O relatório conclusivo do "quadrilhão" do PMDB da Câmara, enviado pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 11, se sustenta em pelo menos 22 delações premiadas firmadas no âmbito da Lava Jato, condenações do juiz Sérgio Moro, investigações da Justiça Federal do Distrito Federal e documentos apreendidos - como mensagens de texto, planilhas e notas fiscais.
Em 494 páginas, os delegados federais concluem que há formação de uma organização criminosa pelo presidente Michel Temer, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; o ex-ministro Geddel Vieira Lima; e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).
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Para chegar à conclusão, eles usam delações premiadas que vão desde o primeiro acordo da Lava Jato, firmado por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, até as mais recentes: do operador Lúcio Funaro, do empresário Joesley Batista e dos executivos da Odebrecht.
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Só no caso da Odebrecht, os policiais identificaram ao menos dez executivos que prestaram informações que corroboram as investigações sobre o grupo de peemedebistas. Além disso, há também uso das delações de Pedro Barusco, Eduardo Musa, Nestor Cerveró, Delcídio Amaral, Fernando Baiano, Fábio Cleto, Alexandre Margotto, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Junior.
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A investigação da organização criminosa foi instaurada para apurar o sistema de sustentação do esquema de corrupção descoberto pela Lava Jato no âmbito da Petrobrás. As investigações indicam um ciclo, que inclui a nomeação para cargos dentro da Petrobrás de pessoas com indicações partidárias.
Por esse sistema, PP, PMDB e PT obtinham vantagens indevidas que geraram enriquecimento ilícito de políticos e abasteceram os partidos com dinheiro para doação eleitoral. Em troca, as siglas davam apoio político ao governo. Os pagamentos eram feitos pelas maiores empreiteiras do País, que obtinham contratos na estatal.
No caso do PMDB da Câmara, a zona de influência extrapolou a Petrobrás e abrangeu outras áreas - como a Caixa Econômica Federal, o Ministério da Agricultura, a Secretaria de Aviação Civil, Furnas e a própria Câmara dos Deputados.
Em delação, Joesley Batista disse que fez "vários pagamentos" para Funaro, por operações de crédito que empresas do Grupo J&F obtiveram na Caixa e no FI-FGTS.
Em todos os casos, o modus operandi é semelhante: indicados pelo grupo atuam em favor de empresas, que redistribuem porcentagem da vantagem que ganharam a políticos ou a partidos.
Para escoar o dinheiro, a organização criminosa contava com o operador Lúcio Funaro, que recebia recursos de diversas empresas que recebiam, por exemplo, os créditos junto à Caixa ou foram beneficiadas por atuação do PMDB no Ministério da Agricultura ou na Câmara. No caso do Ministério da Agricultura, Funaro disse ter recebido R$ 7 milhões de Joesley Batista para garantir benefícios à JBS.
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Entre 2011 e 2015, os investigadores apontaram que as movimentações operadas por Joesley Batista, dono da JBS, e Funaro chegaram a R$ 135,8 milhões de reais, provenientes do pagamento de propina efetuado por Funado e "abatidos" da conta que ele possuía com Joesley.
Documentos. Além das delações utilizadas, a Polícia coloca no relatório diversos documentos para corroborar as informações, como uma planilha de Fábio Cleto entregue em delação com a "conta corrente" da propina mantida com Cunha e operações em que auxiliou o ex-deputado ou Funaro por meio do FI-FGTS. Também são usados documentos apreendidos na casa de Cunha com informações privilegiadas da área de Geddel na Caixa Econômica.
Registros contábeis informais localizados em uma das malas armazenadas na casa de Roberta Funaro, irmã do operador, e cópias de boletos usados por ele para fazer pagamentos confirmam a contabilidade do doleiro. Além disso, há notas fiscais da J&F armazenadas por Funaro e conversas de celular do corretor.
Há ainda trechos de sentenças do juiz Sérgio Moro e de investigações da Justiça Federal no Distrito Federal, além de mensagens de texto localizadas no celular de Eduardo Cunha com menções a "Michel", "Moreira", "Geddel" e "Henrique".
COM A PALAVRA, MICHEL TEMER
O presidente Temer divulgou nesta terça-feira, 12, nota por meio da Secretaria de Comunicação, em que fala de "facínoras que roubam do País a verdade". Sem citar nominalmente Joesley Batista, a nota diz: "Bandidos constroem versões "por ouvir dizer" a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas".
COM A PALAVRA, ELISEU PADILHA
Na segunda-feira, 11, o advogado Daniel Gerber, que defende Padilha, disse, ao tratar do relatório da PF, que "tal denúncia reflete o olhar distorcido da acusação sobre o mundo político, e se baseia apenas na palavra de delatores cujos acordos com o próprio MPF merecem revisão".
COM A PALAVRA, MOREIRA FRANCO
Moreira Franco disse que "repudia a suspeita" levantada pela PF e que "nunca participou de qualquer grupo para prática de ilícito".
COM A PALAVRA, GEDDEL
A defesa de Geddel Vieira Lima informou que, "diante das reiteradas violações ao seu direito de defesa", vai prestar os esclarecimentos em juízo.
COM A PALAVRA, EDUARDO CUNHA
Já os advogados de Cunha dizem que ele nega "veementemente" as acusações.
