Coronavírus: Departamento Penitenciário Nacional estima que 30 mil saíram da prisão

Coronavírus: Departamento Penitenciário Nacional estima que 30 mil saíram da prisão

Em ofício encaminhado às secretarias estaduais de administração penitenciária, órgão solicita os dados de todos os detentos colocados em prisão domiciliar ou liberdade provisória por recomendação do Conselho Nacional de Justiça

Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo

06 de abril de 2020 | 16h53

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, estima que 30 mil presos saíram da prisão após recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a liberdade condicional ou prisão domiciliar a quem estiver no grupo de risco do novo coronavírus. A medida visa evitar a superlotação penitenciária e diminuir os riscos de contágios entre detentos e funcionários das unidades.

Desde o ofício do CNJ, diversos juízes determinaram a saída da prisão de presos enquadrados no grupo de risco da Covid-19, seja por conta da idade avançada, pelo histórico de doenças crônicas ou pelo risco de superlotação nos presídios.

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A medida beneficiou, entre outros, o ‘doleiro dos doleiros’ Dario Messer, investigado na ‘Câmbio, Desligo’, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e levou a Lava Jato SP a pedir domiciliar ao ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza.

O Depen afirma que tem acompanhado ‘com preocupação’ as decisões judiciais e estima, sem especificar a base do cálculo, que 30 mil presos teriam sido soltos.

“Considerando o número elevado de pessoas que saíram dos estabelecimentos penais, em alguns casos, até mesmo sem a utilização de tornozeleiras eletrônicas, solicitamos que os dados dos presos, inclusive seus endereços de prisão domiciliar, bem como a localização dos monitorados eletronicamente, sejam informados às polícias dos respectivos Estados para que seja providenciada a devida fiscalização aleatória do cumprimento dessas prisões domiciliares, notadamente para os casos mais graves”, anotou o Depen, às secretarias estaduais.

Segundo o departamento, a violação do regime domiciliar pode justificar a detenção do preso e a renovação de prisão cautelar (em casos de preventiva ou temporária) ou regressão ao regime fechado.

Depen cobra secretarias estaduais o envio de informações sobre todos os presos beneficiados por recomendação do CNJ. Foto: Constança Rezende/ Estadão

Moro. O ministro Sérgio Moro, chefe da pasta ligada ao Depen, declarou em conferência que não é contra a orientação do CNJ, mas que juízes deveriam negar liberdade a presos tidos como ‘perigosos’, como suspeitos e condenador por homicídio, latrocínio ou organização criminosa.

“Essa recomendação, tem que ser avaliado caso a caso, mas temos tido notícia de informação em nossos órgãos sobre alguns casos presos perigosos sendo colocados em liberdade. Não é uma crítica à recomendação”, disse.

A recomendação do CNJ prevê a reavaliação de prisões provisórias a grupos vulnerárias ao coronavírus, situações de superlotação em presídios ou falta de atendimento médico nas unidades prisionais. A medida também determina a reavaliação de preventivas com prazo superior a 90 dias ou que resultem de crises de menor gravidade.

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