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Cristiane Brasil, Crivella e Paes: por que denúncias não afetam candidaturas à prefeitura do Rio?

Em uma semana, dois candidatos e uma pré-candidata a prefeito no Rio de Janeiro viraram alvos de investigação 

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Por Mílibi Arruda
Atualização:

Nesta semana, os candidatos à prefeitura do Rio de Janeiro Marcello Crivella (Republicanos) e Eduardo Paes (DEM) foram alvos de operações do Ministério Público (MP) do Estado. A pré-candidata Cristiane Brasil (PTB) foi presa preventivamente por acusação de desvio de dinheiro. No entanto, nenhuma dessas candidaturas nas eleições de 2020 será afetada judicialmente por conta das denúncias recentes.

A pré-candidata à prefeitura do Rio de Janeiro Cristiane Brasil (PTB) e os candidatos Eduardo Paes (DEM) e Marcelo Crivella (Republicanos). Os três foram alvos de operações do Ministério Público às vésperas das eleições de 2020 Foto: Dida Sampaio, Marcos de Paula e Fabio Motta/Estadão

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Isso porque pela Lei Complementar nº135 de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, os candidatos só são impedidos de disputar um cargo após condenação transitada em julgado - quando não cabem mais recursos. 

Ou, ainda, depois de decisão por órgão colegiado - feita por pelo menos três magistrados em tribunais. Desta forma, o registro das candidaturas de Crivella, Paes e Cristiane é possível nestas eleições.

“No caso dos três, as investigações ainda estão no começo. Para produzir efeito jurídico, é só lá na frente. Não tem como isso atrapalhar a candidatura neste ano”, explica o advogado e professor de direito eleitoral, Alberto Rollo. Ele ressalta que, para além dos efeitos jurídicos, isso pode ser explorado politicamente. 

A ex-deputada e filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil, se entregou à Polícia do Rio de Janeiro nesta sexta-feira, 11. Neste caso, a duração da prisão preventiva pode inviabilizar a campanha, mas ainda assim não há impeditivos legais para existência da candidatura.

Rollo aponta que a legislação brasileira já impediu candidatura pela existência somente de investigação. Isso ocorreu antes da Lei da Inelegibilidade - Lei nº 64 de 1990 e que foi alterada pela Ficha Limpa. De 1970, a Lei Complementar nº  5, previa inelegibilidade para quem respondesse por processo judicial, instaurado por denúncia do Ministério Público. A lei era anterior à Constituição de 1988

Candidatos a prefeito do RJ são alvos de denúncias

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Dos prefeitáveis cariocas, o ex-prefeito Eduardo Paes foi o primeiro a virar alvo de mandado de busca e apreensão, na terça-feira, 8. A menos de vinte dias do início da campanha, Paes virou réu na Justiça Eleitoral. Foi aceita a denúncia do Ministério Público por corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. Em nota, o candidato afirma que a acusação é uma "tentativa clara de interferência do processo eleitoral – da mesma forma que ocorreu em 2018 nas eleições para o governo do Estado". 

Ele é acusado por suposto recebimento de propina de R$10,8 milhões do Grupo Odebrecht, que teriam sido usados na sua campanha em 2012.

O atual prefeito em busca da reeleição, Marcelo Crivella, também recebeu mandado de busca e apreensão, na quinta-feira (10).  Desdobramento da Operação Hades, a investigação apura esquema de corrupção e organização criminosa na prefeitura do Rio de Janeiro, no que ficou conhecido como ‘QG da propina’.

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Crivella recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STF) para tentar anular os efeitos dos mandados. O prefeito apontou, em comunicado, que seu advogado colocou à disposição do MP seus sigilos bancário, telefônico e fiscal após denúncias feitas pela TV Globo. Ele acrecentou que considera a "ação injustificada, já que sequer existe denúncia formal".

A ex-deputada federal Cristiane Brasil se apresentou na tarde desta sexta-feira para ser presa. Acusada de desvios em contratos da Fundação Leão XIII, que é voltada para a assistência social, Cristiane não estava em sua casa quando foi alvo do mandado de prisão preventiva. Em nota, a pré-candidata afirmou que a denúncia foi feita em 2012 e a investigação neste momento é uma "tentativa clara de me perseguir politicamente, a mim e ao meu pai".