Governo alega ‘assuntos sensíveis de Estado’ e pede a Celso de Mello reconsideração da ordem de entrega de vídeo

Governo alega ‘assuntos sensíveis de Estado’ e pede a Celso de Mello reconsideração da ordem de entrega de vídeo

Pedido assinado pelo novo advogado-geral da União, obtido pelo Estadão, mostra que governo quer que decano 'reconsidere' ordem que obriga Planalto a entregar gravação em até 72 horas

Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo

06 de maio de 2020 | 21h04

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou pedido ao ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, pela ‘reconsideração’ de decisão que obrigou o Planalto a apresentar a gravação da reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril, citada pelo ex-ministro Sérgio Moro como a ocasião em que o presidente teria pressionado o ex-juiz a trocar o comando da Polícia Federal.

O governo alega que na reunião foram tratados ‘assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado’.

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“A União vem respeitosamente nos autos do inquérito em epígrafe, diante do teor da decisão proferida por Vossa Excelência, rogar seja avaliada a possibilidade de reconsiderar a entrega de eventuais registros audiovisuais de reunião presidencial ocorrida no dia 22 de abril de 2020, pois nela foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores”, pontua o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Junior, em manifestação obtida pelo Estadão.

Mais cedo, reportagem do Estadão mostrou que o Palácio do Planalto não planejava entregar a íntegra da gravação, que gera preocupação ao governo. Além da suposta pressão que o presidente Jair Bolsonaro teria feito sobre Moro para trocar o comando da Polícia Federal, o vídeo também conteria o registro de um desentendimento entre os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O presidente Jair Bolsonaro em reunião ministerial com os membros do seu primeiro escalão, em abril. Foto: Marcos Corrêa/PR

Bolsonaro chegou a prometer que divulgaria o vídeo da reunião com Moro para mostrar como ele trata os ministros, mas depois recuou alegando que recebeu o conselho para “não divulgar para não criar turbulência.”

Estadão apurou que um dos motivos para Bolsonaro não ter apresentado o vídeo da reunião do dia 22 de abril, a última com a presença de Moro, foi o desentendimento entre Guedes e Marinho.

Diante dos colegas de Esplanada, os dois divergiram sobre gastos públicos para incentivar a retomada da economia após o fim da pandemia da coronavírus. Neste mesmo encontro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, teria feito críticas ao ministro do STF.

A gravação da reunião está sob posse do chefe da Secretaria Especial de Comunicação (Secom), Fabio Wajngarten. O chefe da assessoria especial da Presidência, Célio Faria Junior negou informações de que teria apagado o vídeo da reunião e reforçou que a gravação se trata de uma atribuição da Secom.

Em depoimento à Polícia Federal, o ex-ministro Sérgio Moro relatou à Polícia Federal que Bolsonaro anunciou, durante o encontro com o seu primeiro escalão de governo, que iria ‘interferir em todos os ministérios‘ e que, caso não conseguisse trocar o comando da Polícia Federal no Rio de Janeiro, ele trocaria o diretor-geral da corporação e o próprio ministro da Justiça.

“O presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se não pudesse trocar o Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça”, relatou Moro.

Nesta terça-feira, Celso de Mello ordenou ao Planalto que apresentasse cópia da gravação e garantisse a integridade do conteúdo, impedindo que fosse modificado. O despacho foi deferido no inquérito que apura as acusações do ex-ministro Sérgio Moro de tentativa de ‘interferência política’ de Bolsonaro no comando da Polícia Federal.

“Oficie-se, com urgência, em complementação à decisão por mim hoje proferida, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral e ao Senhor Secretário da Secretaria Especial de Comunicação Social, órgãos da Presidência da República, e, também, ao Senhor Célio Faria Júnior, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, para que encaminhem, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cópia dos registros audiovisuais da reunião realizada entre o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e Presidentes de bancos públicos, ocorrida no dia 22/04/2020, no Palácio do Planalto”, determinou Celso de Mello.

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