PF faz buscas na casa de Witzel no Palácio das Laranjeiras em operação por desvios de recursos da pandemia

PF faz buscas na casa de Witzel no Palácio das Laranjeiras em operação por desvios de recursos da pandemia

Operação Placebo faz 12 buscas para investigar suposto 'esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro'; ação foi requisitada pela Procuradoria-Geral da República e autorizada pelo ministro Benedito Gonçalves

Pepita Ortega e Fausto Macedo/ SÃO PAULO e Caio Sartori e Daniela Amorim e / RIO

26 de maio de 2020 | 07h34

Polícia Federal faz buscas em endereços ligados ao governo do Rio de Janeiro na Operação Placebo. Foto: Pilar Olivares/Reuters

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta terça, 26, no Palácio Laranjeiras, mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao governo estadual do Rio de Janeiro. Agentes estão no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel, na zona sul da capital fluminense, casa em que o mandatário morava antes de assumir o governo Rio, no Grajaú, zona norte, e ainda no Palácio da Guanabara, sede oficial do governo fluminense. Foram apreendidos celulares e computadores do governador.

A ação faz parte da Operação Placebo, desencadeada para apurar indícios de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública do coronavírus no Rio. Segundo a PF, há indícios de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro.

Questionado sobre as buscas no Palácio das Laranjeiras na frente do Palácio do Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou com um sorriso no rosto: “Parabéns para Polícia Federal”. Witzel considerou que a operação comprova a interferência do presidente Jair Bolsonaro no órgão. Em pronunciamento no Palácio Laranjeiras, sua residência oficial, ele chamou o presidente de fascista e disse que o senador Flávio Bolsonaro deveria estar preso.

Agentes cumprem 12 mandados de busca e apreensão em endereços de São Paulo e no Rio de Janeiro. No Rio, além de Laranjeiras, os agentes também estão em endereços nos bairros do Leblon e Grajaú. Um dos alvos é o escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel. Já em São Paulo, os agentes vasculham a sede da Organização Social IABAS, que celebrou contrato de R$ 850 milhões com o governo do Rio para implantação de hospitais de campanha no Estado.

Após pedido da Procuradoria-Geral da República, as ordens foram expedidas pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça – Witzel tem foro privilegiado. Segundo o Ministério Público Federal, as medidas autorizadas incluem ainda a oitiva dos envolvidos.

Documento

“O inquérito apura suspeitas de que uma organização social contratada para fornecer o material necessário para o funcionamento de hospitais de campanha montados pelo governo estadual para atender pacientes infectados fraudou documentos, superfaturou o valor dos insumos. A ação teria a participação de agentes públicos, incluindo gestores da Secretaria Estadual de Saúde, responsáveis pelo processo de compra”, afirmou a PGR em nota.

Segundo a Procuradoria, as medidas visam colher provas ‘que possam reforçar o contexto probatório da investigação que apura a prática dos crimes de dispensa de licitação, atraso na execução do contrato, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa’.

“A previsão orçamentária do estado era gastar R$ 835 milhões com os hospitais de campanha em um período de até seis meses. A suspeita é que parte desse valor teria como destino os próprios envolvidos. O esquema para viabilizar os desvios envolveria superfaturamento e sobrepreço, além da subcontratação de empresas de fachada”, indicou ainda o MPF.

No pedido apresentado ao STJ, a PGR apontou que provas coletadas na investigação apontam que foi criada uma estrutura hierárquica no Poder Executivo do Estado, escalonada a partir do governador Wilson Witzel, que propiciou contratações sobre as quais pesam fortes indícios de fraudes. Além disso, os procuradores enxergaram ‘vínculo bastante estreito e suspeito’ entre a primeira-dama do Rio de Janeiro e a empresa DPAD Serviços Diagnósticos Limitada, de Alessandro de Araújo Duarte, apontado na investigação como suposto operador do empresário Mário Peixoto. 

Polícia Federal faz buscas em endereços ligados ao governo do Rio de Janeiro na Operação Placebo. Foto: Pilar Olivares/Reuters

Em nota, a Polícia Federal informou que foram compartilhadas com a Procuradoria-Geral da República, dentro da investigação em curso no STJ, provas obtidas durante as investigações iniciadas no Rio de Janeiro pela Polícia Civil, pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal.

No último dia 14, a Polícia Federal desencadeou uma nova etapa da Lava Jato, batizada como Favorito, e prendeu o ex-deputado estadual Paulo Melo, que já presidiu a Assembleia Legislativa, e o empresário Mário Peixoto, apontado como figura ‘do capo’ de organização criminosa investigada por supostos desvios na saúde do Rio. Na representação apresentada à Justiça para abertura da ofensiva, o Ministério Público Federal apontou indícios de participação ou influência do empresário sobre a Organização Social IABAS, contratada pelo Estado do Rio de Janeiro implantação de hospitais de campanha para tratamento de pacientes contaminados pelo novo coronavírus.

Os investigadores da Favorito interceptaram mensagens do empresário Alessandro Duarte, apontado como principal operador de Peixoto, e de Juan Neves, apontado como contador do grupo criminoso, referentes ao dia seguinte à contratação do hospital. Os emails contém planilhas com números detalhados dos custos dos hospitais de campanha implantados pelo IABAS, arquivos detalhando o cronograma físico de implantação dos hospitais de campanha e documentos com custos detalhados de aquisição de equipamentos médicos e de serviços de infraestrutura.

Simultaneamente à ‘Favorito’ da Lava Jato, o Ministério Público do Estado também realizou no dia 14 operação para investigar contratos na área de Saúde. As ofensivas tiveram um alvo em comum: o empresário Luiz Roberto Martins, preso na ocasião. Controlador de Organizações Sociais (OSs) que atuam em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Rio por meio de contratos com o governo, Martins é acusado de comandar uma organização criminosa que produzia contratos superfaturados para o fornecimento de refeições às unidades. Segundo a Promotoria, o grupo acusado de peculato e organização criminosa teria desviado R$ 3,9 milhões dos cofres públicos.

Grampos da Lava Jato mostraram ainda Martins e Peixoto promoveram ‘negociação espúria’ com funcionários públicos estaduais, inclusive pagando propina a um servidor ainda não identificado, para que fosse revogada a desqualificação da organização social Unir Saúde, envolvida no esquema de desvios, de maneira que a mesma pudesse contratar com o poder público livremente. “O zero 1 do palácio assinou aquela revogação da desclassificação da Unir”, afirmou Martins em diálogo interceptado pela Lava Jato.

Além dessa operação, uma outra – do MP estadual – já havia prendido dois ex-subsecretários executivos da Saúde do governo Witzel por fraudes na compra de respiradores, que teriam sido superfaturados. Esse escândalo levou o governador a exonerar o ex-secretário de Saúde, Edmar Santos – que, porém, foi nomeado logo depois para comandar outra pasta, voltada para o acompanhamento de ações de combate à covid.

Polícia Federal faz buscas em endereços ligados ao governo do Rio de Janeiro na Operação Placebo. Foto: Pilar Olivares/Reuters

Witzel e Bolsonaro

Ao lado do governador João Doria, Witzel tem sido um dos mandatários mais atacados pelo presidente Bolsonaro por causa das medidas tomadas em razão da pandemia do novo coronavírus. No final de abril, em entrevista exclusiva ao Estadão, após as acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro a Bolsonaro, de suposta interferência política na Polícia Federal, Witzel disse que não se sentia seguro com o que o presidente poderia fazer ao interferir na PF, dando a entender que o órgão seria usado como arma política. “Ele, por exemplo, me tem como desafeto. Eu não me sinto seguro ao saber que o presidente pode fazer interferência na PF”, afirmou.

‘Antecipada’

Como mostrou o BR Político, a deputada federal Carla Zambelli, que tem se configurado uma espécie de auxiliar informal do governo, mostrou ter informações sobre investigações da Polícia Federal, nesta segunda, 25. Em entrevista à Rádio Gaúcha indicou que a PF estava prestes a deflagrar operações para investigar irregularidades cometidas por governadores durante a pandemia.

“A gente já teve algumas operações da Polícia Federal que estavam ali, na agulha, para sair, mas não saíam. E a gente deve ter, nos próximos meses, o que a gente vai chamar, talvez, de ‘Covidão’ ou de… não sei qual vai ser o nome que eles vão dar… mas já tem alguns governadores sendo investigados pela Polícia Federal”, disse a parlamentar.

A deputada também está no centro de eventos recentes do governo Bolsonaro – a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça e da atriz Regina Duarte da Secretaria Especial da Cultura.

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