O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, nesta segunda-feira, 23, um levantamento dos valores existentes em todas as contas judiciais federais ou estaduais, e os respectivos dados bancários, em todo o Brasil. As informações serão repassadas aos promotores e procuradores naturais para que possam destinar os recursos a iniciativas de enfrentamento do novo coronavírus.
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OFÍCIONesta sexta, 20, ocupando o cargo de presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Aras recomendou aos promotores e procuradores de todo o País a reverter recursos de acordos civis e penais e do Fundo de Direitos Difusos para política de combate ao coronavírus. Também orientou aos integrantes do Ministério Público a pedirem à Justiça o 'redirecionamento de execuções ou indenizações em curso para ações de enfrentamento à pandemia do Coronavírus-19, incluindo a destinação direta de recursos para os fundos de saúde'.
O primeiro acordo de delação premiada firmado na gestão Augusto Aras, no valor de R$ 800 milhões, já pode ter a verba destinada ao combate ao coronavírus. Eike Batista confessou crimes, aceitou pagar a multa, e passar um ano preso em regime fechado. O termo ainda será submetido ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin para homologação.
A orientação tem sido seguida pelas Procuradorias. A força-tarefa da Operação Greenfield pediu que R$ 7,5 bilhões do acordo de leniência da J&F para o combate ao coronavírus. A hold se recusou a adiantar as próximas parcelas sob a alegação de dificuldades financeiras.
A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que R$ 566.822,36 recuperados por meio da Operação Ararath, que mira o ex-ministro Blairo Maggi, sejam destinados ao Hospital Universitário Júlio Muller (HUJM), referência no Estado para o combate ao novo coronavírus.
