Habeas de Lula chegou ao Tribunal da Lava Jato 32 minutos após início do plantão

Habeas de Lula chegou ao Tribunal da Lava Jato 32 minutos após início do plantão

Corte Federal da 4.ª Região não tem recesso no meio do ano; indefinição jurídica mantém ex-presidente preso

Julia Affonso, Luiz Vassallo, Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Amanda Pupo

08 Julho 2018 | 18h25

TRF4. Foto: Sylvio Sirangelo/Estadão

O pedido de habeas corpus para tirar da cadeia o ex-presidente Lula foi protocolado 32 minutos após o início do plantão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). O documento é subscrito pelo advogado e deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) para a segunda instância da Operação Lava Jato.

Lula está preso desde 7 de abril. O petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e um mês de prisão no caso triplex.

O plantão começou às 19h de sexta-feira, 6. O pedido pela liberdade de Lula entrou às 19h32.

O Tribunal Regional Federal da 4ª da Região não tem recesso no meio do ano.

O desembargador Rogério Favreto, plantonista na Corte, concedeu liberdade ao ex-presidente Lula às 9h05 deste domingo, 8. Este é o primeiro fim de semana no ano em que Favreto estava de plantão.

Os plantonistas trabalham em todos os períodos em que não haja expediente forense normal; feriados, finais de semana e dias úteis fora do horário de atendimento (antes das 11h e após as 19h). O primeiro dia de plantão de Favreto começou na noite de quarta-feira, 4, e terminou na manhã da quinta-feira, 5

Por volta de 12h, o juiz Sérgio Moro determinou que a ordem de soltura não fosse cumprida e que o relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, fosse consultado. Moro afirmou que o desembargador é ‘absolutamente incompetente’ para contrariar decisões colegiadas do Supremo e do TRF-4.

O Ministério Público Federal pediu logo em seguida que a decisão de Favreto fosse “reconsiderada” e alegou também falta de competência do juiz plantonista para determinar a soltura de Lula.

Em novo despacho, Favreto insiste em sua decisão.

No início da tarde, Gebran Neto revogou a ordem de soltura de Lula expedida por Favreto.

Em sua decisão, afirmou que “chama a atenção a excepcionalidade da distribuição em plantão” do pedido de HC feito pelos petistas em favor de Lula. “Haja vista que o paciente encontra-se em cumprimento de pena em face de Execução Provisória nos autos da Apelação Criminal nº 50465129420164047000/PR, determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (evento 171 – em 05/04/2018), sem que fato novo verdadeiro houvesse.”

Para o desembargador relator da Lava Jato no TRF-4, “daí surgem as primeiras inconsistências técnicas na impetração que a torna de duvidoso cabimento”.

“Em primeiro, porque a execução provisória da pena não está afetada ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, equivocadamente indicada como autoridade coatora. Em se tratando de mero cumprimento de ordem emanada do Tribunal como órgão Colegiado, sequer seria cabível a impetração de habeas corpus.”

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