Aras recomenda Ministério Público a destinar verba de acordos para combate ao coronavírus

Aras recomenda Ministério Público a destinar verba de acordos para combate ao coronavírus

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras, também orienta promotores e procuradores a pedirem à Justiça o 'redirecionamento de execuções ou indenizações em curso para ações de enfrentamento à pandemia do Coronavírus-19, incluindo a destinação direta de recursos para os fundos de saúde'

Luiz Vassallo

21 de março de 2020 | 10h00

Augusto Aras. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras, e o corregedor-geral, Rinaldo Reis Lima, recomendaram, nesta sexta-feira, aos promotores e procuradores de todo o País a reverter recursos de acordos civis e penais e do Fundo de Direitos Difusos para política de combate ao coronavírus. Também orienta aos integrantes do Ministério Público a pedirem à Justiça o ‘redirecionamento de execuções ou indenizações em curso para ações de enfrentamento à pandemia do Coronavírus-19, incluindo a destinação direta de recursos para os fundos de saúde’.

Documento

De acordo com o texto, promotores e procuradores devem que informar as destinações, com indicação do valor ou bens revertidos, à Coordenação Nacional Finalística do GIAC-COVID-19 – gabinete integrado criado por Aras para acompanhamento das medidas de enfrentamento do novo coronavírus no âmbito do Ministério Público brasileiro.

Os acordos aos quais a Procuradoria-Geral da República se referem são aqueles firmados entre o MP e empresa, ou pessoas físicas, para não persecução penal e civil – o que envolve Termos de Ajustamento de Conduta, Leniência e delação premiada. Já as condenações são fruto, usualmente, de ações de improbidade administrativa, movidas pela Área Civil das Promotorias e Procuradorias, com o fim de reparar danos aos cofres públicos – usualmente, elas pedem condenações a multa, além de outras penas.

Nesta sexta, 20, o procurador-geral estabeleceu uma espécie de canal de comunicação do Ministério Público com o Ministério da Saúde. O GIAC-COVID-19 receberá da pasta respostas aos principais questionamentos feitos por procuradores da República e promotores de Justiça que atuam em todo o país. Áreas técnicas do Ministério passaram a ter comunicação direta com a PGR.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.