De volta à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) após 15 dias afastado por causa de uma pneumonia, o ministro Dias Toffoli participou nesta segunda, 8, da cerimônia de lançamento de um manifesto em defesa da Corte e da democracia assinado por mais de 200 entidades da sociedade civil. Toffoli criticou ataques ao Supremo, pediu "trégua" entre os Poderes por causa da pandemia e fez um apelo ao presidente Jair Bolsonaro para que ele não tome mais atitudes "dúbias" - sem dar exemplos - em relação à democracia.
"Não é mais possível, e aqui dialogo com presidentes de Poderes, em especial ao presidente Jair Bolsonaro, atitudes dúbias. Tenho uma relação harmoniosa (com ele) e com o vice-presidente Hamilton Mourão. Eles juraram defender a Constituição e são democratas. Chegaram ao poder pela democracia, merecem nosso respeito, mas algumas atitudes têm trazido uma certa dubiedade", disse Toffoli no evento promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Bolsonaro já participou e até discursou em atos antidemocráticos que pediam a volta do Ato Institucional nº 5, atacavam o Supremo e o Congresso. No de 19 de abril em Brasília, em nenhum momento o presidente contestou os apelos pela volta da repressão. Dias depois, a jornalistas, porém, disse que quem defende o fechamento das instituições estava participando da "manifestação errada".
"Essa dubiedade impressiona e assusta a sociedade brasileira e a comunidade internacional. Precisamos de paz institucional, prudência, união no combate à covid-19 e isso se dá através da democracia. É com a Constituição que vamos buscar as soluções possíveis", disse Toffoli nesta segunda.
O ministro afirmou que não há cabimento em manifestações que pedem o fechamento do Supremo ou pedidos de saída de seus ministros. "Demitir os ministros do STF e colocar o que no lugar? Fazer o quê? Trazer o que como solução?", questionou. "Isso não está dentro de nossa carta política. A sociedade está sendo firme e (Rodrigo) Maia (presidente da Câmara) e (Davi) Alcolumbre (presidente do Senado) têm sido muito firmes em não deixar esses movimentos (contra o STF) não crescerem no seio do Congresso. O presidente Bolsonaro também foi firme junto a sua base contra a abertura de CPIs em relação ao Judiciário e se manifestou contra processos de impeachment (de ministros). Nesse momento de combate à pandemia, precisamos de uma trégua entre os Poderes."
Para o presidente do Supremo, atentar contra o tribunal é atentar contra a democracia. "A força da nossa democracia deve-se em grande medida à autonomia do Judiciário. O STF, insituição centenária, republicana e democrática, é a última trincheira da defesa dos direitos. Atentar contra o Judiciário, o STF e seus ministros, é atentar contra a própria democracia. Seguiremos vigilantes em relação a qualquer forma de ataque ou ameaça."
Durante sua fala, Toffoli ainda afirmou não haver espaço para "confrontos" no País. "Não há de ter espaço para confrontos desnecessários e artificiais em um momento tão difícil pelo qual passa a Nação brasileira. Não podemos radicalizar diferenças a ponto de tornar inviável o diálogo. Uma democracia sólida se firma na pluralidade. Temos que cultivar o respeito às diferenças e buscar convergências para trilhar o caminho da pacificação social."
Alvo de bolsonaristas por causa do inquérito das fake news no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes também participou do evento. "Num país livre, a democracia precisa de um poder Judiciário forte, altivo e independente", disse.
Entre os signatários do manifesto lançado pela AMB nesta segunda estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Universidade de São Paulo (USP). A manifestação, idealizada e organizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pede autonomia e independência do Poder Judiciário e repudia ‘ataques e ameaças desferidas por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal até a imposição de uma ditadura no país’.
O texto destaca ainda a importância de preservar princípios republicanos para combater as crises sanitária e econômica provocadas pela epidemia da covid-19 no País. Entre eles, a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça.
“Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil. Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado”, afirmam os signatários do manifesto.
