É falso que deputada Flordelis tenha votado a favor da prisão de Daniel Silveira
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É falso que deputada Flordelis tenha votado a favor da prisão de Daniel Silveira

Parlamentar acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de planejar assassinato do marido não compareceu à sessão da Câmara que referendou decisão do STF contra bolsonarista que atacou ministros da Corte

Samuel Lima, especial para o Estadão

26 de fevereiro de 2021 | 00h27

Não é verdade que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) tenha votado a favor da prisão do colega bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), como alegam postagens com mais de 7 mil compartilhamentos no Facebook. A parlamentar não compareceu à sessão da Câmara que referendou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela prisão em flagrante de Silveira depois de ele ter publicado vídeo contendo discurso de ódio contra ministros da Corte e apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5) da ditadura militar. 

O Estadão Verifica checou a informação pelo sistema de votação da Câmara dos Deputados, que pode ser acessado por qualquer cidadão. Os dados que interessam neste caso são aqueles referentes à Comunicação de Medida Cautelar (CMC) nº 1/2021, descrita no portal da Câmara como “prisão em flagrante por crime inafiançável do senhor deputado Daniel Silveira”. Os registros de votação da pauta mostram o nome de Flordelis ao lado de um campo em branco, o que significa que ela não esteve presente.

O placar foi de 364 votos favoráveis e 130 contrários, além de três abstenções. Dezesseis deputados, incluindo Silveira e Flordelis, não compareceram na sessão. A votação ocorreu no dia 19 de fevereiro, de forma virtual, nominal e aberta. Eram necessários pelo menos 257 votos dos 513 deputados para aprovar o parecer da relatora, a deputada Magda Mofatto (PP-GO), que recomendou a manutenção da prisão em flagrante autorizada pelo Supremo.

Deputada Flordelis não compareceu na votação da Câmara que manteve a prisão de Daniel Silveira, ao contrário do que sugere boato. Foto: Reprodução / Arte: Estadão

Nas redes sociais, a assessoria de Flordelis justificou a falta dizendo que a parlamentar teve um mal-estar e precisou de atendimento médico em hospital de Brasília. “Por força de todo o nervosismo com minha situação jurídica e política atual e do estresse que o momento me ocasiona, fui tomada por um mal súbito (ainda sequelas de um AVC), que me obrigou a buscar ajuda médica no dia de hoje (19 de fevereiro)”, escreveu em nota publicada pelo jornal O Globo

O PSD, partido da deputada, orientou a bancada a votar “sim” pela manutenção da prisão de Silveira, assim como outras 16 legendas. Apenas os líderes de PSL, PTB, PSC e Novo optaram pela soltura, enquanto Podemos, PROS e Patriota liberaram os seus deputados para decidir da forma que quisessem. Flordelis declarou, no mesmo comunicado distribuído para a imprensa, que está “firmemente na trincheira daqueles que defendem e respeitam o Estado Democrático de Direito”. Na prática, a ausência acabou beneficiando o deputado, ainda que nem tenha chegado perto de influenciar o resultado. 

Aos Fatos e Agência Lupa também checaram esse conteúdo e o classificaram como falso.

Portal da Câmara dos Deputados mostra que Flordelis não votou sobre prisão de Daniel Silveira. Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados

Entenda os casos Flordelis e Daniel Silveira

A deputada Flordelis, que também é pastora evangélica e cantora gospel, foi acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo — morto a tiros ao chegar em casa, em 16 de junho de 2019, na cidade de Niterói. Dez pessoas, incluindo oito membros da família, estão presos. Ela responde em liberdade por conta da imunidade parlamentar e está sendo monitorada com tornozeleira eletrônica. Nesta terça, 23 de fevereiro, a deputada foi afastada do cargo pelo Tribunal de Justiça do Rio e passou a responder processo no Conselho de Ética da Câmara.

O deputado Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de 16 de fevereiro deste ano, em Petrópolis (RJ), após divulgar vídeo com ataques contra integrantes do STF e apologia ao AI-5, auge da repressão do regime militar no Brasil. A prisão foi autorizada por liminar do ministro Alexandre de Moraes e mais tarde confirmada, por unanimidade, pelos demais ministros. A tese de prisão em flagrante não é medida que encontra consenso entre juristas e advogados criminalistas ouvidos pelo Estadão, ainda que os especialistas concordem com o fato de a conduta ter sido enquadrada como criminosa.

A Constituição prevê que a prisão de parlamentares deve ser submetida ao plenário em até 24 horas para que a maioria decida se mantém ou não a decisão. Essa é a votação de que trata o boato. Com 364 a favor, maioria absoluta da Casa, o plenário da Câmara referendou a prisão de Silveira. O Planalto evitou se envolver na questão, mesmo com o deputado fazendo parte da base aliada. A Comissão de Ética também começou a analisar processo contra o parlamentar por quebra de decoro nesta semana.

Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.

Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook  é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas:  apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.

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