Bolsonaro precisa explicar por que a Defesa gasta mais com pessoal do que a Educação

Presidente defendeu aumento do orçamento com os gastos militares em um ano em que ninguém é capaz de dizer como serão os efeitos do fim do auxílio emergencial

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

17 de agosto de 2020 | 11h03

Caro leitor,

Mais cruel do que a guerra na trincheira é aquela travada entre os papéis do Orçamento do governo. O que é o impacto dos estilhaços de um obus disparado à aurora pelo inimigo diante da destruição provocada pelos cortes nas verbas discricionárias da Saúde ou da Educação? Como toda guerra, a do Orçamento também tem seus vencedores e vencidos. E na história do País – bem como na do governo de Jair Bolsonaro – nem é preciso grande esforço para saber onde estão os primeiros. O difícil é contar a história dos demais, feita à míngua de recursos. 

Reveladora da continuidade dessa trajetória, onde o orçamento estatal serve primeiro aos homens da ocasião e do poder – quase sempre integrantes de corporações e estamentos –, é a reportagem feita por Mateus Vargas, publicada nesta segunda-feira, dia 17, no Estadão. Sob o título Defesa terá mais dinheiro do que a Educação em 2021, ela faz lembrar o desabafo do deputado federal Paulo Dias Martins, em 1935. Eleito como representante classista dos funcionários públicos, Martins era o diretor de Rendas Internas do Ministério da Fazenda, quando teve seu dia de Paulo Guedes.

Diante da insistência dos militares em aprovar o aumento de seus vencimentos – alegavam os generais ganhar menos do que outros funcionários civis –, Martins sugeriu que se buscasse o dinheiro para bancar a despesa extra cobrando-se um novo imposto sobre o consumo de produtos populares, como o tamanco, o sabão e o bacalhau. Era como onerar a cesta básica da época. A grita foi geral. O governo retrocedeu. Apesar das ameaças do general Góes Monteiro, o tamanco salvou a bolsa da viúva. Depois, aprovou-se um abono para civis e militares, mas o presidente Getúlio Vargas vetou o dos civis. "Pobre funcionalismo público... Por que também não lhe deram armas?" Eis o desabafo do deputado. 

Oitenta e cinco anos depois, professores e médicos continuam sem armas. É o que explica a intenção do governo de Jair Bolsonaro de reservar no Orçamento de 2021 para as despesas com militares R$ 5,8 bilhões a mais do que o total previsto com a Educação. De acordo com o plano, a Defesa terá um acréscimo de 48,8% em relação a este ano, passando de R$ 73 bilhões para R$ 108,56 bilhões. Enquanto isso, a verba do Ministério da Educação deve cair de R$ 103,1 bilhões para R$ 102,9 bilhões – valores corrigidos pela inflação.

Pode-se tentar afirmar que a verba discricionária tanto de um ministério quanto do outro sofreram cortes. Mas a verdade é que a verba da Defesa cresceu e foi blindada, ou seja, não pode ser contingenciada e isso em um ano em que ninguém sabe qual será o impacto econômico do fim do auxílio emergencial sob a economia. A peça do Orçamento é mais um documento que vai se juntar a outros tantos em nossa história que dão testemunho da opção preferencial pela burocracia, onde gorjeiam aves amigas em ninhos construídos sobre o dinheiro público.

Outro desses documentos é a carta de 14 de novembro de 1935 de Gustavo Capanema, então ministro da Educação (1934-1945), ao então presidente Getúlio Vargas. "Meu caro presidente, trago-lhe, finalmente, o projeto de reorganização do Ministério da Educação."  O político mineiro queria dinheiro para realizar o sonho de criar a Universidade Brasil, no Rio. Capanema precisava da verba e explicou onde pretendia encontrá-la. "Por conta dos 101.280:192$900 (101 mil contos de réis), destinados por este orçamento à proteção à maternidade e à infância e à educação, apenas se pedem 49.300:000 000 (49 mil contos de réis). Não quis lançar mão de todas as dotações orçamentárias, em vista da situação financeira em que nos encontramos."

Capanema retirava da proteção à maternidade e à infância, mas mirava a modernização do Brasil. Buscava não apenas a cooptação da intelectualidade, mas um projeto para o País. Afinal, que tipo de projeto para a Nação existe por trás de tal orçamento diante dos desafios postos pela Saúde e pela Educação públicas? Entregar vauchers ao povo e cada um que se vire? Essa seria a pergunta fácil, mas ela esconde outra ainda mais importante que está na reportagem do Estadão. Trata-se da informação sobre o comprometimento do Orçamento da Defesa com os gastos com pessoal.

É sabido por todos que a previdência militar no País não tem paralelo nos Estados Unidos ou na Europa. Todos dispõem de regras menos privilegiadas do que as brasileiras   – não há, por exemplo, integralidade e paridade para todos na caserna fora do Brasil. A sociedade e o Congresso, que pouco se interessam pelos assuntos militares e pela Defesa Nacional, como notou o general Sérgio Etchegoyen, também não discutem a qualidade dos gastos e as distorções nas carreiras castrenses.

Por que a manutenção da estabilidade para tantos? Por que a existência de escritórios onde coronéis dão ordens para... coronéis. Como as Forças Armadas conseguem "ceder" 6 mil de seus integrantes para ocupar funções civis no governo? Eles não fazem falta? Como formar uma reserva – oficiais e soldados – que possa defender a Pátria em caso de guerra?  Qual o modelo de Exército devemos ter? De conscritos ou profissional? Em seu Tratado Político, Spinosa chamava a atenção para os que buscavam "ligar a si o Exército por meio de benevolências, liberalidades e outros procedimentos habituais aos generais que procuram escravizar os outros e estabelecer o seu próprio domínio".   

O que é certo é que nenhuma força armada que consome 91% do seu orçamento com pessoal pode investir em armas, em tecnologia ou não terá sua capacidade de defender o País afetada por tal situação. Como comparação, o orçamento da Educação de 2021 mostra que 72% dos recursos da pasta serão usados para cobrir salários, gratificações e pensões de ativos e inativos. Em artigo ao Estadão, o professor Manoel Domingues Neto, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed), escreveu: "Para ganhar batalhas, comandantes aprendem desde cedo a dissimular e camuflar intentos. Mas não podem assim proceder com os que lhes pagam o soldo e as armas."

Na quinta-feira, dia 13, Bolsonaro disse em uma de suas transmissões nas redes sociais que sofre pressão para aumentar os recursos destinados às Forças Armadas. Reconheceu que o cobertor era curto. “Alguns chegam: ‘Pô, você é militar e esse ministério aí vai ser tratado dessa maneira?’ Aí tem de explicar. Para aumentar para o Fernando (Azevedo e Silva, ministro da Defesa) tem de tirar de outro lugar. A ideia de furar o teto existe, o pessoal debate, qual o problema?"

O então deputado Paulo Martins responderia ao presidente não ver nenhum problema, desde que Jair Bolsonaro cumprisse outra de suas promessas: "armar o povo". Bolsonaro acredita que a medida faria dos governantes seres mais responsáveis...  E, assim, o medo hobbesiano revelaria o orçamento como o palco moderno da guerra de todos contra todos. Os brioches, no entanto, continuariam em falta.

Marcelo Godoy

Marcelo Godoy

Repórter especial

Jornalista formado em 1991, está no Estadão desde 1998. As relações entre o poder Civil e o poder Militar estão na ordem do dia desse repórter, desde que escreveu o livro A Casa da Vovó, prêmios Jabuti (2015) e Sérgio Buarque de Holanda, da Biblioteca Nacional (2015).

Bolsonaro e os Militares

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