O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco pessoas por "venda" de uma medida provisória de 2009 ao setor automotivo. Os envolvidos são acusados de corrupção na elaboração e edição da MP 471, que prorrogou incentivos fiscais a montadoras instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. O caso foi revelado pelo Estado em outubro de 2015 e investigado na Operação Zelotes.
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A DENÚNCIANa denúncia, enviada à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Mesquita sustentam que representantes das montadoras prometeram o pagamento de "vantagens indevidas" a intermediários do esquema e a agentes políticos, entre eles Lula e Carvalho.
A Marcondes e Mautoni Empreendimentos - empresa do lobista Mauro Marcondes Machado, que representava a CAOA (Hyundai) e a MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil) - teria ofertado R$ 6 milhões a Lula e Carvalho. O destino do dinheiro, segundo o MPF, seria o custeio de campanhas eleitorais do PT.
"Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículo MMC e CAOA ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados", pontua em um dos trechos da denúncia.
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Também estão entre os denunciados Mauro Marcondes, o lobista Alexandre Paes dos Santos, o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) José Ricardo da Silva e os executivos de montadoras Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Paulo Arantes Ferraz. O MPF pede que os acusados paguem R$ 12 milhões a título de ressarcimento ao erário e multa por danos morais coletivos.
Além de garantir a edição e aprovação da MP no Congresso, os procuradores alegam que as propinas foram pagas também para comprar o cancelamento de um débito de R$ 265 milhões que era objeto de um recurso no Carf. Este caso, no entanto, é objeto de outra ação penal em tramitação na 10ª vara da Justiça Federal em Brasília.
De acordo com o MPF, a investida do grupo criminoso junto ao governo começou em junho de 2009, quando José Ricardo Silva recebeu do diretor jurídico da Marcondes e Mautoni duas cartas endereçadas ao então presidente da República com os pedidos de alteração legislativa.
Os documentos foram elaborados pelo diretor jurídico da empresa, Ricardo Rett, e chegaram a sugerir que a mudança fosse efetivada por meio de MP, o que acabou ocorrendo.
Os procuradores destacam uma mensagem em que Alexandre Paes dos Santos afirma que "colaboradores" de Mauro Marcondes teriam exigindo R$ 10 milhões e que o valor foi reduzido para R$ 6 milhões após "esforço de sensibilização de Mauro (Marcondes)". Para o MPF, "colaboradores" seriam o ex-presidente Lula e de Gilberto Carvalho.
Segundo o MPF, a mensagem endereçada aos responsáveis pela empresa SGR Assessoria, de propriedade de José Ricardo, foi elaborada após a empresa Caoa ter desistido de pagar a sua parte no combinado. A negociação inicial previa o pagamento de R$ 33 milhões. No entanto, recebeu só a metade, o que teria dificultado o pagamento das propinas.
Na denúncia, os procuradores enfatizam que documentos e depoimentos mostram que a MP teve um andamento atípico, passando por três ministérios em um único dia: 19 de novembro, quatro antes da publicação da norma no Diário Oficial. As negociações parea a MP teriam sido feitas diretamente entre o Ministério da Fazenda e a Presidência da República, tendo as demais pastas apenas referendado as tratativas.
O MPF explica que, por falta de provas de que participaram das negociações e dos atos ilegais, o ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a empresária Cristina Mautoni, mulher de Mauro Marcondes, não foram denunciados.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO PAULO EMILIO CATTA PRETA, QUE DEFENDE A CAOA
Segue nota de esclarecimento preparada pelo o advogado Dr. Paulo Emilio Catta Preta, bem como os respectivos contatos:
"A CAOA manifesta surpresa com a notícia do oferecimento, nesta data, de denúncia ao juízo federal do Distrito Federal, notadamente porque os fatos relativos à edição da Medida Provisória 471/2009 já foram objeto de minuciosa investigação policial - e mesmo de demanda judicial - onde restou comprovada a absoluta inocência da empresa.
Essas conclusões derivaram de provas judiciais que atestaram que, diferentemente de outras empresas, a CAOA jamais celebrou contrato nem realizou pagamentos em favor de pessoas investigadas relacionados à aprovação da MP 471/2009. Relevante indicar que esses fatos provados foram, inclusive, objeto de anterior pronunciamento judicial.
A empresa confia que será absolvida logo após os esclarecimentos iniciais e as robustas provas que serão apresentados em juízo com brevidade, tão logo seja notificada dos termos integrais da denúncia.
COM A PALAVRA, PT
NOTA OFICIAL
O Ministério Público Federal segue firme em sua estratégia para condenar Lula a qualquer custo. Agora o ex-presidente é acusado pelos procuradores federais de editar uma Medida Provisória para beneficiar o setor automotivo, uma proposta que tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada por parlamentares da base e da oposição ao governo Lula.
Essa decisão dos procuradores federais apenas reforça o caráter arbitrário e persecutório das denúncias contra Lula ao longo dos últimos anos, que visam macular o legado de seu governo, que foi aprovado pela maioria da população brasileira. O PT se solidariza com o ex-presidente e se coloca ao seu lado para manter viva a memória dos governos de Lula para o País.
Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores
COM A PALAVRA, LULA
"O ex-presidente Lula reafirma que jamais praticou praticou atos de corrupção ou qualquer ilícito. Essa é mais uma denúncia injusta, que apenas reforça o processo de lawfare praticado contra lula, ou seja, a má utilização das leis e instrumentos jurídicos para fins de perseguição política. A inocência de Lula deverá ser reconhecida nessa ação penal, assim como em outras ações que foram propostas para acusar o ex-presidente sem qualquer base jurídica. "
Cristiano Zanin Martins
COM A PALAVRA, GILBERTO CARVALHO
"Reitero o que afirmei em meu depoimento à Polícia Federal em 26/10/2015 e desafio que provem o contrário: nunca tratei com ninguém sobre o mérito da MP 471, ou da MP 512.A propósito, essas medidas foram aprovadas por unanimidade no Congresso Nacional, com elogios de vários próceres da oposição, porque beneficiavam o desenvolvimento do setor automotivo no País e particularmente do Nordeste e Centro Oeste. Reafirmo que jamais o Gabinete do Presidente Lula teve, em qualquer momento, participação em negociatas desta natureza. E não há nenhuma acusação sustentável a respeito disso. Corrupção passiva jamais será associada ao meu nome e nunca encontrarão malas de dinheiro em qualquer propriedade minha."
COM A PALAVRA, MAURO MARCONDES MACHADO
O advogado Roberto Podval, que defende Mauro Marcondes Machado, disse que a denúncia repete imputações já feitas pelo MPF em outra ação contra seu cliente. "Há um excesso de acusação", criticou.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOSÉ RICARDO DA SILVA
A defesa de José Ricardo da Silva informou, em nota, que só vai se pronunciar depois de citada, caso a denúncia seja aceita pela Justiça e aberta uma ação penal.
COM A PALAVRA, PAULO ARANTES FERRAZ
A advogada Carla Domênico, de de Paulo Arantes Ferraz, informou que ainda não pode comentar a peça de acusação, pois não teve tempo de examiná-la integralmente.
COM A PALAVRA, ALEXANDRE PAES DOS SANTOS
O advogado Daniel Gerber, que representa Alexandre Paes dos Santos, afirmou ter "a mais absoluta convicção" de que a denúncia é fruto de um "Estado acusatório", e não do efetivo envolvimento de seu cliente em ilícitos. Ele acrescentou que, no curso de ação penal (caso seja aberta), a inocência de Paes será provada.
