AGU pede suspensão de liminar que bloqueou fundo eleitoral e partidário para combater coronavírus

AGU pede suspensão de liminar que bloqueou fundo eleitoral e partidário para combater coronavírus

Advocacia-Geral da União afirma que decisão da Justiça Federal em Brasília 'revela manifesta ameaça à separação de poderes' em pedido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Luiz Vassallo

07 de abril de 2020 | 23h45

Sede da Advocacia Geral da União, em Brasília. Foto: Leogump Carvalho/AGU

A Advocacia-Geral da União pediu ao Tribunal Regional Federal  que suspenda a liminar da Justiça Federal em Brasília que determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário com o fim de destinar a verba, que chega aos R$ 3 bilhões, para o combate ao coronavírus. A verba deverá ficar à disposição do governo Jair Bolsonaro para ser usada “em favor de campanhas para o combate à pandemia ou amenizar suas consequências econômicas”, determinou Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília. A decisão acolheu ação popular movida por um advogado.

Em recurso endereçado ao desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves, presidente do TRF-1, a AGU afirma que a decisão ‘revela manifesta ameaça à separação de poderes e anseio de ruptura institucional entre os Poderes da República’ sob a justificativa de que tal decisão, em torno da mudança na destinação da verba, seria de competência do Legislativo e do Executivo.

“Consoante se observa do caso em apreço, a decisão impugnada interfere na execução orçamentária federal sem sequer indicar qualquer omissão imputável à União ou
suas autoridades no tocante ao combate ao novo coronavírus, seja no campo médico, seja no campo econômico-social”, diz a AGU.

O órgão ainda ressalta que ‘diante da gravidade da emergência causada pela pandemia do COVID19 (Coronavírus), as autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, têm adotado todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde, especialmente mediante destinação de recursos públicos com
vistas a atenuar os graves riscos à saúde e à segurança públicas, bem como garantir a real e efetiva proteção a esses direitos fundamentais’.

A AGU menciona, por exemplo, o decreto de calamidade pública, do presidente Jair Bolsonaro, e a destinação de R$ 600 milhões para o combate à pandemia, oficializada em portaria do Ministério da Saúde, no dia 25 de março.

“Vê-se que o Poder Executivo Federal, em conjunto com o Poder Legislativo, não tem medido esforços visando à atuação urgente, duradoura e coordenada de todos as autoridades
federais, estaduais e municipais em defesa da vida, da saúde e da própria subsistência econômica de grande parcela da sociedade brasileira”, diz a Advocacia-Geral da União.

Em razão disso, a AGU conclui que não há ‘qualquer omissão administrativa que permita concluir pela existência de periculum in mora suficiente à interferência do Poder Judiciário na execução orçamentária federal’.

O valor dos fundos eleitoral e partidário

Em janeiro, o presidente sancionou integralmente o Orçamento de 2020, que inclui o Fundo EleitoralConhecido como “fundão”, o dispositivo prevê gasto de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais previstas para outubro. O valor de R$ 2 bilhões foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Já o Fundo Partidário foi aprovado no valor de R$ 959 milhões.

A ação do partido Novo

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luis Felipe Salomão negou na segunda, 6, pedido do partido Novo para destinar recursos do fundo partidário para o combate ao novo coronavírus. A verba, no caso da legenda, seria de R$ 34 milhões.

A transferência do fundo partidário para o combate ao coronavírus foi levada ao TSE após o Novo não conseguir incluir emenda na PEC do Orçamento de Guerra que permitiria o repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

Congresso discute uso do fundo eleitoral contra o coronavírus

O uso da verba do fundo eleitoral para o combate à pandemia está em discussão nos partidos que possuem as maiores bancadas na Câmara dos Deputados. A proposta tem sido cogitada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), junto com a redução do salário dos Poderes.

Dos quatro partidos ouvidos pelo EstadoPT PP se manifestaram a favor do uso do fundo eleitoral contra a doença, mas com algumas condições. O MDB avaliou a proposta como “possibilidade” e informou que discute o assunto. Já o PSL, apesar de não se dizer contrário, afirmou que há outras formas de remanejar o orçamento.

Abaixo-assinado pede verba contra o coronavírus

Na internet, petições populares também são a favor do uso das verbas para o combate ao coronavírus. Mais de 1,3 milhão de pessoas apoiaram abaixo-assinados no site change.org. As petições reuniram o total de assinaturas em três semanas. Somente nas últimas 24 horas, mais de 5 mil pessoas assinaram.

 

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