Defesa de Witzel diz que investigadores agem com ‘presunção de responsabilização’ e pede que processo seja enviado à primeira instância

Defesa de Witzel diz que investigadores agem com ‘presunção de responsabilização’ e pede que processo seja enviado à primeira instância

Advogados do governador fluminense acionaram o Superior Tribunal de Justiça para rebater acusações do MPF 

Rayssa Motta e Fausto Macedo

02 de junho de 2020 | 08h45

Ao desembarcar do helicóptero na Ponte Rio-Niterói, o governador Wilson Witzel (PSC) comemorou a ação que culminou na libertação dos reféns e na morte do sequestrador do ônibus. Foto: Antonio Lacerda/EFE

Em documento enviado na segunda-feira, 1º, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), negou as acusações apresentadas pela Subprocuradoria-Geral da República para deflagrar a Operação Placebo, que no fim do mês passado fez buscas e apreensões em endereços do governo, incluindo a residência oficial do mandatário fluminense, no âmbito de uma investigação que apura desvios de recursos para atender a emergência da Covid-19 no Estado. Os advogados pedem que o processo seja encaminhado à primeira instância.

De acordo com a defesa, não há ‘elemento mínimo’ que vincule o governador a qualquer tipo de irregularidade em contratações relacionadas ao combate da epidemia.

Os advogados de Witzel classificaram a acusação como ‘descuidada e absurda’ , ‘fantasiosa’ e ‘vergonhosa tentativa’ de envolver o governador em supostas fraudes. A defesa reclama ainda que a Subprocuradoria age com ‘presunção de responsabilização’ contra o mandatário fluminense.

O documento afirma que a abertura da investigação se baseou em uma denúncia levada à Procuradoria Geral da República pelo deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), ‘parlamentar que faz forte oposição política a este Governador de Estado e que é da “tropa de choque” do Presidente da República, declarado adversário político deste Governador’.

Os advogados também criticaram a ausência de diligências antes do pedido para fazer buscas e apreensões em endereços ligados ao governo. A antiga casa da família Witzel, no Grajaú, e os Palácios das Laranjeiras e da Guanabara, residência e sede oficial do governo, foram vistoriados pelos policiais no final do mês passado – o que a defesa de Witzel classificou como ‘inominável violência’. Na petição, os advogados reclamam que sequer o depoimento de pessoas citadas na investigação foi tomado antes da deflagração da operação. Na decisão em que autorizou a ação da Polícia Federal, o ministro do STJ, Benedito Gonçalves, afirma que Witzel e sua mulher deveriam ser ouvidos imediatamente, mas as oitivas ainda não foram marcadas.

Polícia Federal faz buscas em endereços ligados ao governo do Rio de Janeiro na Operação Placebo. Foto: Pilar Olivares/Reuters

A defesa do governador afirmou ainda que a narrativa do MPF ‘se baseia em frágeis ilações e suposições’, entre elas a afirmação de que Witzel tinha ciência das alegadas fraudes em contratos da Saúde fluminense, porque demonstrava conhecimento sobre ações governamentais em publicações no Twitter. A defesa chamou a afirmação de ‘vergonha’ e ‘ridícula’ e informou que os conteúdos veiculados nas redes sociais do governador são produzidos e publicados por uma empresa privada que cuida de sua comunicação. 

O documento cita ainda depoimento do ex-subsecretário de Saúde Gabriell Neves, preso no início de maio. Os advogados apresentam um trecho em que Neves foi questionado se houve alguma reunião entre ele, o ex-secretário de Saúde do estado, Edmar Santos, e o governador antes do dia 27 de março de 2020 para tomada da decisão que resultou na contratação da organização social Iabas para construção de hospitais de campanha no Rio de Janeiro. O ex-subsecretário nega o encontro. A defesa acusa o MPF de omitir ‘justamente o trecho que afasta o Governador dos fatos’.

Outro ponto abordado pelos advogados foi o contrato entre o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel, e uma das empresas investigadas, a DPAD Serviços Diagnósticos. O acordo, firmado em agosto do ano passado, previa o pagamento de 36 parcelas de R$ 15 mil para prestação de serviços advocatícios. Para o MPF, não há indícios de que os serviços foram realizados. A defesa diz que o contrato foi feito quando ‘sequer era possível prever a pandemia do novo coronavírus e, por conseguinte, as contratações emergenciais’ questionadas pelo MPF.  “Não é minimamente crível que parcelas mensais de R$15.000,00 (quinze mil reais) seriam algum benefício ilícito oriundo supostamente de um grupo que mantém contratos milionários com o Estado. A desproporcionalidade é gritante e foge do padrão de negociações espúrias dessa natureza”, argumentam.

A defesa também rebate o trecho de uma conversa telefônica interceptada pelos investigadores e apresentada como prova contra o governador. Na escuta, um homem apontado como operador do empresário Mário Peixoto, preso em desdobramento da Lava Jato no Rio, cita suposta negociação com Witzel para a liberação da contratação de uma organização social desqualificada pelo estado em outubro de 2019. Os advogados argumentam que não há ‘a menor consistência, credibilidade ou idoneidade’ no áudio colhido. “Trata-se de elemento com fragilíssimo valor probatório, a saber, uma única conversa interceptada – no contexto de horas e horas de monitoramento, que vinha ocorrendo há meses. (…) Qualquer servidor público experiente sabe como é comum que pessoas se gabem e lucrem sustentando falsas intimidades ou proximidades com ocupantes de determinados cargos, além de “vender” um falso envolvimento desses mesmos ocupantes em negócios espúrios que nunca foram do conhecimento destes”, escreveram os advogados.

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