Ciaran McCrickard/Fórum Econômico Mundial
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Os embates entre Moro e Bolsonaro: Polícia Federal, Coaf e pacote anticrime

Em meio à tensão sobre trocas da PF, Bolsonaro e Moro acumulam atritos desde o início do mandato

Vinícius Passarelli, especial para O Estado

03 de maio de 2019 | 09h30
Atualizado 04 de setembro de 2019 | 22h51

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tido como “superministro” no início do governo, e o presidente Jair Bolsonaro acumulam uma série de atritos nos últimos meses. Após o presidente voltar a afirmar que pode trocar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, Moro abandonou uma entrevista coletiva nesta quarta-feira, 04, após ser perguntado se mexeria no comando do órgão.

Na terça-feira, 3, Bolsonaro disse em entrevista à Folha de S. Paulo que já havia conversado como Moro sobre a mudança do diretor-geral da PF. “Está tudo acertado com o Moro, ele pode trocar (o diretor-geral, Maurício Valeixo) quando quiser”, disse o presidente. Na semana passada, no entanto, o ministro afirmou que confia em Valeixo e que ele permaneceria no cargo, embora tenha reconhecido que “as coisas eventualmente podem mudar”.

O “embate” entre Moro e Bolsonaro em relação à PF, subordinada à pasta da Justiça, começou quando o presidente afirmou que o superintendente da PF no Rio de Janeiro, Ricardo Saad, seria trocado do cargo por “falta de produtividade”. Contrariado com a negativa da própria PF de que Saad estava saindo pelo motivo alegado pelo presidente, Bolsonaro subiu o tom e disse que, caso não pudesse trocar o superintendente, “quem manda é ele” e que poderia trocar o diretor-geral Maurício Valeixo, que foi indicado por Moro ao cargo.

Na quinta-feira passada, 29, Bolsonaro e Moro se reuniram para tentar “contornar a crise” e fizeram uma aparição pública em evento de lançamento de um programa do Ministério da Justiça, na qual o presidente fez um afago ao seu ministro, chamando-o de “patrimônio nacional”. Moro também deu um sinal de trégua ao elogiar Bolsonaro em sua conta no Twitter e dizer que o presidente se preocupa com o combate à corrupção.

Relembre outros “desencontros” entre Moro e Bolsonaro: 

Isenção para proprietários rurais

Em abril, na mesma semana em que o presidente Jair Bolsonaro anunciou na maior feira de agronegócio do Brasil, a Agrishow, que pode isentar produtores rurais que atirarem contra invasores, Moro, disse que ainda “era prematuro” discutir essa questão. 

“É um projeto para fazer com que, ao defender sua propriedade privada ou sua vida, o cidadão do bem entre no excludente de ilicitude, ou seja, ele responde (um processo), mas não tem punição”, justificou Bolsonaro falando de uma de suas promessas de campanha. 

O ministro, no entanto, afirmou que é preciso haver mais discussão sobre o assunto. “É prematuro discutir essas questões sem que nós tenhamos ela ainda como uma política pública absolutamente delimitada”, disse Moro em uma coletiva de imprensa, sem esconder o desconforto com o assunto. 

“Existem políticas públicas que são formuladas dentro do governo, com interação das diversas pastas envolvidas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública quando há essa pertinência temática, e essas políticas públicas são discutidas, há idas e vindas, avanços e recuos”, completou. 

‘Desconvite’ a Ilona Szabó

m dos primeiros desencontros do presidente com o ministro tem a ver com a cientista política Ilona Szabó, que dirige o Instituto Igarapé, especializado em estudos sobre segurança pública. Em 22 de janeiro, ela foi convidada pelo ministro para integrar, como suplente, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Após protestos da base de Bolsonaro nas redes sociais, a cientista foi desconvidada. 

“Mandei uma mensagem para a chefe de gabinete. O ministro Sérgio Moro me ligou de volta. Dado o clima (nas redes), eu sabia que o risco existia. O ministro me pediu desculpas. Disse que ele lamentava, mas estava sendo pressionado, porque o presidente Bolsonaro não sustentava a escolha na base dele”, afirmou Ilona ao Estado na época. Em nota, o ministério informou, à época, que a revogação do convite ocorreu após “repercussão negativa em alguns segmentos”. 

Decreto de armas

Uma das principais bandeiras de campanha de Bolsonaro, a flexibilização do porte de armas foi objeto de um decreto assinado pelo presidente, que posteriormente acabou sendo derrubado pelo Congresso. 

Apesar de ser uma medida ligada à área da pasta, o documento do decreto não passou por pareceres técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que recebeu a cópia do texto elaborado pela Casa Civil apenas uma hora antes da solenidade no Palácio do Planalto que anunciou a medida. Moro chegou a afirmar que o decreto não era uma medida de segurança pública. e não levou a assinatura de Moro. 

Pacote anticrime

O pacote anticrime apresentado por Sérgio Moro não mereceu muita atenção de Bolsonaro. No dia 8 de agosto, o presidente defendeu que o Congresso Nacional não desse prioridade ao pacote para não atrapalhar a pauta econômica e afirmou que havia conversado com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele pautasse o pacote anticrime somente após a tramitação da Reforma da Previdência.

Bolsonaro afirmou que pediu “paciência” ao ministro quanto à tramitação de seu pacote e que sua aprovação não “depende dele [Moro]”, mas do Parlamento. "Logicamente, um ministro da 'situação' do Moro, no meu entendimento, veio para o governo com um propósito. E ele quer ver as suas propostas aprovadas. Ele tem consciência que não depende apenas dele, depende do Parlamento", declarou Bolsonaro, que complementou dizendo que Moro não tem mais “a caneta na mão”, como na época em que era juiz. 

Decisão de Toffoli

Em meados de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu todas as investigações criminais em curso no País que utilizavam dados de órgãos de controle como o Coaf, a Receita Federal e o Banco Central, sem autorização judicial prévia. 

A decisão veio após um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que é investigado por um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio na época em que era deputado estadual no Estado. Bolsonaro saiu em defesa da decisão do ministro e teria se irritado ao saber que Moro teria ido conversar com Toffoli a fim de demovê-lo da medida, que tem repercussão geral e pode suspender uma série de investigações contra lavagem de dinheiro e outros delitos.

Mudanças no Coaf

O ministro afirmava publicamente o desejo de que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) permanecesse no Ministério da Justiça, como previa a reforma ministerial do governo feito no início do mandato, via Medida Provisória. A medida, no entanto, sofreu reações e acabou sendo vetada pelo Congresso, que devolveu o órgão de controle ao Ministério da Economia. 

Bolsonaro chegou a afirmar que não se opunha a retirar o Coaf de Moro e deixá-lo com o ministro Paulo Guedes, da Economia, para obter apoio no Congresso. “Não me oponho em voltar o Coaf para o Ministério da Economia, apesar de o Paulo Guedes estar com muita coisa”, disse Bolsonaro. 

Em agosto, Bolsonaro assinou uma MP que transferiu o Coaf para as competências do Banco Central e mudou o nome do órgão, que passou a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Como resultado da mudança, o então presidente Roberto Leonel, aliado de Moro e indicado pelo ministro, foi exonerado, dando lugar ao servidor de carreira do BC Ricardo Liáo.

“Não esteve comigo na campanha”

No final de agosto, em resposta a um internauta no Facebook que pedia para o presidente “cuidar bem” do ministro Sérgio Moro, Bolsonaro respondeu que o ex-juiz não esteve com ele durante a campanha. 

“Jair Messias Bolsonaro cuide bem do ministro Moro, você sabe que votamos em um governo composto por você ele e o Paulo Guedes”, escreveu um seguidor do presidente em sua página oficial do Facebook. “Com todo respeito a ele (Moro), mas o mesmo não esteve comigo durante a campanha, até que, como juiz, não poderia”, respondeu Bolsonaro.

Indicações no Cade

Como informado pelo Estadão/Broadcast, Bolsonaro indicou, no dia 23 de agosto, cinco nomes para integrar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Embora fortemente ligado à pasta de Moro, o ministro não foi consultado e não teve influência. 

As indicações atenderam a pedidos de parlamentares, como o próprio presidente admitiu em almoço com jornalistas no último sábado, 31, quando afirmou que precisa ceder a deputados e senadores para “conseguir governar”.

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