BRASÍLIA - Promessa de campanha reiterada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro a representantes do agronegócio, a isenção da punição a produtores rurais que atirarem contra invasores de terra ainda precisa ser mais discutida pelo governo, de acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A questão é o mais recente ponto de descompasso entre presidente e ministro.
“É prematuro discutir essas questões sem que nós tenhamos ela ainda como uma política pública absolutamente delimitada”, disse Moro, sem esconder o desconforto com o assunto. “Existem políticas públicas que são formuladas dentro do governo, com interação das diversas pastas envolvidas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública quando há essa pertinência temática, e essas políticas públicas são gestionadas, discutidas, há idas e vindas, avanços e recuos”, afirmou.
O comentário de Moro, que não quis se aprofundar no tema, foi feito durante uma entrevista coletiva à imprensa marcada para tratar de ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O ministro não informou, por exemplo, se o presidente já pediu um parecer jurídico ou a própria elaboração da proposta de um projeto de lei.
Segundo um auxiliar de Moro ouvido pelo Estado, até esta quinta-feira, 2, nenhum documento havia chegado ao ministério relacionado à isenção de punição para proprietários rurais que atirarem em invasores de terras. Os dois, porém, já tinham conversado sobre o tema.
Na quarta-feira, Moro disse que a discussão sobre esse assunto era “prematura”. “Antes de ter no papel exatamente o que vai se propor, quais são os limites do que vai se propor e tal, é muito prematura essa discussão”, disse, durante entrevista à rádio Jovem Pan. “Eu, sinceramente, não me sinto confortável em discutir esses assuntos. São questões que eu ainda tenho que falar com o presidente, ouvi-lo, discutirmos e colocar algo sólido no papel.”
A promessa de Bolsonaro, feita ainda quando ele era candidato à Presidência, foi reforçada na segunda-feira passada, em um dos mais importantes eventos do agronegócio do País. “Vai dar o que falar”, reconheceu Bolsonaro, durante o discurso de abertura da Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), ao afirmar que encaminharia projeto de lei para ajudar a combater a violência no campo. “A propriedade privada é sagrada e ponto final”, declarou no evento.
Em seguida, detalhou a proposta. “É fazer com que, ao defender a sua propriedade privada ou a sua vida, o cidadão de bem entre no excludente de ilicitude, ou seja, ele responde, mas não tem punição. É a forma que nós temos que proceder para que o outro lado, que teima em desrespeitar a lei, tema vocês, tema o cidadão de bem, e não o contrário”, disse.
No decreto das armas, houve diálogo entre Bolsonaro e Moro
Sempre que um decreto ou uma alteração legislativa pretendida pelo governo afeta a área de trabalho de um ministério, o normal é que essa pasta seja ouvida e se manifeste sobre a legalidade das propostas.
Foi feito assim, por exemplo, no decreto que facilitou as regras para obtenção de posse de armas – o Ministério da Justiça e Segurança Pública foi ouvido. Na ocasião, Moro propôs um limite de duas armas de fogo por pessoa. Bolsonaro, no entanto, ampliou para quatro.
Moro apresenta balanço da Operação Lábaro
O ministro apresentou nesta manhã um balanço do início da Operação Lábaro, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), iniciada no dia 14 de março. Um total de 500 policiais rodoviários federais foram destacados para atuar no policiamento de áreas de interesse da União, principalmente as fronteiras. O grupo está atuando nas 5 regiões, seguindo as necessidades apontadas pela área de inteligência, no enfrentamento ao crime, de crimes transfronteiriços e em ações de segurança viária.
Os números apontam, desde 14 de março até o fim de abril e 666 mil veículos fiscalizados e 598 mil pessoas revistadas. Houve a apreensão de 18,37 toneladas de maconha, 2,1 toneladas de cocaína e 10,7 milhões de maços de cigarro contrabandeados. Além disso, foram apreendidas 155 armas e 10.035 unidades de munição. O total de presos chega a 2.924 pessoas. 611 veículos foram recuperados.
De acordo com o diretor da PRF, Adriano Furtado, já havia convocações para atuar em frentes específicas, mas a novidade na Operação Lábaro é a continuidade. O grupo está mobilizado até 31 de dezembro. “O que estamos fazendo é atuação no país todo de forma coordenada e orientada pela área de inteligência”, disse.
Até agora, os locais onde houve o maior emprego de efetivo são Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - este último é onde foram feitas mais apreensões. Neste mês, o presidente Jair Bolsonaro confirmou o reforço da Polícia Federal com a convocação de agentes que haviam passado em concursos públicos. Em relação à PRF, segundo Moro, o que existe é uma pretensão de ampliar o quadro, mas isso ainda está sendo discutido, diante de restrições orçamentárias.
