‘Destacar trechos que são ou não importantes não pode ficar a cargo do investigado’, diz Moro sobre pedido da AGU

‘Destacar trechos que são ou não importantes não pode ficar a cargo do investigado’, diz Moro sobre pedido da AGU

Defesa do governo solicitou ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que reconsidere decisão para enviar a íntegra de reunião em que presidente ameaça o ex-ministro, e pede para liberar somente trechos da gravação

Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo

07 de maio de 2020 | 16h35

A defesa do ex-ministro Sérgio Moro rebateu pedido de ‘reconsideração’ apresentado pela Advocacia-geral da União na tarde desta quinta, 7, para enviar somente trechos da reunião ministerial citada por Moro em depoimento à Polícia Federal. No encontro, o ex-juiz alega que Bolsonaro o teria pressionado para trocar o comando da superintendência da PF no Rio.

“Destacar trechos que são ou não importantes para a investigação é tarefa que não pode ficar a cargo exclusivo do investigado”, afirmou a defesa do ex-ministro.

Documento

Em petição enviada a Celso de Mello, o advogado Rodrigo Sánchez Rios, que defende Moro, afirma que ‘com todo o respeito’, os argumentos da AGU para negar o envio dos documentos porque se trata de reunião ministerial sobre temas ‘sensíveis’ de Estado é algo ‘que parece óbvio’.

“Contudo, tal circunstância não é suficiente para que o registro do encontro possa ser colocado integralmente a salvo do exame judicial e policial a ser realizado nesta investigação, notadamente em razão de sua importância para o deslinde dos fatos”, afirma a defesa de Moro.

O presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Sérgio Moro. Foto: Adriano Machado / Reuters

De acordo com os advogados do ex-ministro, ‘eventuais colocações constrangedoras’ de Bolsonaro, passíveis de constatação durante a reunião, ‘não são motivos aptos a impedir o atendimento de determinação judicial pois não se trata de ‘segredo de Estado’.

Reportagem do Estadão antecipou na quarta que o Palácio do Planalto não planejava entregar a íntegra da reunião, que gera preocupação ao governo. Além da suposta pressão que o presidente Jair Bolsonaro teria feito sobre Moro para trocar o comando da Polícia Federal, o vídeo também conteria o registro de um desentendimento entre os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Diante dos colegas de Esplanada, os dois divergiram sobre gastos públicos para incentivar a retomada da economia após o fim da pandemia da coronavírus. Neste mesmo encontro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, teria feito críticas ao ministro do STF.

O governo inicialmente alegou na noite de quarta, 6, que a reunião tratou de ‘assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado’, e pediu a reconsideração do decano para enviar a gravação. Nesta tarde, a AGU enviou novo pedido em que ‘roga’ ao decano para enviar ‘apenas e tão-somente a eventuais elementos que sejam objeto do presente inquérito’ da gravação –  ou seja, as conversas entre Moro e o presidente.

A ordem de Celso de Mello cobra o envio da íntegra da reunião, sem edições ou alterações. “As autoridades deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação, em ordem de impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos”, determinou o ministro.

A gravação da reunião está sob posse do chefe da Secretaria Especial de Comunicação (Secom), Fabio Wajngarten. O chefe da assessoria especial da Presidência, Célio Faria Junior negou informações de que teria apagado o vídeo da reunião e reforçou que a gravação se trata de uma atribuição da Secom.

Interferência. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-ministro Sérgio Moro relatou à Polícia Federal que Bolsonaro anunciou, durante o encontro com o seu primeiro escalão de governo, que iria ‘interferir em todos os ministérios‘ e que, caso não conseguisse trocar o comando da Polícia Federal no Rio de Janeiro, ele trocaria o diretor-geral da corporação e o próprio ministro da Justiça.

“O presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se não pudesse trocar o Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça”, relatou Moro.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO RODRIGO SÁNCHEZ RIO, QUE DEFENDE SÉRGIO MORO

“É preciso que a decisão do ministro Celso de Mello seja cumprida, com o Palácio do Planalto enviando ao STF a íntegra da gravação da reunião interministerial do dia 22 de abril de 2020. Cabe ao próprio ministro e ao STF, e não ao investigado, definirem quais trechos da gravação são úteis ou não para o processo em curso. Não são motivos para impedir o repasse do material solicitado pelo STF o fato de a reunião ter tratado de temas de relevância nacional ou a possibilidade de conter falas constrangedoras.”

 

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