Joesley pede para ser ouvido por Fachin antes de decisão sobre prisão

Joesley pede para ser ouvido por Fachin antes de decisão sobre prisão

Advogado também diz que delator deixa passaporte à disposição da Justiça e está disponível para prestar esclarecimentos; pedido de prisão foi feito por Janot na noite desta sexta-feira, 8

Breno Pires, de Brasília

09 Setembro 2017 | 08h53

Joesley Batista em Brasília. FOTO: Adriano Machado/REUTERS

A defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores do Grupo J&F, pediu na madrugada deste sábado, 9, para ser ouvida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, antes da decisão sobre o pedido de prisão apresentado pela Procuradoria-Geral da República na noite desta sexta-feira, 8.

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Na manifestação, também informa que os delatores deixam os passaportes à disposição da Justiça e que estão disponíveis a prestar qualquer esclarecimento necessário. O risco de fuga é um dos motivos pelos quais pode ser determinada uma prisão temporária ou preventiva.

Citando a reportagem do Estado sobre o pedido de prisão, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini pede que, já que não há mais segredo, ao menos seja dada à defesa a chance de conhecer os fundamentos do pedido e contra-argumentar.

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“Caso tal notícia seja verdadeira, uma vez que o pleito tornou-se público, não se justifica mais a imposição de um contraditório diferido, sendo de rigor a observância do §3o do art. 282 do CPP 1. Dessa forma, em prol do contraditório e da ampla defesa, requer-se a intimação dos peticionários, bem como a cópia do requerimento e das peças necessárias, para manifestação, consoante o texto legal mencionados”, pede a defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud, afirmando que os clientes estão dispostos a cumprir a lei.

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“Caso haja qualquer dúvida sobre a intenção dos Peticionários em submeterem-se à lei penal, ambos desde já deixam à disposição seus passaportes, aproveitando para informar que se colocam à disposição para comparecerem a todos os atos processuais para prestar esclarecimentos, da mesma forma com que têm colaborado com a Justiça até o presente momento”, afirmou Pierpaolo Cruz Bottini.

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Para justificar o pedido de ser ouvida previamente a uma decisão, a defesa cita um artigo do Código de Processo Penal que diz que, se o caso não for de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz deve intimar o alvo de uma medida cautelar (como pedido de prisão), acompanhada de uma cópia do requerimento e das peças necessárias.