2 milhão ao longo de um ano dizia respeito a negócios com venda de carros. No entanto, não explicou os depósitos feitos em sua conta por funcionários do gabinete e familiares empregados por Flávio e Jair Bolsonaro.

No dia seguinte à veiculação da entrevista, comunicou ao Ministério Público que passaria por uma cirurgia urgente. Segundo a Promotoria, ele apresentou “atestados que comprovam grave enfermidade” na ocasião. 

Flávio Bolsonaro também faltou ao depoimento marcado para o caso, no dia 10 de janeiro, sob a alegação de que não é investigado e que não teve acesso aos autos do procedimento aberto pelo MP. O procurador responsável pelo caso disse à época que poderia encerrar a investigação e oferecer denúncia à Justiça sem que Queiroz e Flávio prestassem depoimento.

Internação no Einstein

No dia 30 de dezembro, Queiroz foi internado no hospital Albert Einstein e submetido a uma cirurgia para retirada de um tumor maligno no intestino. Ele disse que pagou a conta dos serviços médicos com recursos próprios e declarou ter recibo para comprovar, mas não quis dizer quanto custou. No dia seguinte após receber alta, Queiroz disse ao Estado que esclareceria “em breve” as movimentações atípicas em sua conta, mas não especificou quando faria isso.

Vídeo dançando

Três dias depois, um vídeo no qual ele aparece dançando no hospital, enquanto toma soro, viralizou nas redes sociais. A defesa de Queiroz divulgou uma nota oficial afirmando que o vídeo foi feito em um “raro momento de descontração". Segundo seu advogado, o vídeo teria sido feito no dia 31 de dezembro, à meia noite. Em um novo vídeo, ele afirmou estar revoltado com a circulação do vídeo e que estava apenas comemorando a virada do ano com a sua família. 

Suspensão do STF

No dia 17 de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou a suspensão do procedimento investigatório criminal sobre o caso a pedido da defesa de Flávio. A decisão suspendia a investigação até que relator da Reclamação, ministro Marco Aurélio Mello, se pronunciasse. Marco Aurélio rejeitou a reclamação e devolveu para a primeira instância a investigação. Na decisão, o ministro não analisou o outro pedido da defesa de Flávio Bolsonaro que queria a anulação das provas.

R$ 96 mil em depósitos 

Trechos de um relatório do Coaf revelados  pelo Jornal Nacional, da TV Globo, mostraram que Flávio Bolsonaro recebeu 48 depósitos de R$ 2 mil feitos entre junho e julho de 2017 em um caixa eletrônico da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), totalizando R$ 96 mil. Uma outra reportagem mostrou que o filho do presidente Bolsonaro também pagou um título bancário da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 1.016.839. Em entrevista, Flávio afirmou que as movimentações se referem à compra e venda de um imóvel na zona sul do Rio.

Além disso, o jornal O Globo informou que as movimentações financeiras nas contas de Fabrício Queiroz atingiram R$ 7 milhões entre os anos de 2014 e 2017. Até ali, se sabia que Queiroz havia movimentado R$ 1,2 milhão em transações suspeitas entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. 

Quebra de sigilo

Em maio, em entrevista exclusiva ao Estado, Flávio disse que o Ministério Público do Rio de Janeiro estava preparando uma manobra para dar “verniz de legalidade” à investigação do casoNa sequência, a Justiça do Rio autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador e de Queiroz, atendendo um pedido do Ministério Público Estadual, junto com famliares de ambos e dezenas de outras pessoas que trabalharam com o então deputado estadual. 

Suspensão das investigações

Em junho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli suspendeu, a pedido da defesa de Flávio, todos os processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça. Com a determinação do ministro, todos os casos que tratam sobre a controvérsia ficam suspensos até que o STF decida sobre a questão, incluindo o processo contra Flávio.

Mudanças no Coaf

No final de agosto, o governo federal publicou uma medida provisória que transferiu o Coaf, responsável pelo relatório que revelou as movimentações suspeitas de Queiroz, para as competências do Banco Central (BC) e alterou o nome do órgão de controle para Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Antes, o órgão era vinculado ao Ministério da Economia. O servidor aposentado do BC, Ricardo Liáo, foi o escolhido pelo presidente do BC Roberto Campos Neto para substituir Roberto Leonel na presidência do "novo Coaf".

A MP sofreu críticas por abrir brechas para indicações políticas no seu Conselho Deliberativo. Antes restrito a funcionários de carreira do Banco Central e da Receita Federal, o grupo passou a ser composto por no máximo 14 conselheiros "escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa". 

Decisão de Gilmar

Em 30 de setembro, Gilmar Mendes decidiu suspender processos envolvendo a quebra do sigilo de Flávio no caso Queiroz

A decisão de Gilmar atende ao pedido do advogado Frederick Wassef, defensor do filho do presidente. Wassef se reuniu dois dias antes com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. A determinação do ministro beneficia apenas o senador do PSL.

Gilmar Mendes destacou em sua decisão um e-mail enviado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), de 14 de dezembro de 2018, no qual o MP-RJ solicita ao Coaf mais informações – sem prévia autorização judicial.

Por determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli (dois tópicos acima)as investigações já deveriam estar suspensas. No entanto, a defesa do senador alega que processos que miram Flávio não foram devidamente suspensos, desrespeitando, portanto, a decisão de Toffoli. Gilmar é o relator da reclamação do senador.

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