A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou em nota enviada à imprensa nesta segunda-feira, 2, que o presidente Michel Temer responderá aos questionamentos referentes ao Decreto dos Portos.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu na última quinta-feira, 28, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente preste depoimento sobre a investigação que apura irregularidades em relação ao Decreto dos Portos. O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso, a quem cabe decidir sobre os pedidos de diligência de Raquel.
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Raquel Dodge pediu a concessão de um prazo de 60 dias para concluir as investigações no âmbito de um inquérito contra Temer, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos.
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A apuração no STF investiga possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.
"O presidente da República, Michel Temer, responderá aos questionamentos pertinentes ao inquérito. Vale destacar que houve amplo debate com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos. Todos os dados são públicos", diz a nota.
"O assunto não comportava nenhum sigilo ou informação privilegiada, apenas a publicação do decreto que finaliza o longo processo de negociação entre o governo e o setor empresarial, como é comum e legítimo em uma democracia. E só foram atendidos os pleitos das empresas licitadas depois de 1993. Tudo antes disso, que era uma reivindicação de várias empresas, foi rejeitado", completa a nota.
PRIVILÉGIO. A Rodrimar informou à reportagem que em seus 74 anos de história "nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público" e que seus executivos "estão, como sempre estiveram, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que se fizer necessário".
A defesa de Rocha Loures comunicou que só vai se manifestar depois de ser notificada oficialmente.
