Os advogados do conselheiro da Guiné-Bissau Adailton Maturino, preso temporariamente desde terça, 19, na Operação Faroeste - investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia em processos de grilagem de terras -, disse que 'há absoluta inversão nesta investigação, que foca na vítima'.
Adailton é indicado pelo Ministério Público Federal como mentor da 'teia de corrupção' que teria sido instalada na Corte baiana - por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, quatro desembargadores, inclusive o presidente do tribunal, Gesivaldo Brito, e dois juízes de primeiro grau foram afastados das funções por 90 dias.
Os defensores de Maturino afirmam. "O Ministério Público Federal, induzido a erro, acabou por indicar como vilão a própria vítima. De forma até mesmo, receia-se, discriminatória."
A suposição de que Adailton seria o mandante do esquema não se sustenta, dizem os advogados Miguel Pereira Neto e Sóstenes Carneiro Marchezine. "Ela está lastreada em fatos isolados, desconexos e não relacionados com o objeto de investigação, bem como distorcidos da realidade."
A verdadeira 'organização criminosa' seria constituída por grileiros organizados de forma 'corporatizada e com conexões nos mais diversos setores da sociedade, argumentam os advogados.
Para Miguel Pereira Neto e Sóstenes Carneiro Marchezine 'está claro que o senhor Adailton Maturino e a sua esposa, Geciane Maturino, ao contrário do disposto em caráter de dúvidas por parte do Ministério Público Federal no procedimento criminal, em verdade, estão sendo acusados de forma temerária, por terem descoberto documentos que comprometeram e comprometem o modus operandi de grileiros profissionais no oeste da Bahia'.
A atuação profissional de Maturino é defendida em nota pública divulgada por seus defensores. É a primeira reação do alvo da Operação Faroeste.
Os advogados alegam que o cliente atua, desde 2005, como 'mediador'. "O que se supõe caracterizar tráfico de influência ou mesmo corrupção, não passa de legítima atuação profissional, seja na qualidade de mediação de acordos, o que é uma tendência mundial, para desafogar a justiça, seja no legítimo manejo do Direito."
Os advogados pedem a revogação da prisão temporária de Maturino. Ele teve a prisão temporária prorrogada por mais cinco dias no sábado, 23, por supostamente atrapalhar as investigações. Para a defesa, as diligências já teriam sido feitas, e ele não oferece risco.
A nota diz. "Com efeito, a documentação é farta em demonstrar que, ao contrário da hipótese do Ministério Público Federal, as famílias dos senhores Adailton Maturino e José Valter Dias, a bem da verdade, são vítimas da atuação estruturada de grileiros profissionais que, há décadas, atuam no oeste baiano, em especial nas cidades de Formosa do Rio Preto e Barreiras."
Conselheiro de Guiné-Bissau
A defesa de Adailton Maturino explica a Guiné-Bissau apresentou à República Federativa do Brasil, "a intenção de abrir um Posto Consular Honorário em Salvador/Estado da Bahia/Brasil, e nomear Senhor Adailton Maturino das Santos como Cônsul Honorário". Em resposta, a Embaixada da República Federativa do Brasil, em Guiné-Bissau, informou, em 21 de julho de 2017, ao MNECIC que "o Governo brasileiro concedeu anuência para a abertura de Consulado Honorário da Guiné-Bissau em Salvador-BA".
Segue a nota. "Em 11 de julho de 2017, o Governo guineense nomeou o Sr. Maturino para também desempenhar a função de Conselheiro Especial do Ministério dos Negócios Estrangeiros."
"Nunca, em nenhum momento, o sr. Adailton se apresentou, ou mesmo se promoveu como cônsul, em desrespeito ao governo brasileiro. Tampouco atribuiu-se falso status diplomático que materializasse suposto crime de falsidade ideológica ou mesmo engendrado estratagema para se tornar imune à jurisdição brasileira ou blindar seu patrimônio."
José Valter Dias
José Valter Dias, segundo a Operação Faroeste, é um dos maiores beneficiados do esquema supostamente articulado por Maturino. Borracheiro de profissão, ele defende a propriedade da Fazenda São José, de área cinco vezes maior que a cidade de Salvador.
Os advogados de Maturino afirmam que Dias não é borracheiro, mas sim dono de uma retífica de motores. Afirmam que suas ações contra grileiros já correm na Justiça há quase 40 anos.
"O senhor José Valter Dias, desde o início dos anos 1980, ingressou com ações judiciais em face de grileiros que, há décadas, o esbulham de suas terras, com todo aparato financeiro e ardilosos intentos. A investigação em face do senhor Dias vai, inclusive, na contramão da histórica atuação do Ministério Público baiano, em relação à grilagem de terras no oeste da Bahia."
Sobre as decisões que concederam mais de 300 mil hectares de terras a Dias, os advogados esclarecem que o Ministério Público baiano entrou com ação de nulidade de assentamento de óbito, em 2005 - objetivando anular atestado de óbito apresentado em 1978 e que daria respaldo para a suposta grilagem das terras de Valter Dias.
Segundo a defesa, a certidão de óbito de Suzano Ribeiro de Souza era fraudulenta, uma vez que ele morreu 85 anos antes.
Dias ainda possui a empresa JJF Holding, da qual detém 5% das ações. Seus sócios são Joílson Gonçalves Dias (49%), seu filho, e Geciane Maturino (46%), esposa de Adailton Maturino.
Enquanto os investigadores consideram suspeito que Valter Dias possua apenas 5% da empresa, os advogados afirmam que a inserção de Geciane no quadro societário da empresa se deu por causa da 'atuação profissional do escritório jurídico' dela, que 'culminou em identificar o plano criminoso forjado pelos verdadeiros grileiros'.
