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Coronavírus: STJ mantém decisão de Bretas e coloca 'doleiro dos doleiros' em casa

Ministro Rogerio Schietti Cruz atendeu defesa e manteve determinação do juiz da Lava Jato Rio ao conceder domiciliar a Dario Messer, preso na 'Câmbio, Desligo'

Por Paulo Roberto Netto
Atualização:

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato Rio, e colocou o 'doleiro dos doleiros' Dario Messer em regime domiciliar. A suspensão da prisão temporária do preso da 'Câmbio, Desligo' provocou briga jurídica que começou no Supremo e desceu para as instâncias inferiores.

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O caso chegou ao STJ após o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), derrubar a decisão de Bretas, que autorizou a ida de Messer para casa. O magistrado ressaltou 'a capacidade logística e financeira' do doleiro, que ficou foragido durante meses com uso de 'documentos falsos' e remessas de 'significativas quantias de dinheiro em espécie' antes de sua captura, em julho passado em São Paulo.

De acordo com Schietti Cruz, o Ministério Público Federal havia recorrido perante o TRF-2 por meio de um mandado de segurança (MS), incorrendo em erro processual.  "Não se pode alargar o espectro de utilização do MS, de forma a permitir seu manejo pelo órgão de de acusação como substituto em sentido escrito nas hipóteses em que não se verifica situação anormal", afirmou o ministro.

Investigado na 'Câmbio, Desligo', desdobramento da Lava Jato Rio, Messer é réu por crimes contra o sistema financeiro. O Ministério Público Federal acusa o doleiro de constituir um 'grandioso esquema' de movimentação de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de dólar-cabo -- operações de compra e venda da moeda estrangeira na qual o doleiro pede ao cliente que deposite o valor em reais em sua conta para transferir, a partir de outra conta no exterior, o valor convertido. O mecanismo burla os controles de fiscalização financeira.

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O 'doleiro dos doleiros', Dario Messer. Foto: Reprodução/Facebook

Devido à pandemia do novo coronavírus, Messer foi inicialmente ao Supremo pedir a revogação de sua prisão preventiva. Lá, o ministro Gilmar Mendes mandou que o pedido fosse analisado pelo juízo de origem responsável pela ordem de detenção - a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, de Marcelo Bretas.

Os advogados de Messer alegam que o doleiro está no grupo de risco do novo coronavírus por ter 61 anos de idade e ter lesões cutâneas 'compatíveis com câncer de pele', além de hipertensão. O doleiro está preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro.

Bretas se manifestou a favor da prisão domiciliar, destacando a necessidade de 'segregação cautelar' do doleiro para evitar interferências nas investigações. "Diante do novo contexto e da decisão do STF, que instou esse juízo a se debruçar novamente sobre o caso, verifico ser plausível a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar por uma questão humanitária e de saúde pública", afirmou Bretas.

Paraguai. Messer também foi denunciado na Operação Patrón, fase mais recente da Câmbio, Desligo, que mirou organização criminosa que o teria ajudado a fugir das autoridades brasileiras e provido refúgio do Paraguai. Além do doleiro, o ex-presidente do país, Horácio Cartes, foi acusado de repassar US$ 500 mil a Messer.

Dario Messer e o ex-presidente do Paraguai, Horácio Cartes durante visita a Israel. Ambos são alvos da Lava Jato. Foto: MPF/Reprodução

De acordo com o Ministério Público Federal, após sua saída do cargo no meio de 2018, Cartes manteve 'influência no governo e no poder' paraguaio que ajudariam nas atividades da organização criminosa liderada por Messer.

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O ex-presidente paraguaio foi alvo de mandado de prisão preventiva que acabou suspenso por decisão liminar do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz. Em sua decisão, o ministro afirma que o MPF não especificou quais 'atividades' ilícitas teriam sido conduzidas por Cartes, 'pecando a decisão por argumentação e narrativa genéricas'.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ÁTILA MACHADO, QUE DEFENDE DARIO MESSER"A correta e humana decisão proferida pelo Dr. Bretas foi prontamente restabelecida pelo Ministro Rogério Schietti. Dario Messer pertence ao grupo de risco vulnerável ao contágio pelo COVID-19 (idoso, hipertenso e tabagista), o estabelecimento prisional de Bangu 8 está sem atendimento médico desde 2016 e, seguindo as orientações da OMS e do Ministério da Saúde, o isolamento social domiciliar é a única forma eficaz de frear a contaminação do coronavirus. Portanto, ao autorizar que Dario permaneça temporariamente em prisão domiciliar, o Ministro Schietti faz valer, sobretudo, o princípio da dignidade humana"

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