Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Entenda o passo a passo dos processos contra Daniel Silveira e Flordelis no Conselho de Ética

O colegiado, que está com as atividades paralisadas em razão da pandemia do novo coronavírus há quase um ano, retorna às atividades nesta terça-feira, 23

Cássia Miranda, O Estado de S.Paulo

23 de fevereiro de 2021 | 10h05

Com atividades paralisadas desde março de 2020, o Conselho de Ética da Câmara volta à ativa nesta terça-feira, 23, para iniciar a análise dos processos contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e da deputada Flordelis (PSD-RJ), ambos por quebra de decoro parlamentar.

O deputado, que segue preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão confirmada pela Câmara, é acusado de agressões verbais e de incitar violência contra ministros do STF, além de exaltar o AI-5, o ato mais duro da ditadura militar. Já Flordelis é acusada de pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. A parlamentar nega a acusação. 

As penas para quebra de decoro incluem advertências verbais e escritas, vários tipos de suspensão de mandato e a cassação. Se o Conselho de Ética votar pela suspensão ou cassação, a decisão tem de ser referendada pelo plenário da Câmara.

Além da instauração dos dois processos, a pauta do Conselho de Ética tem ainda outros oito itens.

O que está programado para acontecer hoje, segundo o presidente do colegiado, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), é o sorteio dos parlamentares que irão compor a “lista tríplice” de potenciais relatores dos casos. Os nomes finais são escolha de Juscelino, e devem ser definidos ainda nesta terça-feira (25). 

Veja o passo a passo no Conselho de Ética:

  1. RELATOR. Instaurado o processo, o presidente do conselho designará relator, a ser escolhido entre os integrantes de uma lista composta por três de seus membros, formada por sorteio. Não podem entrar na lista deputados do mesmo partido de Silveira e Flordelis, nem ser do mesmo Estado ou integrante do partido do parlamentar que assina a representação contra o colega. 
  2. PARECER PRÉVIO. Definido o relator, ele tem dez dias úteis para elaborar um parecer pela admissibilidade ou pelo arquivamento do caso.
  3. DEFESA. Caso esse parecer seja aceito pela maioria do colegiado - formado por 21 integrantes -, o acusado é notificado e tem dez dias para apresentar sua defesa.
  4. ANÁLISE. Após a apresentação da defesa, o relator pode ouvir testemunhas e juntar outros indícios para a elaboração do relatório final por até 40 dias em casos de pedido de cassação de mandato e 30 dias em casos de suspensão.
  5. RELATÓRIO. Após a fase de instrução, o relator tem até 10 dias úteis para emissão de parecer. 
  6. VOTAÇÃO. Após a apresentação do documento, há a possibilidade de um pedido de vista coletivo e, depois, o parecer vai à votação.
  7. RECURSO. O resultado da votação pode ser questionado e a discussão vai à Comissão de Constituição e Justiça com efeito suspensivo contra quaisquer atos do Conselho. A comissão só pode se pronunciar sobre os vícios do processo apontados pelo acusado pelo prazo de cinco dias úteis. Não é possível rever o mérito da decisão.
  8. PLENÁRIO. Após a CCJ, se o relatório for pela suspensão do mandato (máximo de seis meses) ou perda de mandato, o texto vai a Plenário, onde são necessários pelo menos 257 votos (maioria absoluta).
  9. PRAZOS. O prazo para deliberação do conselho é de 60 dias úteis. Já no Plenário, o prazo para deliberação é de 90 dias úteis, contados a partir da instauração do processo no conselho. Na prática, porém esses prazos com frequência acabam se estendendo.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.