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'Cadeia de comando'

Desafios postos diante de Moro vão além da disciplina e da hierarquia: são políticos, éticos e institucionais

Vera Magalhães, O Estado de S.Paulo

22 de janeiro de 2020 | 03h00

“Eu não contrario publicamente o presidente. Existe aí, evidentemente, uma cadeia de comando.” A frase, dita por Sérgio Moro já no primeiro bloco do programa Roda Viva, foi a tônica da entrevista do ministro da Justiça. É claro que num regime presidencialista os ministros seguem o presidente da República. Mas os desafios postos diante de Moro vão além da disciplina e da hierarquia. São políticos, éticos e institucionais.

Os políticos são óbvios, estão na mesa e tanto ele quanto o presidente os compreendem muito bem. Moro é o único a ombrear com Bolsonaro nas pesquisas hoje. O chefe não pode demiti-lo, sob pena de criar um adversário. E ele não pode sair do governo agora, sem antes traçar um caminho. O jogo de ver quem pisca primeiro continuará, e Moro parece ainda ter apetite para engolir alguns sapos.

Os conflitos éticos dizem respeito aos quase diários ataques às liberdades e às minorias por parte de Bolsonaro e de seus auxiliares. Até quando será possível ao ex-juiz calar sobre assuntos como o atentado à produtora Porta dos Fundos e falar apenas em privado sobre absurdos como a performance nazista de Roberto Alvim? Ou silenciar quanto aos ataques à liberdade de imprensa? Não se trata, como diz ele, de ser um “comentarista-geral” da República. Mas de cumprir o papel de ministro da Justiça: o de guardião da democracia e da Constituição.

Por fim, os dilemas institucionais são os decorrentes do fato de que Moro convive no governo com acusados de irregularidades que, como juiz, não hesitaria em investigar. Isso afeta a imagem de “herói do Brasil”, hashtag que liderou o Twitter mundial durante o programa.

O ministro tem o maior cacife político do Brasil hoje. Ganha de Bolsonaro e eclipsou Lula. Resta saber o quanto desse patrimônio está disposto a queimar enquanto aguarda saber se vai para o STF ou se parte para uma candidatura. Pode parecer que há muito tempo até 2022, mas a corrosão que a exposição ao bolsonarismo é capaz de operar é incerta.

Denúncia contra Glenn é arbitrária e será rechaçada pelo STF

O enquadramento do jornalista Glenn Greenwald por interceptação ilegal de conversas telefônicas e invasão de dispositivos eletrônicos na denúncia oferecida pelo procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira contra os hackers investigados na Operação Spoofing será rechaçado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ministros consideram que a denúncia não prova a participação de Glenn nos crimes, pois seu contato com os hackers é posterior à sua execução. Além disso, a maioria do STF entende que a denúncia viola a garantia dada aos jornalistas pela Constituição de manter o sigilo da fonte. Por fim, ministros avaliam que o procurador contrariou decisão de Gilmar Mendes que exclui Glenn do rol de investigados da Spoofing.

Ao agir de forma corporativista, como para “vingar” os procuradores da Lava Jato, o MPF expõe ainda mais a instituição e abala a já depauperada imagem do Brasil no exterior no que diz respeito à liberdade de imprensa.

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