Indefinições provocam ‘insegurança jurídica’, dizem juízes paulistas sobre imbróglio de Lula

Indefinições provocam ‘insegurança jurídica’, dizem juízes paulistas sobre imbróglio de Lula

Principal entidade dos magistrados de São Paulo, a Apamagis se manifesta sobre a confusão do domingo, 8, que culminou na manutenção da prisão do ex-presidente e avalia 'imprescindível que o Poder judiciário rapidamente delibere não apenas sobre fatos, mas também sobre o alcance de suas decisões'

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

10 Julho 2018 | 09h00

Lula chega à PF em São Paulo para fazer exame de corpo de delito, no sábado, 7. FOTO FELIPE RAU/ESTADÃO

Uma das principais e mais influentes entidades da magistratura em todo o País defendeu nesta segunda-feira, 9, que é ‘imprescindível que o Poder Judiciário rapidamente delibere não apenas sobre fatos, mas também sobre o alcance de suas decisões’. Em nota pública, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) declarou apoio ao desembargador Carlos Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que neste domingo, 8, manteve Lula preso na cadeia da Lava Jato.

Em meio ao tumulto causado a partir do pedido de habeas corpus por Lula, subscrito por três deputados do PT e concedido pelo desembargador Rogério Favreto, plantonista no Tribunal da Lava Jato no domingo, 8, o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, fechou questão e bateu pesado – não soltou Lula sob argumento de que o plantonista, autor da ordem de soltura do petista, não tinha competência para tal decisão.

O habeas foi protocolado apenas 32 minutos depois que Favreto assumiu o plantão do TRF-4. O imbroglio só foi dirimido no início da noite do domingo, quando Thompson Flores, o presidente da Corte, decidiu que os autos do habeas deveriam ser deslocados do plantão para o gabinete do relator da Lava Jato no tribunal, desembargador João Pedro Gebran Neto.

Favreto foi filiado ao PT por quase 20 anos, entre 1991 e 2010. Trabalhou na gestão Tarso Genro (PT), na Prefeitura de Porto Alegre, e foi assessor da Casa Civil de José Dirceu (Governo Lula). Ele chegou ao TRF-4 pela via do quinto constitucional, indicado pela então presidente Dilma, sucessor de Lula.
Apamagis considera que as ‘diversas decisões judiciais’ do domingo, 8, no âmbito do TRF-4, envolveram ‘o magistrado plantonista e o desembargador relator natural de uma ação criminal vinculada ao mesmo Tribunal’.

“A indefinição/sobreposição de decisões judiciais causa indesejada insegurança para toda sociedade, que espera, avidamente, por garantia e estabilidade, representadas sempre por decisões técnicas e claras, emanadas do Poder Judiciário competente”, diz a manifestação da Apamagis.

O texto é subscrito pelo presidente da entidade, Fernando Bartoletti, pela 1.ª vice-presidente, Vanessa Mateus, e pelo 2.º vice, Cláudio Levada.

Os magistrados destacam a atuação do presidente do TRF-4, Thompson Flores, que ‘rapidamente fixou a competência do relator desembargador João Pedro Gebran Neto, oferecendo à sociedade brasileira rápida solução para a tormentosa questão’.

“Da mesma forma, em sua decisão, (Thompson) apontou para a lisura da conduta do juiz Sérgio Fernando Moro, porque a execução provisória da pena não estava afeta ao juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba. Em se tratando de mero cumprimento de ordem emanada do Tribunal como Órgão Colegiado, sequer seria cabível a impetração de habeas corpus.”

A entidade dos juízes paulistas reiterou ‘seu compromisso com a verdade, o respeito ao princípio do juízo natural e a lisura do exercício do poder jurisdicional’.