Ministro autoriza na internet salários da Assembleia de São Paulo

Ministro autoriza na internet salários da Assembleia de São Paulo

Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça, citou deliberação do Supremo Tribunal Federal, de maio de 2015, que entendeu que ‘a divulgação do nome dos servidores e suas remunerações, como informação de interesse coletivo e geral, não ofende a intimidade ou a vida privada’

Jéssica Díez Corrêa, especial para o Blog

15 Novembro 2017 | 05h00

Assembleia Legislativa de São Paulo. Foto: Paulo Liebert/AE

O Superior Tribunal de Justiça autorizou a publicação na internet dos salários de todos os servidores da Assembleia Legislativa de São Paulo. A decisão foi tomada pelo ministro Napoleão Nunes Maia. A partir de agora, os holerites de todos os 18.160 funcionários do Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo paulista, com 94 deputados, estarão disponíveis no Portal da Transparência e poderão ser acessados individual e nominalmente.

Documento

A decisão de Napoleão Maia foi dada após a Assembleia recorrer ao STJ contra uma deliberação de 2013 do Tribunal de Justiça de São Paulo, que impedia a divulgação on line de tais informações.


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A Associação dos Funcionários da Assembleia (Afalesp), o Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia (Sindalesp) e a Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia (Aspal) entraram com uma ação alegando que a publicação dos salários ‘feria a intimidade dos trabalhadores’.

Em seu despacho, o ministro citou deliberação do Supremo Tribunal Federal, de maio de 2015, que entendeu que ‘a divulgação do nome dos servidores e suas remunerações, inclusive em sítio eletrônico mantido pela administração pública, como informação de interesse coletivo e geral, não ofende a intimidade ou a vida privada’.

“Ao assumir a (presidência) da Assembleia, coloquei como um dos meus desafios trabalhar para que essa proibição fosse revista. Quem venceu foi o bom senso e a transparência”, disse o deputado Cauê Macris (PSDB), presidente do Legislativo paulista.

A partir da decisão do STJ, a Procuradoria da Assembleia vai elaborar um parecer com as diretrizes para que o setor administrativo possa cumprir a íntegra da decisão do STJ.

COM A PALAVRA, AFALESP, SINDALESP E ASPAL

As entidades foram procuradas pela reportagem, mas até agora não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.