Celso de Mello dá 24 horas para Aras se manifestar sobre vídeo de reunião ministerial

Celso de Mello dá 24 horas para Aras se manifestar sobre vídeo de reunião ministerial

Decano quer manifestação da procuradoria-geral da República sobre os três pedidos apresentados pela defesa do Planalto, que deseja enviar somente trechos da gravação e saber quem teria acesso ao vídeo após entregá-lo à Corte

Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

08 de maio de 2020 | 17h16

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF),deu um prazo de 24 horas para o procurador-geral da República Augusto Aras se manifestar sobre os três pedidos de reconsideração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a entrega do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril.

O encontro foi citado pelo ex-ministro Sérgio Moro como o momento em que o presidente Jair Bolsonaro teria ameaçado demiti-lo caso se recusasse a trocar o comando da Polícia Federal.

Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) ouvidos reservadamente pelo Estadão/Broadcast avaliam que Aras deve se posicionar pelo envio da íntegra do vídeo, para que o próprio Aras possa, em outro momento, avaliar o que interessa à investigação. Para procuradores, não cabe a investigado editar provas – e o vídeo completo poderia atender melhor aos objetivos da investigação.

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A AGU pede, desde quarta, 6, que o decano revise a ordem de entrega da gravação, inicialmente afirmando se tratar de uma reunião que tratou de assuntos sensíveis. Na quinta, 7, a defesa do governo solicitou enviar somente trechos do vídeo e, nesta sexta, pediu pra saber quem teria acesso à gravação quando as imagens fossem enviadas à Corte.

“Encaminhem-se, com urgência, ao eminente Senhor Procurador-Geral da República, cópias deste despacho, das petições formuladas pelo Senhor Advogado-Geral da União e, também, da impugnação feita pelos ilustres Advogados do Senhor Sérgio Fernando Moro, em ordem a viabilizar ao Chefe do Ministério Público da União – na condição de ‘dominus litis’ e de autor do pleito de requisição de cópia da mídia contendo registros audiovisuais da reunião ministerial realizada no dia 22/04/2020 – a possibilidade de pronunciar-se, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre as pretensões e objeções nelas deduzidas”, determinou Celso de Mello.

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

O primeiro pedido de ‘reconsideração’ à ordem do decano alegou que a reunião ministerial tratou de ‘assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado’. No entanto, reportagem do Estadão mostrou que o Planalto está preocupado com a íntegra da gravação, que teria registrado desentendimento entre os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Diante dos colegas de Esplanada, os dois divergiram sobre gastos públicos para incentivar a retomada da economia após o fim da pandemia da coronavírus. Neste mesmo encontro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, teria feito críticas ao ministro do STF.

A AGU apresentou então um segundo pedido. Desta vez, queria limitar o envio da íntegra da gravação, solicitando que fossem encaminhados ‘apenas e tão-somente a eventuais elementos que sejam objeto do presente inquérito’ –  ou seja, as conversas entre Moro e o presidente.

Após o depoimento de Moro no último sábado, 2, Celso de Mello cobrou o envio da íntegra da reunião, sem edições ou alterações. “As autoridades deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação, em ordem de impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos”, determinou o ministro.

Nesta sexta, a AGU enviou um terceiro pedido, solicitando que seja definida a cadeia de custódia da gravação. Diante da ‘iminente entrega do registro audiovisual completo da reunião presidencial’, o braço jurídico do governo Bolsonaro, quer saber, ‘desde logo’, quem poderá acessar o vídeo até que sejam ‘segregados os elementos pertinentes’ ao inquérito, e os mesmos juntados aos autos.

Testemunhas. Após os pedidos, a defesa de Moro apresentou petição ao decano, pedindo que mantenha a ordem de entrega da íntegra da gravação. “Destacar trechos que são ou não importantes para a investigação é tarefa que não pode ficar a cargo exclusivo do investigado”, afirmou os advogados do ex-ministro.

Em depoimento à Polícia Federal,  Moro relatou que Bolsonaro anunciou, durante o encontro com o seu primeiro escalão de governo, que iria ‘interferir em todos os ministérios‘ e que, caso não conseguisse trocar o comando da Polícia Federal no Rio de Janeiro, ele trocaria o diretor-geral da corporação e o próprio ministro da Justiça.

“O presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se não pudesse trocar o Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça”, relatou Moro.

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