O Ministério Público Federal aponta que o conselheiro da Guiné-Bissau Adailton Maturino ostenta 13 números de CPF e tentou transferir veículos de luxo para a Embaixada do seu País 'com claro intuito de blindagem patrimonial'. Alvo da Operação Faroeste, Maturino está sob investigação da Procuradoria por supostamente idealizar esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia que teria permitido a grilagem de 800 mil hectares de terras no oeste do Estado.
Maturino está detido desde o último dia 19.
A Operação Faroeste também põe sob suspeita seis magistrados do TJ baiano, entre eles o presidente da Corte, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, outros três desembargadores e dois juízes de primeira instância, entre eles Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5.ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, que está preso.
Quando a Faroeste foi deflagrada também foi determinado o afastamento por 90 dias do presidente do Tribunal, Gesivaldo Britto, dos desembargadores José Olegário Monção Caldas, Maria do Socorro Barreto Santiago e Maria da Graça Osório Pimentel Leal, e da juíza de primeira instância Marivalda Almeida Moutinho.
A defesa de Adailton Maturino afirma que ele não tem nenhuma ligação com o esquema apontado na Faroeste. Para os advogados Miguel Pereira Neto e Sóstenes Carneiro Marchezine, que defendem Maturino, há 'absoluta inversão' na investigação da Faroeste.
"O senhor Adailton Maturino e a sua esposa, Geciane Maturino estão sendo acusados de forma temerária, por terem descoberto documentos que comprometeram e comprometem o modus operandi de grileiros profissionais no oeste da Bahia" escrevem os advogados Miguel Pereira Neto e Sóstenes Carneiro Marchezine em nota.
Os advogados do empresário também afirmaram à reportagem que os pagamentos recebidos pelo casal estão contabilizados e que não há 'blindagem'. Em nota, indicaram ainda que o empresário tem um único CPF.
Na sexta, 29, o empresário teve sua prisão temporária convertida em preventiva por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça.
A decisão, dada no âmbito da Joia da Coroa, prendeu ainda desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Maria do Socorro Barreto Santiago nesta sexta, 29.
A Procuradoria encontrou indícios de que a magistrada estava destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. Durante a Faroeste, a PF apreendeu em sua casa R$ 100 mil em reais, euros e dólares.
Em tal despacho, Og registra as indicações do Ministério Público Federal sobre a conduta do empresário que se apresenta, segundo os investigadores, como 'conselheiro' e cônsul da Guiné Bissau na Bahia.
"Não satisfeito, Adailton Maturino procurou transferir, inacreditavelmente, ainda os luxuosos veículos Porsche Cayenne Placa Policial ONZ 0110; Porsche Cayenne - Placa Policial JEP 6661; Porsche Panamera - Placa Policial EAZ 7383; Mercedes Benz AMG Piaca Policial ETB 8870; Ford Ranger - Placa Policial GGM 5988; e Jeep Renegade - Placa Policial PJQ 9173, para Embaixada de Guiné-Bissau, país que o acolheu, na sua frustrada tentativa de se tomar diplomata e, portanto, imunizar-se ao sistema penal, numa mecanização serial de blindagem patrimonial, que encontra subsunção no art. 1º, caput, da Lei de Lavagem de Dinheiro", escrevem os procuradores.
Segundo a Procuradoria, Maturino tem 13 CPFs em seu nome e, desde outubro de 2013 movimentou R$33.951.168,25. De tal montante, R$ 14.556.074,94 não apresentam origem ou destino destacado, apontam os investigadores.
Já a tentativa de transferência de veículos foi levantada pelos procuradores com base em um Certificado de Registro de Veículo, além de solicitações da Embaixada para para emplacamento diplomático de veículos de Geciane Maturino, mulher do empresário.
O despacho do ministro Og Fernandes traz ainda informações sobre as apreensões realizadas durante a Operação Faroeste em endereços ligados ao empresário e sua mulher.
Os investigadores encontraram uma ordem de remessa de 1,1 milhão de francos africanos, além de procurações e outros documentos relacionados a operações bancárias diversas.
No estacionamento da casa do cônsul honorário havia oito veículos, que, segundo o Ministério Público Federal, totalizavam R$ 1.692.820,00.
Também foram apreendidos cartões de crédito, débito e pré-pagos em nome de diferentes pessoas, físicas e jurídicas, e talões de cheque de diversas contas.
Um talão de cheque chamou atenção da Procuradoria por envolver o nome de Vincenzo Sarausa, que se apresenta como 'Sua Majestade Don Vincenzo Davide, príncipe soberano de Santo Estevão'. Segundo os investigadores, suposto relacionamento do príncipe com negociação de criptomoedas poderia indicar 'mais uma forma de branqueamento de recursos criminosos pelo casal Adailton e Geciane'.
A decisão de Og Fermandes resgitra ainda que, durante buscas no escritório de Geciane, foi encontrada 'farta documentação relacionada ao objeto da investigação e sugestiva de lavagem de dinheiro, com movimentações contábeis e bancárias de dezenas de milhões de reais'.
O ministro indica que a Polícia Federal apreendeu contratos celebrados entre a empresa da mulher do conselheiro e uma holding com valores milionários, 'indicativos de lavagem de ativos, numa engenharia financeira, em que os valores são transferidos como se fossem empréstimos'.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE MATURINO
A defesa de Maturino afirmou à reportagem que a decisão que decretou a prisão preventiva do empresário não analisa os argumentos da defesa. Os advogados indicaram que todos os pagamentos feitos à JJF e que, Geciane - mulher de Adailton - recebe por ser sócia estão contabilizados. "Não existe nada escondido, a forma invertida como o Ministério Público insere essas informações é que é surpreende".
A defesa ressaltou ainda que os valores que a empresa recebe são relativos ao acordo, homologado judicialmente, e os pagamentos são feitos regularmente.
A relação com a Guiné-Bissau é uma coisa 'totalmente distinta', pontuaram os advogados. "Maturino trabalha em benefício do desenvolvimento social e econômico do País e disponibilizou veículos para utilização da embaixada. Não há blindagem. Ele disponibilizou os veículos e para sua utilização é necessário haver a transferência."
Quanto aos CPFs atribuídos a Adailton, a defesa ressaltou em nota que o empresário tem um único registro.
