Raquel pede ao Supremo para ouvir Temer sobre o Decreto dos Portos

Raquel pede ao Supremo para ouvir Temer sobre o Decreto dos Portos

Procuradora-geral da República fixa prazo de 60 dias para concluir investigação que envolve presidente

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

02 de outubro de 2017 | 15h36

Michel Temer e Raquel Dodge. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Atualizada às 17h37

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Michel Temer preste depoimento sobre a investigação que apura irregularidades em relação ao Decreto dos Portos. O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso, a quem cabe decidir sobre os pedidos de diligência de Raquel.

Raquel Dodge pediu a concessão de um prazo de 60 dias para concluir as investigações no âmbito de um inquérito contra Temer, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, e Antônio Celso Grecco e Rodrimar Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos.

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A apuração no STF investiga possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

Além dos investigados no inquérito, a procuradora-geral da República pediu que fossem ouvidas outras cinco pessoas: o subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha; o advogado José Yunes, amigo do presidente; o coronel João Baptista Lima Filho, aliado do presidente citado em relatório de investigação da Operação Patmos; o executivo Ricardo Saud; Edgar Safdie, acusado de intermediar o recebimento de propinas.

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A procuradora-geral da República solicitou ainda os registros de entrada no Palácio do Planalto ao longo do ano de 2017 de Ricardo Mesquita, Celso Grecco, Yunes, João Batista Lima Filho e de Edgar Safdie.

“Delineando o âmbito investigatório deste inquérito, a decisão que autorizou a instauração consignou que a interceptação dos diálogos travados entre Rodrigo Loures e outros interlocutores apontou para a possível prática de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, pois, em diversas das conversas, seria possível depreender que Rodrigo Loures teria apontado os nomes de Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos vinculados à empresa Rodrimar, como intermediários de propinas que seriam pagas ao próprio Loures e ao presidente da República, Michel Temer”, destacou Raquel Dodge, em despacho assinado na última quinta-feira (28).

Além disso, a procuradora-geral solicitou a obtenção do registro de doações eleitorais feitas pela Rodrimar S.A. e seus sócios para Michel Temer, o PMDB nacional e o PMDB regional de São Paulo nas eleições de 2014 e 2016.

O inquérito foi aberto por autorização do ministro Luis Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A necessidade de uma investigação sobre a edição do Decreto dos Portos foi inicialmente apontada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho, quando a Procuradoria-Geral da República enviou ao Tribunal a denúncia contra o Temer por corrupção passiva.

Apesar de a petição da PGR falando da necessidade de investigação ter sido enviada em junho, apenas no dia 31 de agosto ela se manifestou a respeito da relatoria. Após verificar que não haveria conexão desta investigação com um inquérito que já tramitou no Supremo sobre o Porto de Santos e foi arquivado em 2011, Janot pediu a livre distribuição do pedido de abertura de inquérito entre todos os ministros. No sorteio, o escolhido foi Barroso.

As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de 2 minutos com Loures interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio. Loures, que foi assessor especial da Presidência, estava grampeado. O deputado tentava saber sobre a assinatura do Decreto dos Portos e Temer informou o parlamentar que iria assinar o decreto na outra semana.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou em nota enviada à imprensa nesta segunda-feira, 2, que o presidente Michel Temer responderá aos questionamentos referentes ao Decreto dos Portos.

A Rodrimar, por sua vez, informou à reportagem que em seus 74 anos de história “nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público” e que seus executivos “estão, como sempre estiveram, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que se fizer necessário”.

A defesa de Rocha Loures comunicou que só vai se manifestar depois de ser notificada oficialmente.

O Broadcast Político não obteve resposta da Casa Civil nem de José Yunes. O coronel Lima não foi localizado.

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