O presidente Jair Bolsonaro deverá prestar depoimento pessoalmente no inquérito que apura uma suposta interferência na atuação da Polícia Federal, segundo acusa o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Esta determinação, que partiu do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), contraria a sugestão prévia do procurador-geral da República, Augusto Aras, de tomar o depoimento por escrito.
O inquérito se desenrola desde abril, quando Moro se demitiu de seu cargo no Ministério. Na ocasião, disse não concordar com a demissão de Maurício Valeixo, então diretor-geral da PF, por determinação de Bolsonaro. O caso foi parar no STF e o vídeo de uma reunião ministerial centralizou o embate de narrativas entre o ex-ministro e o presidente.
De acordo com o entendimento de Celso de Mello, que está em licença-médica desde o dia 19 de agosto, presidentes têm a prerrogativa de enviar os seus depoimentos por escrito apenas nos casos em que são testemunhas ou vítimas, mas não quando são investigados. Em junho, Bolsonaro chegou a dizer que não via problemas em prestar o seu depoimento pessoalmente.
Relembre a cronologia do caso
24 de abril - Moro se demite e acusa Bolsonaro de interferir politicamente na PF
Moro entrega o cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública. Ao anunciar a saída, ele acusa o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência. Moro falou com a imprensa após Bolsonaro formalizar o desligamento de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal - o ministro frisou que não assinou a exoneração do colega.Segundo Moro, embora o documento de exoneração conste que Valeixo saiu do cargo “a pedido”, o diretor-geral não queria deixar o cargo. O próprio Moro, que aparece assinando a exoneração, afirmou que foi pego de surpresa pelo ato e negou que o tenha assinado. Moro cita reunião ministerial do dia 22 como prova.
24 de abril - Mensagens de Carla Zambelli
À noite, o Jornal Nacional exibe conversas de Moro com Bolsonaro pelo WhatsApp sobre mudanças da PF, além de troca de mensagens do então ministro com a deputada federal Carla Zambelli (PSL), aliada do presidente. Na conversa, ela teria tentado convencê-lo a ficar no governo e se prontifica a falar com o presidente sobre indicá-lo para uma vaga no STF.
27 de abril - STF abre inquérito para investigar denúncias de Moro
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, decide autorizar a abertura de um inquérito para investigar as acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro.
28 de abril - Bolsonaro põe Ramagem na PF
O presidente nomeia Alexandre Ramagem, então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e amigo da família para chefiar a PF.
28 de abril - Bolsonaro fala em divulgar gravação da reunião ministerial
Na noite de 28 de abril, Bolsonaro conversava com apoiadores e respondia a perguntas de jornalistas quando, pouco antes de se despedir, prometeu divulgar a gravação da última reunião da qual Sérgio Moro havia participado, no dia 22.
29 de abril - STF barra Ramagem
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decide suspender a nomeação de Ramagem, alegando desvio de finalidade.
29 de abril - Bolsonaro decide não divulgar o vídeo
Presidente afirma ter sido aconselhado a não tornar a conversa com ministros pública."Último conselho que tive é não divulgar para não criar turbulência."
2 de maio - Moro presta depoimento na Polícia Federal
Ex-ministro Moro fala por cerca de oito horas na Polícia Federal em que formaliza no inquérito suas denúncias de que Bolsonaro tentava interferir politicamente na PF.
4 de maio - Rolando na PF
Bolsonaro nomeia Rolando Alexandre de Souza, colega de trabalho de Ramagem para a direção-geral da PF. Sua primeira medida é mudar a chefia da superintendência da PF no Rio.
4 de maio - PGR pede vídeo e depoimento de ministros
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pede acesso ao vídeo da reunião de 22 de abril e que sejam interrogados ministros citados por Moro em depoimento: Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo); Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Braga Netto (Casa Civil), além de delegados.
5 de maio - Celso de Mello dá 72h para entrega do vídeo
Ministro do STF pede que seja entregue a gravação do encontro de Bolsonaro com ministros no dia 22 de abril
7 de maio - AGU pede permissão para entregar apenas trechos do vídeo
A Advocacia-Geral da União alega que "assuntos sensíveis" foram tratados na reunião e pede permissão para enviar apenas trechos dela para o STF. Celso de Mello não atende.
8 de maio - Governo entrega vídeo de reunião ao STF
A AGU entrega o vídeo completo para a AGU. Em ofício, pede que não seja divulgado na íntegra.
11 de maio - Maurício Valeixo presta depoimento
Ex-diretor-geral da PF, Valeixo afirma que o presidente nunca lhe pediu relatórios de inteligência ou informações sobre investigações. Disse que ficou sabendo por Moro que Bolsonaro queria trocar os chefes da PF do Rio e de Pernambuco. Segundo Valeixo, Bolsonaro teria dito em duas oportunidades que gostaria de nomear para diretor-geral alguém com quem tivesse mais “afinidade”.
12 de maio - Alexandre Ramagem presta depoimento
O chefe da Abin afirmou que Bolsonaro nunca lhe pediu informação ou relatório de inteligência de fato investigado sob sigilo. Ramagem conta ter tido ciência, por meio do general Heleno, de que Bolsonaro estava reclamando do encaminhamento de relatórios, não só da PF, mas também de outros setores de inteligência.
12 de maio - Ricardo Saadi presta depoimento
Ex-superintendente da PF no Rio, Saadi negou ter recebido solicitações do Planalto por informações de investigações, mas disse que até hoje não foi informado sobre as razões para sua exoneração.
12 de maio - Bolsonaro diz que não usou as palavras 'Polícia Federal' e 'investigação' na reunião
Presidente diz que imagens poderiam ter sido destruídas e diz que preocupação com família é em relação à segurança e ‘vazador’ de teor da gravação de reunião está ‘desinformando’
14 de maio - Mais mensagens de Moro e Zambelli
Estadão informa que Carla Zambelli tentou fazer com que Moro não deixasse o governo Bolsonaro pouco antes de o ex-juiz anunciar sua demissão. Pelo WhatsApp, a parlamentar diz que o Planalto a pediu para falar com o então ministro e afirma que ‘não teria por que’ Moro sair do governo uma vez que, segundo ela, Valeixo teria pedido para sair do comando da corporação. O ex-juiz respondeu: “Se o PR anular o decreto de exoneração, ok”.
15 de maio -Bolsonaro recua e diz que falou da PF em reunião
Três dias após ter sido categórico ao afirmar que não havia citado a Polícia Federal, o presidente admite ter usado o termo "PF" para se referir à instituição durante reunião ministerial do dia 22 de abril. O recuo de Bolsonaro ocorre após a própria AGU apresentar ao Supremo a transcrição das falas do presidente em que aparecem citações a "PF" e a "família". Na manifestação, a AGU pediu o levantamento do sigilo apenas das declarações do presidente na reunião, que estão sendo investigadas em inquérito.
15 de maio - 'JN' expõe trocas no GSI que comprometem versão de Bolsonaro
Reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, mostra que o presidente dias antes da reunião do dia 22 trocou o diretor do Departamento de Segurança Presidencial e ainda promoveu o então titular ao comando da 8ª Brigada de Infantaria. E ainda substituiu o chefe do escritório do Gabinete de Segurança Institucional no Rio.
19 de maio - Celso de Mello assiste à íntegra do vídeo
Estadão noticia que o ministro do STF ficou "incrédulo" com o teor do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril.
22 de maio - Vídeo da reunião é divulgado pelo STF
Celso de Mello quebra sigilo de vídeo da reunião. As imagens mostram Bolsonaro irritado. “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu (sic), porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”, disse o presidente, olhando para Moro.
22 de maio - Bolsonaro reforça versão
À noite, Bolsonaro sustenta que foi Valeixo quem pediu para ser demitido. Segundo ele, isso comprova que não houve interferência da sua parte. “O senhor Valeixo de há muito vinha falando que queria sair. Na véspera da coletiva do senhor Sérgio Moro, dia 24 (de abril), o senhor Valeixo fez uma videoconferência com os 27 superintendentes do Brasil, onde disse que iria sair. Eu liguei pro senhor Valeixo, o qual respeito, na quinta-feira, à noite. Primeiro ele ligou pra mim. Depois eu retornei a ligação pra ele. ‘Valeixo, tudo bem?. Sai amanhã? Ex-officio ou a pedido?’. A pedido (foi a resposta de Valeixo, segundo Bolsonaro). E assim foi publicado no DOU. Lamento ter constado o nome do ministro da Justiça ali. É porque é praxe”.
23 de maio - 'Estadão' revela mensagem de Bolsonaro a Moro antes da reunião de 22 e abril. "Valeixo sai"
Estadão revela que o presidente falava da Polícia Federal, e não da sua segurança pessoal, quando exigiu substituições nessa área na reunião ministerial do dia 22 de abril. A cronologia de oito diálogos obtidos pela reportagem mostra que, três horas antes da reunião, Bolsonaro havia comunicado a Moro que o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, seria demitido, sem dar ao seu ministro qualquer alternativa. “Moro, Valeixo sai esta semana”, escreveu o presidente às 6h26 do dia 22 de abril. “Está decidido”, continuou ele, em outra mensagem enviada na sequência. “Você pode dizer apenas a forma. A pedido ou ex oficio” (sic).
3 de junho - Bolsonaro afirma que pode prestar depoimento pessoalmente
Em declaração no Palácio da Alvorada, o presidente disse que acreditava no arquivamento do inquérito e que não via problemas em prestar o depoimento pessoalmente: “Eu acho que esse inquérito que está na mão do senhor (ministro) Celso de Mello (do Supremo Tribunal Federal) vai ser arquivado. A PF vai me ouvir, estão decidindo se vai ser presencial ou por escrito, para mim tanto faz. O cara, por escrito, eu sei que ele tem segurança enorme na resposta porque não vai titubear. Ao vivo pode titubear, mas eu não estou preocupado com isso. Posso conversar presencialmente com a Polícia Federal, sem problema nenhum”, disse o presidente, na ocasião.
2 de julho - Augusto Aras pede autorização ao STF para que o presidente preste depoimento por escrito
Na visão de Augusto Aras, procurador-geral da República, o presidente Jair Bolsonaro poderia optar por fazer a sua manifestação por escrito ou pessoalmente, assim como ficar em silêncio. Era o que dizia um parecer entregue ao STF após uma consulta feita pelo relator do caso, o ministro Celso de Mello.
A manifestação citava uma decisão anterior do Supremo, de 2017, quando o decano Luís Roberto Barroso autorizou que o então presidente Michel Temer prestasse depoimento por escrito em um caso que investigava irregularidades em um decreto do setor portuário.
11 de setembro - Ministro Celso de Mello determina que Bolsonaro preste depoimento pessoalmente
O ministro Celso de Mello, relator do caso no STF, determinou que o presidente Bolsonaro preste o seu depoimento pessoalmente. De acordo com o artigo 221 do Código de Processo Penal, autoridades como o presidente e o vice-presidente da República podem optar por prestar depoimentos por escrito. No entendimento do decano da Corte, porém, esta prerrogativa vale apenas para quando estiverem na condição de vítimas ou de testemunhas. Bolsonaro é investigado neste inquérito. A decisão de Celso é datada do dia 18 de agosto, um dia antes de entrar em licença-médica. O ministro também autorizou Sérgio Moro a enviar perguntas ao presidente.
