BRASÍLIA E SÃO PAULO - Sem conseguir fechar acordo com o Congresso e após sofrer uma série de derrotas, o presidente Jair Bolsonaro decidiu enterrar de uma vez por todas o “Pacto pelo Brasil”. Trinta e seis dias após a reunião entre ele e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, o protocolo de intenções que sugeria a união entre os Poderes para o surgimento de “um novo tempo” nunca chegou a sair do papel e acabou escancarando divergências.
Ao participar nesta quarta-feira, 3, em São Paulo, da cerimônia do Exército que marcou a troca de chefia no Comando Militar do Sudeste, Bolsonaro afirmou que “a política mudou” e deu novas estocadas na direção do Congresso. “Nós não precisamos de pacto assinado no papel. O pacto que nós precisamos, com o Poder Legislativo e com o Poder Executivo, é o nosso exemplo de votarmos matérias, de apresentarmos proposições que fujam do populismo”, disse ele.
Logo em seguida, dirigindo-se ao general Luiz Eduardo Ramos – que assumirá nesta quinta-feira, 4, a Secretaria de Governo no lugar de Carlos Alberto dos Santos Cruz –, Bolsonaro afirmou que o passado do militar será útil na articulação política com o Congresso. “Ajudaremos, e muito, a resgatar a credibilidade de nossas instituições”, argumentou o presidente.
O “Pacto pelo Brasil” foi proposto a Bolsonaro por Toffoli, ainda em fevereiro. Em 28 de maio, quarenta e oito horas depois das manifestações de rua que defenderam o governo e alvejaram o Congresso e o Supremo, uma reunião dos chefes dos Poderes, no Palácio da Alvorada, terminou com o esboço de documento que destacava cinco pontos prioritários para o País sair da crise.
Na lista constavam a reforma da Previdência, a “modernização” tributária, a desburocratização das rotinas administrativas e a repactuação federativa, além do combate ao crime – “nas ruas e nos gabinetes” –, à corrupção e aos privilégios.
O texto, porém, foi rechaçado tanto na Câmara como no Senado e caiu no limbo, conforme antecipou o Estado. Para começar, integrantes do Centrão entenderam o trecho que mencionava crime de “gabinetes” como uma provocação à chamada “velha política”, por causa das investigações da Lava Jato. Parlamentares chegaram a dizer que a iniciativa representaria um “cheque em branco” para Bolsonaro. Na outra ponta, magistrados observaram que a medida feria a independência do Judiciário.
“Pactos com agendas que caminham para o debate ideológico têm dificuldade de passar”, disse Maia, para quem a mensagem acabou rotulada como “pauta do governo”. Toffoli, no entanto, foi em linha oposta e considerou um erro a falta de respaldo ao documento, nunca assinado. “Eu penso que um pacto pelo desenvolvimento econômico e social do Brasil é um dever de todos os Poderes”, afirmou o presidente do Supremo ao Estado. “Ainda acredito na necessidade da harmonia e da ação conjunta nesse sentido.”
Derrotas. Desde que a proposta de pacto foi discutida, o governo enfrentou reveses no Congresso e no Supremo. Bolsonaro ficou contrariado, por exemplo, quando o Senado derrubou os decretos que flexibilizavam o porte e a posse de armas, obrigando-o a mudar de estratégia. Além disso, a decisão do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso de suspender a medida provisória que transferia a demarcação de terras da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura também representou uma derrota para o Palácio do Planalto.
A retirada do sistema de capitalização da proposta de reforma da Previdência foi vista ali como outra tentativa de enquadrar Bolsonaro. O presidente declarou, recentemente, que o Congresso quer transformá-lo em uma “rainha da Inglaterra”. Nesta quarta, três dias após novos atos de apoio ao governo e à Lava Jato, com críticas ao Legislativo, ele deu um passo adiante e falou na necessidade de proposições que “fujam do populismo”.
A afirmação causou mais um ruído num momento em que o Executivo precisa de votos para aprovar mudanças no sistema de aposentadoria. Nos bastidores, Bolsonaro tem criticado a intenção do Congresso de montar uma agenda própria, pós- Previdência.
Maia faz reuniões periódicas com a diretoria do Banco Central e quer emplacar projetos populares, como o que reduz a taxa de juros do cheque especial. Não sem motivo: um estudo do BC apresentado a ele mostrou que famílias com salários de dois a três salários mínimos entram com frequência no vermelho.
A portas fechadas, auxiliares de Bolsonaro avaliam que Maia quer concorrer à Presidência, em 2022, e tem um plano de ação no Congresso que poderá ser embalado como plataforma eleitoral.
