BRASÍLIA e SÃO PAULO – Repetindo o mal estar de outros depoimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senadores se irritaram com a postura do advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira, que optou por não responder questionamentos sobre sua atuação na aquisição da vacina indiana Covaxin pelo governo Bolsonaro. Presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM) não escondeu a frustração.
"Não estou investigando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estou investigando um cidadão que estava no meio disso, mas não pode, virou um não-me-toque", disse Aziz. Silveira argumenta que pode ficar em silêncio para não ferir o sigilo profissional de sua relação de advogado da Precisa.
"O que estamos fazendo aqui é investigando. A gente não investiga as Forças Armadas, não investiga a OAB, as igrejas católicas e evangélicas, mas pessoas que estão envolvidas com falcatruas, sejam elas pessoas que estão dentro das Forças Armadas, dentro de igrejas, dentro da OAB", continuou Aziz, fazendo referência a outro episódio da CPI que gerou polêmica, quando o senador disse existir um "lado podre" das Forças Armadas, de envolvidos com falcatrua dentro do governo.
Aziz reagiu após o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), o questionar sobre a postura de Silveira, que não respondeu perguntas sobre sua atuação dentro da Precisa, empresa responsável por intermediar a compra da vacina indiana Covaxin. Silveira também manteve o silêncio quando foi perguntado sobre outras questões não relacionadas à empresa, o que irritou ainda mais os senadores.
O advogado não quis responder, por exemplo, sobre sua relação com o presidente Jair Bolsonaro ou se já trabalhou dentro do Ministério da Saúde ocupando cargo de comissão. Integrantes da CPI reclamam que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que libera Silveira de responder questões que possam incriminá-lo, tem limites, o que obriga o advogado a responder sobre tais situações.
Antes de suspender a sessão para intervalo, Aziz afirmou que tomaria "providências" sobre a situação. "Eu prefiro que o senhor me desrespeite e me responda. Mas acaba com esse 'com todo respeito' porque isso é falta de respeito. Eu vou suspender a sessão e depois a gente conversa. Eu vou tomar algumas providências", disse o senador.
Investigados
Durante a sessão, os senadores da CPI incluíram o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), e o advogado Túlio Silveira na lista de investigados da comissão. Sobre o advogado, o relator Renan Calheiros disse que o “silêncio constrangedor do depoente" – como classificou – “ecoava indícios de participação em prováveis negociações”.
Entre os motivos para incluir o advogado entre os investigados da CPI, Calheiros também apontou as “óbvias ligações” do advogado com outros investigados, que atuou em cargo comissionado do Ministério da Saúde, e o fato de o escritório de advocacia de Silveira ter sido criado dois dias antes de começarem as negociações entre a Bharat Biotech, a Precisa, e o Ministério da Saúde.
“Considerando o fato de não ter o advogado apresentado instrumento de procuração ou qualquer outro documento que demonstre sua prestação de serviço como advogado contratado pela empresa Precisa, considerando que depoente não possuía escritório até dois dias antes do contrato firmado entre a Bharat Biotech, Precisa, e o Ministério da Saúde, eu decidi, e queria comunicar a todos, declarar e atribuir ao senhor Túlio Silveira Belchior a condição de investigado” disse.
Durante a sessão, o senador Humberto Costa (PT-PE) também alegou que Silveira já advogou por 25 vezes para a VTCLog, outra empresa que tem contratos com o Ministério da Saúde e está na mira da CPI da Covid.
Negociação suspeita
A negociação da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, com o Ministério da Saúde é uma das principais linhas de investigação da comissão. Amparado por um habeas corpus concedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, Túlio Silveira tem permanecido em silêncio em diversas ocasiões, evitando não responder a perguntas que possam incriminá-lo. O advogado chegou a alegar “sigilo profissional” para não ser “compelido a depor sobre a Precisa na CPI, sob pena de cometimento do crime de violação do sigilo funcional". O argumento, no entanto, não foi aceito por Fux.
Antes do início da sessão o senador Renan Calheiros (MDB-AL) informou que incluiu o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), na lista de investigados da comissão. “Nós estamos agregando o nome do Ricardo Barros ao nome dos já investigados em função dos óbvios indícios da sua participação na rede criminosa que tentava vender vacinas através dos atravessadores, comprometendo muitas vezes setores da sua própria família, e fazendo com que o país perdesse oportunidade de comprar vacina na hora certa”, disse o relator.
A Precisa Medicamentos atuou como intermediária entre a Bharat Biotech e o Ministério da Saúde na negociação pela compra de 20 milhões de doses da vacina. Após as investigações da CPI da Covid, o contrato no valor de R$ 1,6 bilhão foi encerrado no mês passado.
Originalmente, na sessão de hoje estava prevista a acareação entre o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e o deputado Luis Miranda (DEM-DF). O confronto de versões foi cancelado na última terça. Na avaliação dos membros da comissão, a acareação não traria nenhum fato novo às investigações.
A oitiva de Túlio Silveira atende a requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que defende que o depoimento será importante “para que seja possível esclarecer os detalhes de potencial beneficiamento da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, na negociação de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.”
O advogado é um dos três membros da Precisa Medicamentos que teve os sigilos telefônico e telemático quebrados pela CPI em junho. O mesmo ocorreu com a diretora Emanuela Medrades e com o dono da empresa, Francisco Maximiano, que deve depor na quinta-feira, 19, à comissão em uma das oitivas mais aguardadas pelos senadores.
Líder do governo na Câmara investigado
Segundo o senador Renan, o líder do governo passou de testemunha a investigado “pelo conjunto da obra, pelos indícios, pelo envolvimento, pela comprovação da participação dele em muitos momentos”.
De acordo com depoimento prestado pelo deputado Luis Miranda à CPI em 25 de junho, ao relatar ao presidente Jair Bolsonaro pressões e suspeitas no processo aquisição da vacina Covaxin, ele teria ouvido do mandatário que se tratava de “rolo” de Ricardo Barros. Miranda levou a denúncia ao presidente após ser alertado por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, diretor de importação do Ministério da Saúde. De acordo com o deputado, o presidente se comprometeu a acionar a Polícia Federal para apurar o caso. O líder do governo nega ter participado da negociação.
Renan disse ainda que está empenhado em apresentar o relatório final da CPI na segunda quinzena de setembro.
