Moro abre ação contra primeiro bloco de políticos

Moro abre ação contra primeiro bloco de políticos

Juiz da Lava Jato recebe denúncia da Procuradoria da República contra Luiz Argôlo (SD/BA), André Vargas (ex-PT/PR), Pedro Corrêa (PP/PE) e sua filha, Aline Corrêa (PP/SP)

Redação

18 de maio de 2015 | 20h23

André Vargas, Luiz Argôlo, Pedro Corrêa e Aline Corrêa. Fotos: Estadão e Agência Câmara

Da esquerda para a direita: André Vargas, Luiz Argôlo, Pedro Corrêa e Aline Corrêa. Fotos: Estadão e Agência Câmara

Por Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo

A Justiça Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato, aceitou denúncia criminal e abriu ação contra os ex-deputados Pedro Corrêa (PP/PE), Aline Corrêa (PP/SP), Luiz Argôlo (SD/BA) e André Vargas (ex-PT/PR) por envolvimento no esquema de corrupção e propinas na Petrobrás e em supostas fraudes em contratos de publicidade com órgãos públicos. São as primeiras ações penais abertas contra um bloco de políticos citados na Lava Jato. Todos negam a prática de atos ilícitos.

No caso de André Vargas, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato, abriu ação também contra outros três investigados – Leon Vargas e Milton Vargas, irmãos do ex-parlamentar, e o publicitário Ricardo Hoffmann.

Segundo a denúncia, Hoffman, então dirigente da agência de publicidade Borghierh Lowe Propaganda e Marketing Ltda., teria “oferecido vantagem indevida ao então deputado Federal André Vargas para que interviesse para que a referida empresa fosse contratada para agenciar serviços de publicidade para a Caixa Econômica Federal e o Mínistério da Saúde”.

Como contrapartida, segundo a acusação do Ministério Público Federal, a agência de publicidade “orientou empresas contratadas para a efetivação dos serviços às entidades federais a realizar depósitos de comissões nas contas das empresas LSI Solução em Serviços Empresariais Ltda., com sede em São Paulo, e a Limiar Consultoria e Assessoria em Comunicação Ltda., com sede em Curitiba, controladas por André Vargas e seus irmãos, Leon Vargas e Milton Vargas”.

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A força-tarefa da Lava Jato constatou pagamentos de R$ 1.1 milhão “como vantagem indevida” entre 2010 a 2014. Para justificar os recebimentos, teria sido simulada a prestação de serviços pelas empresas LSI e Limiar. O juiz Sérgio Moro anotou que “os fatos caracterizariam corrupção e lavagem de dinheiro”. A Procuradoria também imputa ao ex-deputado petista, hoje sem partido, e aos outros acusados “pertinência à organização criminosa”.

“Há, em síntese, prova material dos depósitos, declarações das empresas depositantes de que a LSI e a Limiar não prestaram qualquer serviço e que os depósitos foram feitos por solicitação da Borghi Lowe, prova dos contratos da Borghi Lowe com a Caixa Econômica e com o Ministério da Saúde, cópia de mensagens eletrônicas corroborando os fatos”, anotou o magistrado da Lava Jato.

Moro apontou, ainda, para depoimentos de três empregados da LSI, informando que realizaram atividades estranhas a qualquer serviço de publicidade – ‘um deles foi contratado para cuidar de cachorros abandonados’ -, corroborando a conclusão da denúncia de que as empresas eram de fachada e que os depósitos não tinham causa econômica lícita.

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O próprio Ricardo Hoffman adimitiu que os depósitos na LSI e na Limiar seriam destinados a André Vargas, mas alegando, como álibi, de que tratar-se-iam de contrapartida pela angariação pelo ex-deputado de clientes privados, embora ele nunca tivesse de fato conseguido qualquer um. “O álibi, evidentemente, deve ser examinado durante a instrução, mas causa estranheza que a mera promessa de angariar clientes privados para a Borghi Lowe justificassem pagamentos reiterados ao ex-parlamentar por período tão prolongado (2010 a 2014)”, destacou o juiz.

No caso do ex-deputado Luiz Argôlo, o juiz Sérgio Moro acolheu denúncia também contra o doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato, o advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, e ainda contra Rafael Ângulo Lopez, suposto ‘entregador de malas’ de Youssef.

Durante as investigações “surgiram provas de que grandes empreiteiras brasileiras, para obtenção de contratos com a Petrobrás, pagaram sistematicamente vantagem indevida a diretores da estatal, entre eles Paulo Roberto Costa (ex-Abastecimento) e Renato de Souza Duque (ex-Serviços).

“A propina também seria dirigida a agentes políticos que contribuíram para que os referidos diretores assumissem e permanecessem nos respectivos cargos”, anotou o juiz.

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No âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, ocupada por Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef “atuava como responsável pela lavagem dos recursos que lhe eram entregues pelas empreiteiras e que eram destinados aos agentes políticos” – João Argôlo estaria entre eles. Argôlo teria recebido propinas na condição de deputado federal pelo PP e, depois, pelo Solidariedade.

“Além disso, Alberto Youssef também teria pago propina a João Argôlo em interesse próprio e em razão da função por ele então ocupada, buscando obter atos do deputado em seu favor na realização de negócios, como interferência para obtenção de financiamentos em instituições financeiras oficiais”, argumenta o juiz da Lava Jato.

Segundo a denúncia, João Argôlo recebeu por pelo menos dez vezes propina de Youssef entre 27 de setembro de 2012 a 10 de março de 2014. “Os valores, produtos de crimes anteriores do esquema criminoso da Petrobras, teriam sido submetidos a condutas de ocultação e dissimulação, também caracterizando lavagem de dinheiro.”

A Procuradoria afirma na denúncia que o doleiro Youssef “utilizou dinheiro sujo, decorrente do esquema criminoso da Petrobrás, para pagar propina a João Argôlo, caracterizando os atos tanto crimes de corrução como de lavagem”.

O juiz mandou expedir ofícios às companhias áreas TAM, GOL e Avianca solicitando informações no prazo de 20 dias sobre vôos realizados por Argôlo entre 1.º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014, indicando os dados respectivos, datas, horários, trajetos e valores pagos. A Lava Jato descobriu que Argôlo fez 78 viagens com recursos da Câmara, 40 delas para visitar Alberto Youssef.

O juiz também mandou expedir ofício para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), solicitando informações e cópias sobre requisições de passagens aéreas ou de reembolso de despesas com viagens áreas formuladas junto à Câmara pelo então deputado Luiz Argôlo naquele período, com a discriminação dos valores pagos, se possível, no prazo de vinte dias.

Na ação contra os ex-deputados Pedro Corrêa e sua filha Aline Corrêa, ambos do PP de Pernambuco, a Justiça Federal também incluiu como réus o ex-chefe de gabinete do ex-parlamentar, Ivan Vernon, o doleiro Youssef, mais dois familares do ex-deputado – Fábio Corrêa e Maria Danzi Russo Corrêa de Oliveira – além de Rafael Ângulo Lopez.

Segundo o Ministério Público Federal, R$ 357,94 milhões teriam sido repassados em propinas à Diretoria de Abastecimento e ao Partido Progressista entre 2004 e 2014. Pedro Corrêa um dos líderes do PP, estava entre os beneficiários de propinas, segundo a força tarefa da Lava Jato.

“Pedro Corrêa seria responsável, como liderança do Partido Progressiva, pelo repasse geral de propinas ao partido”, diz a denúncia. Ele teria recebido diretamente cerca de R$ 40,7 milhões em propina do esquema criminoso da Petrobrás entre 2004 a 2014. A filha do ex-parlamentar também teria recebido valores ilícitos.

Todos os denunciados negam prática de atos ilícitos.