Rosinei Coutinho/ STF
Rosinei Coutinho/ STF

Veja as polêmicas envolvendo o inquérito das fake news contra o STF

Nesta quarta, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou em mais 180 dias a investigação que apura notícias falsas e ameaças contra membros do Supremo

Redação, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2020 | 10h18
Atualizado 01 de julho de 2020 | 19h31

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Inquérito das Fake News, que investiga a disseminação de notícias falsas contra os ministros da Corte, seja prorrogado por mais 180 dias. Essa é a segunda prorrogação do prazo para finalização das apurações, que começou em março de 2019 por determinação do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Moraes já tinha prorrogado as investigações em dezembro para o dia 15 de julho.

O inquérito já foi questionado tanto pela oposição quanto pelo Governo. Depois de uma operação realizada em maio que atingiu aliados do presidente Jair Bolsonaro, como blogueiros, empresários e até parlamentares, como a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), alguns apoiadores do governo, entre eles investigados, enviaram um manifesto pedindo um decreto presidencial que tirasse de funcionários públicos a obrigação de cumprir ordens judiciais ligadas às apurações. Por outro lado, ainda no início das investigações em 2019, a Rede Sustentabilidade entrou com um recurso no próprio STF alegando que o inquérito era inconstitucional. Apesar de o partido ter desistido do recurso, os ministros da Corte continuaram com a análise no dia 10 de junho e, no dia 18, determinaram a continuidade das apurações.

 

Acompanhe as principais polêmicas:

O INQUÉRITO

Aberto no dia 14 de março de 2019, inquérito tem como foco investigar uma rede de divulgação de notícias falsas, ameaças e ofensas contra integrantes da Corte e seus familiares.

ATO DE OFÍCIO

O inquérito já teve início em meio a polêmica de ter sido instalado por ato de ofício, assinado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, sem que tenha havido uma provocação do Ministério Público Federal, prática considerada incomum.  

ESCOLHA DO RELATOR

  Igualmente polêmica foi a escolha do relator do inquérito dentro do STF. Toffoli escolheu o ministro Alexandre de Moraes para comandar a investigação sem que houvesse um sorteio ou consulta aos demais ministros em plenário.

 

APOIO DO GOVERNO

  Aliados do governo vêm criticando o inquérito, principalmente depois da operação realizada em maio contra apoiadores do presidente, mas a abertura da investigação teve o aval da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão do governo que atua na Corte. Em manifestação encaminhada ao Supremo no ano passado, a AGU defendeu a legalidade do inquérito. O parecer é assinado por André Mendonça, então chefe do órgão e atual ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro.

 

REAÇÃO DA PGR

  A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, considerou o ato na época "inconstitucional" por ferir o sistema acusatório, no qual o responsável por julgar não pode ser o mesmo responsável por investigar. Ou seja, caberia à PGR propor a investigação e não ao STF. E pediu o arquivamento, não sendo atendida.

 

NOVO ENTENDIMENTO

  Quando assumiu o posto, o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, não seguiu a linha de sua antecessora, posicionando-se contra o arquivamento da investigação. Depois da operação de maio, porém, Aras mudou de opinião e chegou a pedir ao então relator do recurso, ministro Edson Fachin, que suspendesse as investigações enquanto a constitucionalidade do inquérito não fosse analisada.

 

CENSURA

  Foi no  âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes censurou reportagens publicadas na revista digital Crusoé e no site O Antagonista. Moraes, no entanto, acabou derrubando a própria decisão ao receber informações de que as reportagens eram fundamentadas em um documento que “realmente existe”.

 

LAVA TOGA

  A abertura do inquérito ainda repercutiu no Legislativo. Senadores reclamaram da ação do STF e chegaram a propor a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), apelidada de "Lava Toga", para investigar ações dos ministros do STF, como suposto abuso de poder. Ação não saiu do papel.

 

PERFIS

  Ao menos 12 perfis com práticas sistemáticas de ataque aos ministros do Supremo nas redes sociais já foram mapeados no curso do inquérito, segundo o Estadão revelou. Empresários bolsonaristas que financiariam a rede também já foram identificados. Um  deles, Luciano Hang - dono da rede Havan - é alvo de busca e apreensão nesta quarta.

 

SIGILO E PRORROGAÇÃO

  O inquérito já sofreu duas prorrogações. A primeira foi em dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito por mais 180 dias. Nesta quarta, 1º de julho, o ministro prorrogou novamente em 180 dias. A apuração segue em sigilo.

 

AS OPERAÇÕES

 

A operação contra deputados e blogueiros bolsonaristas promovida em maio foi a quarta determinada por Alexandre de Moraes no decorrer do inquérito. As três primeiras ocorreram ano passado: Entre os alvos, aliados do presidente e até o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que afirmou quer entrado armado no STF com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes.

 

COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES COM TSE

 

Também está sendo discutida a inclusão das provas obtidas no inquérito do STF nas ações que pedem a cassação da chapa Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão por uso indevido de mídias sociais e por supostos disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp. A Procuradoria-Geral Eleitoral se disse a favor da inclusão alegando que as provas podem 'demonstrar a origem do financiamento das práticas abusivas e ilegais imputadas à campanha.' A defesa de Bolsonaro no caso já pediu o contrário alegando que as provas da investigação do STF não têm relação com as ações no TSE. O ministro Alexandre de Moraes já afirmou que só tomará uma decisão após a conclusão da perícia no material e nos documentos apreendidos nas apurações.

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