Capítulo 27

Bolsonaro cria privilégios e pauta bomba na previdência de militares e PMs

Projeto estabelece gratificação vitalícia apenas para generais e aposentadoria integral para militares e PMs nos Estados

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2019 | 10h56

Há 130 anos, um grupo de idealistas lançou um manifesto defendendo a República como forma de governo. Pretendia-se combater o privilégio e defender a liberdade em todas as suas manifestações.

Dizia o documento: “O privilégio em todas as suas relações com a sociedade - tal é, em síntese, a fórmula social e política do nosso País - privilégio de religião, privilégio de raça, privilégio de sabedoria, privilégio de posição, isto é todas as distinções arbitrárias e odiosas que criam no seio da sociedade civil e política a monstruosa superioridade de um sobre todos ou de alguns sobre muitos.”

O documento prosseguia afirmando que a esse desequilíbrio devia o País a sua decadência moral e sua desorganização administrativa, além das perturbações econômicas.

É impossível não pensar no manifesto republicano quando se lê o projeto de reforma da previdência dos militares, que ameaça se transformar em nova dor de cabeça para o governo de Jair Bolsonaro. Os críticos dentro e fora das Forças Armadas veem nele uma “pauta-bomba” feita pelo presidente.

O projeto estabelece compensações financeiras aos militares pela reforma da Previdência que não foram dadas a nenhuma categoria profissional. Os aumentos de vencimentos podem chegar a até 50% no topo das carreiras. Além de garantir o salário integral na aposentadoria (reserva e reforma) e a paridade salarial com a ativa.

O projeto inclui agora as PMs estaduais, criando gastos que os governadores pensavam reduzir com a reforma geral da Previdência. Exclui-se dos sacrifícios feitos por todos uma categoria que é das mais próximas do capitão que ocupa o Planalto. E esses gastos futuros devem ser pagos por governos enforcados financeiramente.

O projeto ainda tem no mínimo mais 3 pontos polêmicos. Um coronel do Exército que pediu anonimato - ele teme a reação dos colegas - os enumerou. Trata-se, primeiro, de se ampliar o fosso dos vencimentos entre a base - soldados, sargentos e tenentes - e a cúpula: os coronéis e generais. Nisso, o coronel segue o que o general Synésio Scofano Fernandes, especialista em finanças do Exército, já havia dito para esta coluna.  

O leitor viu aqui que, para dissimular o crescimento da alíquota de contribuição previdenciária e do tempo de serviço, o projeto cria o adicional de disponibilidade dos militares e aumenta o adicional de habilitação (cursos feitos durante a carreira). O primeiro será proporcional ao soldo. Ele é de 41% para generais, brigadeiros e almirantes (soldo de R$ 13.421,00) e 6% para cabos (R$ 2.627,00) e segundos-tenentes (R$ 7.490,00). Os porcentuais aumentam conforme se sobe na hierarquia. E passam a ser cumulativos para os cursos realizados.

Em seguida, outra questão apontada pelo coronel, é a gratificação de representação para oficiais. O que é estranho nessa história é que ela será dada só aos generais de forma vitalícia.

Ou seja, mesmo aqueles que se aposentem e, portanto, não representem mais suas unidades e comandos, continuarão a receber verba de representação. Seu valor é de 10% do soldo. “No frigir dos avos, isso redundará num aumento do salário bruto da ordem de 75% para os generais, que significa, abatidos os descontos, num aumento do salário líquido da ordem de 50%”, afirma o coronel.

Para ele, rever a estrutura salarial dos militares das Forças Armadas é necessário e é desejável ganhar mais. “Mas a atual proposta é inoportuna, mal elaborada e visa, antes de tudo, à cristalização perigosa do apoio político das Forças Armadas - principalmente da cúpula - ao bolsonarismo.”

O Ministério da Defesa está se reunindo com as bancadas dos partidos. Nesta terça-feira, dia 15, por exemplo, vai receber a do PT. Quer convencer os partidos a aprovar o projeto. O PT já colheu as 54 assinaturas de sua bancada para levar o projeto de lei da Comissão Especial - o governo queria aprová-lo em caráter terminativo, na comissão - para o plenário a fim de ser apreciado por todos os deputados (são necessárias 51 assinaturas para tanto).

A esquerda quer discutir os privilégios dos generais e os salários das praças. A cúpula militar vê nisso manobra para dividir as Forças Armadas. Mas e o que dizem os demais brasileiros? Não se nega que militares e policiais precisem de regras diferenciadas para a aposentadoria em razão das especificidades das profissões. Mas será que a população apoia esses benefícios, em momento de sacrifícios, por mais que sejam justas algumas das reivindicações dos militares?

Enquanto funcionários públicos e da iniciativa privada terão como teto de suas aposentadorias futuras R$ 5,8 mil, como manter a integralidade para militares com oficiais ganhando até R$ 30 mil? De um lado se congela salários e do outro se reajusta. PMs e militares têm colégios militares para os filhos e sistema de saúde próprios. Contam o tempo de estudo na academia para fins de aposentadoria - nenhum civil conta a faculdade para tanto. A oposição teme que, ao se manifestar contra o privilégio de uns, seja acusada de hipocrisia por ter sido contra a reforma da previdência de todos.

O governo diz que a conta fecha, que o projeto é superavitário. Essa é versão econômica da frase "não é ilegal, mas é imoral". A contabilidade da Defesa inclui a redução de 10% do efetivo das Forças Armadas. Teremos menos militares, poderemos pagar mais. Mas e a Venezuela e outros riscos, como a proteção da Amazônia, com os quais o bolsonarismo alerta a sociedade todos os dias? Eles não levariam ao contrário, à necessidade de reforço de efetivos? Ou os tais riscos não são para valer?

O leitor viu aqui ainda que outra parte do cálculo do superávit da “reforma” se deve ao fato de a Defesa ter incluído na previsão de receitas o quanto o governo arrecadaria a mais com o Imposto de Renda descontado dos salários reajustados. Mas e se a reforma tributária diminuir as alíquotas do Imposto de Renda? Os militares vão continuar com as atuais alíquotas?

Ao mesmo tempo em que a Defesa discute reajuste de salário com os partidos, projetos importantes para o País patinam, como a construção de Corvetas. Cabe agora ao Congresso enfrentar as distorções e os riscos embutidos na pauta-bomba que Bolsonaro criou. Há 130 anos, os republicanos denunciavam os privilégios “que ameaçam devorar o futuro depois de haverem arruinado o presente”.

O avanço do corporativismo é um fantasma que corrói a legitimidade dos Poderes ontem e hoje. O manifesto de 1870 diz sobre os defensores dos privilégios: "Cada vitória dos princípios democráticos se lhes afigura como usurpações criminosas". Eis outra lição muito atual dos Pais da República.

Marcelo Godoy

Marcelo Godoy

Repórter especial

Jornalista formado em 1991, está no Estadão desde 1998. As relações entre o poder Civil e o poder Militar estão na ordem do dia desse repórter, desde que escreveu o livro A Casa da Vovó, prêmios Jabuti (2015) e Sérgio Buarque de Holanda, da Biblioteca Nacional (2015).

Bolsonaro e os Militares

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