Ministro nega liminar do Novo para destinar fundo partidário ao combate do coronavírus

Ministro nega liminar do Novo para destinar fundo partidário ao combate do coronavírus

Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, afirma que agremiação tentou utilizar de consulta feita à Corte em 2019 sobre situação hipotética para obter liminar; questionamentos serão levados ao plenário da Corte

Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

06 de abril de 2020 | 14h04

O ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido do partido Novo para destinar recursos do fundo partidário para o combate ao novo coronavírus. A ação cautelar foi movida pela agremiação em processo de consulta feita à Corte em fevereiro do ano passado, ainda não respondida pelo plenário do tribunal.

À época, o Novo perguntou, em situação hipotética, se partidos políticos podem devolver a integralidade dos recursos obtidos do Fundo Partidário para os cofres do Tesouro Nacional. O questionamento era motivado pelo regulamento interno do partido, que prega pela dispensa de recursos públicos em campanhas eleitorais.

Documento

Mais de um ano depois e com o avanço do coronavírus, a sigla pediu o TSE para deferir liminar dentro deste processo administrativo para permitir a destinação dos recursos do fundo ao combate à Covid-19.

Segundo o ministro Salomão, o pedido não pode ser atendido por se tratar de uma situação específica e concreta em meio a uma consulta administrativa que ainda não foi respondida, tendo como fundamento ‘incerta e futura resposta positiva’ aos questionamentos. “O que não se admite”, afirmou.

Plenário do Tribunal Superior Eleitoral deverá responder consulta do Novo, com urgência, sobre repasse do fundo partidário ao Tesouro Nacional. Foto: Gabriela Biló / Estadão

A decisão, contudo, determina que seja levado ao plenário da Corte Eleitoral, com urgência, o questionamento apresentado pelo Novo sobre a possibilidade de devolução de recursos do fundo ao Tesouro Nacional.

“De toda sorte, diante da situação de calamidade decorrente da pandemia, registro que, tão logo possível, e com a urgência devida, a Consulta será levada a exame do Plenário”, afirmou Salomão.

A transferência do fundo partidário para o combate ao coronavírus foi levada ao TSE após o Novo não conseguir incluir emenda na PEC do Orçamento de Guerra que permitiria o repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. A proposta foi apresentada pelo deputado Vinícius Poit (Novo-SP) e foi rejeitada sem ir à votação.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: