Waldemir Barreto/Agência Senado
Waldemir Barreto/Agência Senado

Congresso aprova fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para partidos em 2020

Líderes partidários chegaram a fazer articulações para aumentar o valor, mas recuaram diante de sinalizações de veto presidencial

Daniel Weterman e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2019 | 22h39

BRASÍLIA – O Congresso aprovou, na noite desta terça-feira, 17, a destinação de R$ 2,034 bilhões para as eleições municipais do próximo ano. Os recursos sairão do Orçamento da União e servirão para bancar as campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, em todo o País. Líderes do Centrão chegaram a fazer várias articulações para tentar aumentar  o montante para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram diante de sinalizações de que o presidente Jair Bolsonaro vetaria um valor maior.

Na prática, o tamanho do fundo estava previsto no Orçamento de 2020, aprovado nesta terça. No plenário, 242 deputados votaram pelo valor de R$ 2 bilhões. Outros 167 parlamentares tentaram reduzir a quantia para R$ 1,3 bilhão, mas foram derrotados. Como a tentativa de diminuição foi rejeitada na Câmara, a alteração não precisou ser votada pelos senadores.

A proposta seguirá agora para sanção de Bolsonaro. O valor entregue para as eleições do ano que vem é maior do que o R$ 1,7 bilhão destinado para a disputa presidencial de 2018. Os partidos justificaram o valor pela necessidade de bancar as campanhas após a proibição de que empresas privadas doem recursos para candidatos. A liderança do governo orientou favoravelmente pela aprovação.

A eleição de 2020 será a primeira abastecida majoritariamente com recursos públicos. As contribuições de pessoas físicas são permitidas, mas limitadas a 10% da renda do doador. O financiamento público para as campanhas foi defendido por partidos do Centrão e da oposição durante as discussões no Congresso.

O fundo eleitoral é alimentado com dinheiro do Tesouro e se destina ao financiamento das campanhas dos candidatos. A reserva foi criada em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, em 2015, proibiu doações de empresas privadas para as disputas.

A distribuição da verba para os candidatos fica a critério das cúpulas partidárias. Em geral, políticos com mandato e em cidades estratégicas, como capitais e regiões metropolitanas, são privilegiados. As siglas ainda têm o fundo partidário, que banca atividades do dia a dia. Para essa reserva, o Congresso garantiu o valor de R$ 959 milhões em 2020, montante distribuído de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara. 

A bancada do Novo apresentou uma sugestão de redução do fundo eleitoral para R$ 1,3 bilhão. A proposta, no entanto, foi rejeitada pela maioria. “Esta é a nossa chance de dizer para o povo brasileiro que estamos indo na direção correta, que estamos indo na direção de reduzir esse valor pago para campanhas, e não de aumentar. Vamos reduzir para se chegar a zero adiante e não gastarmos mais dinheiro público com isso”, discursou o líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS) ao defender a redução.

Líderes do Centrão e da oposição justificaram o fundo eleitoral como a única opção para os candidatos em 2020. “Sem demagogia e sem falso moralismo, é a única opção para mais de 30 partidos que existem hoje no Brasil”, afirmou o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL). Ele acusou colegas de hipocrisia e disse que o mais “repugnante” era ver alguns congressistas votando contra e, mesmo assim, usando os recursos no próximo ano.

Horas antes da aprovação no plenário, a discussão já tinha sido acalorada  na Comissão Mista do Orçamento, que dera aval aos R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral. O líder do PCdoB na Câmara, Orlando Silva (SP), criticou quem era contra o financiamento público para permitir a volta de dinheiro privado nas eleições. “Quem paga a banda escolhe a música”, discursou Silva, atacando a possibilidade de recursos de empresas abastecerem candidatos.

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