Coronavírus: Lava Jato SP pede domiciliar de Paulo Vieira de Souza

Coronavírus: Lava Jato SP pede domiciliar de Paulo Vieira de Souza

Ex-diretor da Dersa está preso preventivamente desde fevereiro do ano passado e teve a condenação de 145 anos de prisão anulada pela Justiça

Paulo Roberto Netto

17 de março de 2020 | 21h03

A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo apresentou pedido à Justiça para conceder regime domiciliar ao ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, investigado por atuar como suposto operador de propinas do PSDB no Estado. Preso preventivamente no Complexo Médico Penal de Curitiba, Paulo Vieira de Souza teve uma condenação de 145 anos e oito meses de prisão anulada pela Justiça.

A recomendação da Lava Jato SP visa atender manifestação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mediante quadro de pandemia do novo coronavírus, que registrou 291 casos confirmados e uma morte no Brasil.

“A pandemia do vírus Covid-19 fez com que hoje o CNJ expedisse uma recomendação orientando a reavaliação das prisões provisórias, em especial quanto a presos inseridos no grupo de risco de contágio pelo vírus – como idosos – bem como quanto a prisões preventivas superiores a 90 (noventa) dias, ou relacionadas a crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, indicando critério de máxima excepcionalidade para novas ordens de prisão preventiva”, detalha o Ministério Público Federal.

O ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza. Foto: Robson Fernandjes/Estadão

No início do ano, a Lava Jato SP solicitou a transferência de Paulo Vieira de Souza para um presídio no Estado após os processos sobre sua atuação como operador de propinas do PSBD passou a tramitar na capital paulista. Nessa segunda, 16, a força-tarefa tinha apresentado pedido de manutenção da preventiva, mas devido à idade de Paulo Vieira de Souza, os procuradores agora pedem a prisão domiciliar.

Paulo Vieira de Souza tem 70 anos e está preso desde fevereiro do ano passado.

“Diante disso, a Força-Tarefa Lava Jato de São Paulo requereu que ele seja colocado em prisão domiciliar, sujeito a monitoramento eletrônico com tornozeleira, sustentando não ser o caso de soltura incondicionada”, afirma a Lava Jato SP.

De acordo com a Procuradoria, o pedido ‘em nada altera a gravidade dos fatos’ imputados ao ex-diretor da Dersa, frisando que foram ‘robustos’ para justificar sua preventiva até o momento, e que o pedido se trata de razões ‘estritamente humanitárias’. “Tal providência deve ser considerada uma medida necessariamente temporária, a ser reavaliada com a melhora do quadro de crise sanitária que vivemos”, afirma a Lava Jato paulista.

Pena anulada. Paulo Vieira de Souza teve a condenação de 145 anos e oito meses de prisão anulada em dezembro do ano passado por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca. No caso, o ex-diretor da Dersa era réu por peculato, inserção de dados falsos e associação criminosa em denúncia sobre supostos desvios de R$ 7,7 milhões que deveriam ser aplicados na indenização de moradores impactados por obras do Rodoanel Sul e da ampliação da avenida Jacu Pêssego.

A anulação vale a partir das alegações finais apresentadas pela defesa, ou seja, o processo retoma para a fase final antes do julgamento em primeira instância. O entendimento está sendo definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria sobre o assunto em dezembro do ano passado, mas não determinou um marco temporal para a aplicação da jurisprudência. A expectativa era de que o STF voltasse ao assunto em outubro, mas ficou para o primeiro semestre deste ano.

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