Antonio Cruz / Agência Brasil
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Bolsonaro critica texto sobre agências e reclama: ‘Querem me deixar como rainha da Inglaterra?’

Presidente criticou projeto de lei que trata da gestão e da organização das agências reguladoras; presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nega que regra tire poder do Executivo

Fabrício de Castro e Thiago Faria, O Estado de S.Paulo

22 de junho de 2019 | 12h05
Atualizado 22 de junho de 2019 | 16h48

BRASÍLIA — Em mais um capítulo da relação tumultuada do governo com o Congresso, o presidente da República, Jair Bolsonaro, criticou neste sábado, 22, um projeto de lei aprovado na Câmara que trata da gestão e da organização das agências reguladoras. Segundo ele, o projeto determinaria que as indicações de integrantes das agências reguladoras passassem a ser feitas pelo parlamento, e não pela Presidência da República.

OPINIÃO: Uma lei para as agências reguladoras

O projeto de lei nº 6621 foi, de fato, aprovado no Senado e na Câmara e, agora, aguarda apenas a sanção de Bolsonaro. Ele tem até a próxima terça-feira, dia 25, para fazer isso. O texto trata do processo decisório e do controle social das agências reguladoras.

“Fui informado agora que foi aprovado na Câmara um projeto que faz com que a indicação dos integrantes das agências passe a ser privativa do Parlamento. Eu não posso mais indicar”, criticou Bolsonaro. “Por exemplo, eu indiquei há pouco uma pessoa para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Se isso aí se transformar em lei, todas as agências serão indicadas por parlamentares. Imagina qual o critério que vão adotar”, acrescentou o presidente. Na sequência, Bolsonaro afirmou: “Pô, querem me deixar como a rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?”.

Questionado pelo Estado, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o projeto em questão “não tira nenhum poder do presidente e não delega nada novo ao parlamento”.  "O presidente não perde prerrogativa alguma", rebateu.

O projeto que aguarda a sanção de Bolsonaro exige que os novos diretores de cada órgão sejam escolhidos a partir de uma lista tríplice e proíbe a indicação de políticos e parentes de políticos. A seleção dos nomes que integrarão a lista, de acordo com o texto, será feita a partir de uma comissão específica, que deverá ter sua composição e sua forma de atuar regulamentadas pelo Executivo.  Além disso, o projeto determina que as agências tenham programas de integridade (compliance) para combate à corrupção.  

Em tramitação no Congresso Nacional desde 2013, o projeto já passou por diversas alterações e chegou a ganhar um polêmico "jabuti" - emenda sobre um assunto diferente da proposta original. No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou a possibilidade de indicação de políticos em estatais, que havia sido proibida dois anos antes. Depois de muita polêmica, o item acabou sendo excluído.

Na entrevista a jornalistas, Bolsonaro afirmou ainda que existe uma minoria no Congresso que “perdeu alguma coisa e quer recuperar”. Ao mesmo tempo, qualificou as agências regulatórias como um “poder paralelo”. “As agências travam os ministérios. Você fica sem ação. Você tem que negociar com agência, é um poder paralelo”, afirmou.

O líder da minoria no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que Bolsonaro "não entendeu nada" do projeto, aprovado na Casa no fim de maio.  "O presidente deveria trocar a assessoria jurídica ou ler o projeto aprovado antes de disparar sua metralhadora de impropérios: não entendeu nada. Continuará a indicar os diretores das agências reguladoras. Ao contrário de mais essa fake news que ventila, o projeto aprovado cria ainda mais requisitos técnicos para as indicações desses cargos", disse o senador.

Bolsonaro criticou ainda a existência do chamado “Conselhão”, criado durante os governos do PT. Ele lembrou a tentativa de revogar este conselho por meio de decreto, o que foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Não podemos revogar desta forma, vamos revogar individualmente. Se precisar, vamos aprovar projetos de lei individuais”, disse Bolsonaro.

Bolsonaro falou na manhã deste sábado a jornalistas, na saída da Coordenadoria de Saúde do Palácio do Planalto, em Brasília. Questionado sobre o motivo da visita ao prédio, ele afirmou que fez exames de rotina.

Articulação política. Após derrotas no Congresso, Bolsonaro reconheceu na sexta, 21, problemas de articulação política entre o Planalto e a Casa. O presidente atribuiu as dificuldades à “inexperiência” e admitiu que teve de adotar o modelo que era usado no Palácio do Planalto de Michel Temer.

O mea-culpa ocorre após editar Medida Provisória que retirou a articulação política das mãos do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), e transferiu-a para o general da ativa Luiz Eduardo Ramos, recém-nomeado por Bolsonaro para a Secretaria de Governo.

“Quando montamos aqui, no primeiro momento, por inexperiência nossa, tivemos algumas mudanças nas funções de cada um que não deram certo”, disse o presidente em entrevista. “Em grande parte, retornamos ao que era feito em governo anterior.”

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