Capítulo 28

Militares culpam polarização política por críticas à reforma de sua previdência

Generais reagem às acusações de que projeto embute privilégios; cartilha distribuída a deputados defende modelo

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

15 de outubro de 2019 | 09h43

Caro leitor,

Os defensores da reforma da previdência dos militares prepararam uma cartilha com os argumentos para defender o projeto das acusações de que ele estabeleceria privilégios para uma carreira do funcionalismo público em detrimento de outras no momento em que o Estado passa por crise fiscal.

Generais e especialistas em economia do Exército alegam que o projeto de lei 1.645 não foi planejado como uma compensação ao aumento do tempo de serviço e da alíquota das contribuições dos militares para a previdência. Nem teria origem no governo de Jair Bolsonaro, mas no de Michel Temer.

"Ele não se destina a resolver demandas atuais. Visa o futuro. Trata-se de reestruturação necessária após a desestruturação de 2001", afirmou um general. A desestruturação referida é a medida provisória de 2001 do governo Fernando Henrique Cardoso que retirou as pensões para as filhas solteiras dos militares, adicional por tempo de serviço, a contribuição para pensão militar de dois postos acima (um coronel podia se aposentar como general de divisão), acúmulo de duas pensões militares e o auxílio-moradia, além da contagem em dobro do tempo de serviço de licença não gozada.

Com essas medidas, diz a cartilha dos generais, houve redução de 23,3% dos gastos com as pensões. Os militares afirmam ainda que, desde então, houve ainda achatamento do salários. O dos coronéis chegou a 19% em 2018 e dos subtenentes em 29%. Se em 2001, um terceiro-sargento ganhava 6,3 salários mínimos, em 2016, o mesmo praça ganhava o equivalente a 3,5 salários. Além do achatamento, a valorização do salário mínimo no período teria provocado o fenômeno.

"O projeto de lei não cria privilégios nem é iniciativa do atual governo. Foi adiado para este ano no bojo do próprio adiamento da PEC da Previdência", afirmou um general que defende e medida. O comando do Exército nega que os porcentuais maiores para o aumento da gratificação de habilitação dos militares aumente o fosso entre cabos e generais.

"Não cria pela simples razão de sermos uma carreira de Estado. Ninguém entra para o Exército como coronel ou subtenente. O tenente de hoje será coronel daqui a 30 anos. O foco é a perspectiva de carreira dos oficiais e sargentos que ainda vão ingressar."

O leitor viu aqui que o projeto estabelece que a gratificação de habilitação (cursos feitos durante a carreira) será de 41% sobre o soldo dos generais (R$ 13.421,00) e de 6% para cabos (R$ 2.627,00) e segundos-tenentes (R$ 7.490,00). De fato, os porcentuais aumentam conforme se sobe na hierarquia. Cria-se ainda um adicional de disponibilidade militar. Para os defensores do projeto, "oficiais e praças estão tendo o mesmo tratamento".

Ao mesmo tempo, aumenta-se de 11% para 14% a contribuição dos militares e o tempo de serviço de 30 para 35 anos em uma carreira cuja formação - segundo a cartilha - pode levar até sete anos de treinamento e estudo. Por fim, reduz-se o efetivo em 10%. Tudo isso levaria a um superávit de R$ 10,4 bilhões em dez anos. O documento dos generais afirma que militares não têm os mesmo direitos trabalhistas dos civis. "Sem o Sistema de Proteção Social dos militares das Forças Armadas, operações, adestramentos e atividades subsidiárias seriam economicamente inviáveis."

Para o general, "valoriza-se o tempo de serviço e a qualificação profissional de ambas as escalas hierárquicas". Ele conclui: "Não há luta de classes nenhuma. Isso é coisa dos oportunistas de sempre, tentando obter dividendos políticos à custa dos princípios da hierarquia e disciplina." O Exército se ressente da atuação de deputados do PSOL que reclamam dos porcentuais diferentes para os graduados e os oficiais segundo se caminha para o topo das carreiras.

Algumas associações de praças estão se manifestando contra o projeto, mas os defensores da reforma afirmam que essas entidades não têm representatividade. "São majoritariamente de sargentos da reserva do Quadro Especial, não concursados, que adquiriram estabilidade e foram beneficiados com a promoção até 2.° sargento. Por não se sentirem novamente contemplados, de modo egoísta, prejudicam todos os demais."

Para os militares defensores da reforma, a sociedade devia ver as especifidades de uma profissão que engloba funções exclusivas de Estado onde os críticos veem privilégios, como o reajuste salarial por meio do aumento das gratificações, a manutenção do recebimento do salário integral na reserva e a criação de gratificação de representação a ser paga aos generais de forma vitalícia (verba de representação para quem está aposentado). Segundo ele, sem a reforma, as Forças Armadas poderão tornar-se incapazes de cumprir missões subsidiárias, como missões humanitárias e de garantia de lei e ordem.

"Nações estáveis e democráticas pressupõem Forças Armadas modernas e motivadas. Não rotulam de privilégios os atrativos necessários para que ingressem na carreira profissionais capazes de conduzir e gerenciar tais". Para os generais, esse é um pressuposto que devia ser facilmente compreendido pela sociedade. "Mas como estamos vivendo numa época de polarização ensandecida, a verdade é o que menos interessa. O que vale é atacar o 'outro lado'." Cabe agora aos deputados analisar os argumentos dos militares favoráveis e dos críticos à reforma.

Marcelo Godoy

Marcelo Godoy

Repórter especial

Jornalista formado em 1991, está no Estadão desde 1998. As relações entre o poder Civil e o poder Militar estão na ordem do dia desse repórter, desde que escreveu o livro A Casa da Vovó, prêmios Jabuti (2015) e Sérgio Buarque de Holanda, da Biblioteca Nacional (2015).

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