O ex-ministro da Justiça do governo Michel Temer, Osmar Serraglio, entrou com ação judicial para defender agricultores que estariam sendo vítimas de extorsão em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. De acordo com a denúncia, cerca de 200 produtores rurais estão sendo pressionados a cumprir acordos firmados a partir de sentenças que foram, posteriormente, anuladas pela Justiça.
"São nulos os acordos assinados e os títulos emitidos pelos produtores, uma vez que, mediante coação, foram submetidos à extorsão", afirma Serraglio na ação.
Os acordos questionados foram fechados em 2017, dois anos depois que decisões da Justiça baiana transferiram 366 mil hectares de terras - o equivalente a cinco vezes a cidade de Salvador - a José Valter Dias e determinaram que os produtores rurais deixassem as propriedades. De acordo com a Associação Nacional dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama), na época houve uma campanha pública, que chegou a contar com a participação de membros da Assembleia Legislativa da Bahia, pedindo que os acordos fossem firmados. O mote foi a 'pacificação do oeste baiano'.
Serraglio foi chamado pela Aprochama para representar judicialmente os produtores. A associação sustenta que os produtores foram coagidos a firmar os acordos com parte de um grupo investigado em uma operação de combate à grilagem deflagrada pela Polícia Federal no final do ano passado.
Os magistrados responsáveis pelas decisões de transferência de terras foram denunciados e se tornaram réus na quarta-feira, 13, por decisão unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspeitos de participação em um esquema de venda de sentenças. O STJ decidiu acolher denúncia contra quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, três juízes e outras oito pessoas acusadas de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo o ex-ministro, mesmo depois que as decisões de primeira instância estabelecendo a transferência das terras foram anuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que a Polícia Federal expôs o esquema de grilagem, os agricultores continuaram sendo pressionados a cumprir os termos dos acordos - incluindo pagamentos que chegam à casa do bilhão, segundo informou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os termos obrigavam os agricultores a pagar anualmente parte de sua produção de soja à holding JJF Investimentos, vinculada a José Valter Dias, e Adailton Maturino, que se apresentava como cônsul da Guiné-Bissau. Maturino está preso em decorrência da Operação Faroeste e é indicado pelo Ministério Público Federal como mentor da 'teia de corrupção' que teria sido instalada na Corte baiana.
Agora, com a revelação dos crimes e a transferência das terras de volta aos proprietários originais, que chegaram na região na década de 1980, os agricultores argumentam que os acordos são nulos. Porém, a holding JJF Investimentos continua cobrando pedágio dos produtores. "Quem se recusa a fazer os pagamentos tem o nome colocado no Serasa e no SPC, o que pode inviabilizar a atividade empresarial", afirma a Aprochama. "Nem a decisão do CNJ anulando a Portaria do TJBA (que transferia indevidamente as terras a José Valter Dias) e nem a operação do STJ com prisões e afastamento dos envolvidos têm sido suficientes para inibir as cobranças e as pressões", denuncia a associação.
COM A PALAVRA, A DEFESA DA JJF INVESTIMENTOSA reportagem busca contato com a defesa da JJF Investimentos. O espaço está aberto a manifestações (rayssa.motta@estadao.com).
COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOSÉ VALTER DIASA reportagem busca contato com a defesa de José Valter Dias. O espaço está aberto a manifestações.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE ADAÍLTON MATURINOA reportagem entrou em contato com a defesa do conselheiro Adaílton Maturino e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIAA reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça da Bahia e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.
