A Polícia Federal apontou nesta semana a "atuação orquestrada" de milícias digitais, usando inclusive a estrutura do chamado "gabinete do ódio", para promover ataques a adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro. O núcleo de assessores que compõe o grupo foi revelado pelo Estadão no início do governo Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu da Polícia Federal o relatório parcial do inquérito das milícias digitais, que investiga aliados e apoiadores do governo, além do próprio presidente Jair Bolsonaro (PL), por ataques às instituições democráticas e promoção de notícias falsas.
Encaminhado nesta quinta-feira, 10, o documento é o episódio mais recente de uma série de investigações derivadas da descoberta do “gabinete de ódio”, uma estrutura concebida dentro do Palácio do Planalto que envolve membros da família Bolsonaro. Segundo as conclusões da delegada federal Denisse Dias Rosa Ribeiro, o grupo promove desinformação e ataques contra adversários e instituições com objetivo de "obter vantagens para o próprio grupo ideológico e auferir lucros".
O gabinete do ódio está no centro da criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a “CPMI das Fake News”, e motivou a abertura do polêmico “inquérito das Fake News” no Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações culminaram em operações contra assessores palacianos, deputados, blogueiros e empresários próximos à família Bolsonaro.
"Jacobinos"
Ainda segundo o relatório de Denisse, o formato organizado de atuação nas redes sociais se assemelha ao de “milícias digitais”. Essa estrutura, comandada por membros da família Bolsonaro, foi revelada em março de 2019 pelo Estadão. Na ocasião, uma repórter do jornal tornou-se alvo de um violento ataque digital que incluia xingamentos e ameaças compartilhadas pelo próprio presidente.
Como mostrou a reportagem na ocasião, os ataques eram orquestrados pelos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Em parceria com eles, instalados no Palácio do Planalto, estava o assessor internacional da Presidência, Filipe G. Martins, da ala ideológica do governo Bolsonaro.
A reportagem identificou que esse grupo, chamado à época de “jacobinos”, formava um núcleo duro responsável por desacreditar opositores de Bolsonaro, incluindo ex-aliados. De acordo com especialistas em redes sociais, os ataques digitais tinham o apoio de robôs, que funcionam como uma espécie de "faísca" para incendiar a massa.
O relatório parcial divulgado essa semana pela PF corrobora o que o Estadão revelou. “Reforça essa afirmação a existência de informações indicadoras do uso de contas inautênticas automatizadas em massa (robots) para potencializar o alcance das mensagens difundidas”, diz um trecho do documento da delegada.
Inquérito
Ainda em março de 2019, o ministro Dias Toffoli, então presidente do Supremo Tribunal Federal deferiu a instalação do “inquérito das fake news”, que tinha o objetivo de investigar uma série de ofensas contra integrantes da Corte e seus familiares. O procedimento foi bastante questionado por ter sido iniciado via ato de ofício e não por acusação do Ministério Público.
Na sequência, a investigação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, e provocou uma série de embates entre o governo e a Corte, incluindo ataques considerados antidemocráticos ao Supremo.
"Lava Toga"
A abertura do inquérito ainda repercutiu no Legislativo. Senadores reclamaram da ação do STF e chegaram a propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), apelidada de "Lava Toga", para investigar ações dos ministros do STF, como suposto abuso de poder. A ideia não saiu do papel.
Resultado
O inquérito levou a uma operação realizada em maio de 2020, que atingiu aliados do presidente Jair Bolsonaro supostamente ligados ao “gabinete de ódio”. Eles foram acusados de compartilhar desinformação e ameaças nas redes sociais. Entre os investigados estavam o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson; o blogueiro Allan dos Santos; a ativista Sara Winter e as deputadas federais Beatriz Kicis (PSL- DF), Carla Zambelli (PSL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ).
Eduardo e Carlos Bolsonaro usaram as redes sociais na manhã da operação para criticar o cumprimento das ordens judiciais expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Ambos afirmam que a ação determinada pelo Supremo Tribunal Federal era inconstitucional.
De acordo com Carlos, a ação da PF seria proposital. "O que está acontecendo é algo que qualquer um desconfie que seja proposital. Querem incentivar rachaduras diante de inquérito inconstitucional, político e ideológico sobre o pretexto de uma palavra politicamente correta? Você que ri disso não entende o quão em perigo está!", afirmou em postagem no Twitter.
Já Eduardo compartilhou um vídeo que mostra a imprensa de plantão na casa do blogueiro Allan dos Santos com o seguinte comentário: "Aos que acreditavam que o Brasil teria medidas autoritárias após as eleições de 2018 acertaram, só não contavam que a ordem ditatorial não viria do presidente que eles tanto xingam de ditador".
Sara Winter e Daniel Silveira chegaram a ser presos no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, que investigou ações em defesa da volta da ditadura militar e a intervenção das Forças Armadas.
Os dois inquéritos, o das “milícias digitais” e dos atos antidemocráticos, se aproximaram nas mãos de Moraes, relator em ambas ações. A delegada Denisse Dias Rosa, inclusive, chegou a atuar nas duas investigações.
Em julho passado o ministro aceitou pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e arquivou a investigação sobre atos antidemocráticos. No entanto, na mesma decisão, determinou o compartilhamento dos dados apurados e a abertura do inquérito das "milícias digitais".
A investigação mira ataques contra a democracia e sua atuação nas mídias sociais. Segundo Moraes, os métodos e núcleos estruturados – produção, divulgação, político e financeiro – são ‘absolutamente semelhantes’ àqueles identificados no inquérito das fake news, do qual já era relator.
“Observa-se, de forma comum aos dois inquéritos, a existência de grupos coordenados que utilizam, de forma recorrente, redes sociais e mídias alternativas como instrumentos para a concretização de atos de disseminação de notícias fraudulentas para atacar membros do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades constituídas”, escreveu na decisão que atendeu o pedido de arquivamento da PGR e ao mesmo tempo abriu o inquérito das milícias digitais.
CMPI das "Fake News"
Ainda em dezembro 2019, Senado e Câmara se uniram para formar uma Comissão Mista para avaliar a propagação de notícias falsas. Ela foi interrompida em março do ano passado por causa da pandemia, mas deve ser retomada em fevereiro de 2022.
O colegiado investigava a propagação de informações falsas com fins políticos, com foco no disparo em massa de mensagens durante as eleições de 2018 e a ação coordenada de perfis que atacam a honra de pessoas e instituições democráticas.
Das 66 pessoas que tiveram indiciamento pedido no relatório final CPI da Covid, que avaliou possíveis crimes na gestão do combate à pandemia, 15 já eram alvo da CPMI das Fake News. O próprio Bolsonaro faz parte dessa lista.
Isso ocorre porque, segundo a CPI, ao longo da pandemia, o “gabinete de ódio” esteve por trás de uma guerra de desinformação sobre vacinas contra a covid-19, conforme mostrou o Estadão.
PF
Agora, o relatório da Polícia Federal sobre o inquérito das milícias digitais, enviado nesta quinta-feira ao STF avança e aponta a “atuação orquestrada” de aliados e apoiadores do governo Jair Bolsonaro para promover notícias falsas e ataques contra adversários e instituições. Sobre o presidente, investigado formalmente no inquérito, o documento relaciona os indícios levantados a outras duas investigações em andamento, o que, na avaliação da PF revela “semelhança no modo de agir” e “aderência ao escopo descrito na hipótese criminal”.
A delegada relacionou a investigação das milícias digitais a aos inquéritos que apuram uma live do presidente, no dia 29 de julho do ano passado, para questionar a segurança das urnas eletrônicas e ao que se debruça no vazamento de uma investigação sigilosa da PF sobre uma tentativa de ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste último, a PF concluiu que Bolsonaro cometeu o crime de violação de sigilo.
Veja todas as investigações abertas contra o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados e apoiadores desde ele assumiu o cargo:
- Inquérito das fake news
Abertura: março de 2019 Objetivo: apurar notícias falsas, ofensas e ameaças dirigidas aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Quem pediu: Dias Toffoli, então presidente do STF, na esteira dos ataques que sucederam a decisão sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar casos de corrupção e lavagem de dinheiro conexos a crimes eleitorais. O que diz a PF: PF vê “mecanismo coordenado de criação e divulgação” de notícias falsas.
- Interferência na PF
Abertura: abril de 2020 Objetivo: apurar as declarações do ex-ministro e pré-candidato a presidente Sérgio Moro, ao entregar o cargo no governo, de que o presidente tentou interferir politicamente na Polícia Federal para blindar familiares e aliados de investigações. Quem pediu: Procuradoria Geral da República O que diz a PF: O relatório final da PF é aguardado desde que Bolsonaro prestou depoimento, em novembro do ano passado. O interrogatório era considerada a última pendência para a conclusão das apurações.
- Inquérito dos atos antidemocráticos
Abertura: abril de 2020 Objetivo: apurar a organização, a divulgação e o financiamento de manifestações que defenderam a volta da ditadura militar, intervenção das Forças Armadas e atacaram instituições democráticas nas comemorações pelo Dia do Exército. Quem pediu: Procuradoria Geral da República que, depois de um ano, se manifestou pelo arquivamento da investigação por falta de provas. O que diz a PF: A Polícia Federal defendia a continuidade das apurações por ver indícios de um grupo estruturado para ‘fazer propaganda de processos violentos ou ilegais’.
- Inquérito das milícias digitais
Abertura: junho de 2021 Objetivo: identificar “organização criminosa” responsável por promover desinformação e ataques antidemocráticos orquestrados na internet. Quem pediu: Alexandre de Moraes O que diz a PF: PF vê “semelhança no modo de agir” do presidente com as milícias digitais.
- Negociação da Covaxin
Abertura: julho de 2021 Objetivo: apurar se Bolsonaro prevaricou por não ter comunicado inícios de corrupção envolvendo as negociações do Ministério da Saúde para compra da vacina Covaxin. Quem pediu: Procuradoria Geral da República O que diz a PF: No relatório final, a PF concluiu que Bolsonaro não tinha o dever funcional de comunicar aos órgãos de investigação eventuais irregularidades e, por isso, não ouve crime.
- Ataques ao sistema eleitoral
Abertura: agosto de 2021 Objetivo: apurar a live promovida pelo presidente para colocar sob suspeita a segurança das urnas. Quem pediu: Tribunal Superior Eleitoral O que diz a PF: Polícia Federal diz que Bolsonaro agiu para promover “ilações” e uma narrativa que já sabia ser “inconsistente” sobre o sistema eleitoral.
- Vazamento de investigação da PF
Abertura: agosto de 2021 Objetivo: apurar o vazamento de investigação sigilosa da Polícia Federal sobre uma tentativa de ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral. Quem pediu: Tribunal Superior Eleitoral O que diz a PF: No relatório final, PF viu crime de violação de sigilo, mas não pediu o indiciamento de Bolsonaro em razão do foro por prerrogativa de função.
- Fake news sobre a vacina
Abertura: dezembro de 2021 Objetivo: apurar se o presidente cometeu crime ao relacionar vacina contra a covid-19 com o vírus da Aids. Quem pediu: Omar Aziz O que diz a PF: Como a investigação está em fase inicial, a PF ainda não apresentou relatório.
